4 DE JANEIRO DE 1989 869

povo português, estamos a ajudar a que a mulher portuguesa participe como cidadã de pleno direito.
Esta é também uma função de um Parlamento incentivar e motivar à participação todos os indivíduos que nos elegeram, homens e mulheres.
Essa nova mentalidade, essa nova posição civilizacional de novo tipo, assente, de facto, na construção de uma sociedade moderna, exige que hoje e agora, em Portugal, ainda exista uma comissão especializada que trate dos direitos e incentive a participação da mulher portuguesa na vida política, social e cultural do seu país. Só assim construímos um mundo melhor.

Aplausos de Os Verdes, do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra à Sr.ª Deputada Julieta Sampaio, uma vez que foi feito um reparo à forma com os trabalhos têm sido conduzidos, eu gostaria de lembrar à Sr.ª Deputada Maria Santos que fizemos já uma discussão na generalidade e que, para qualquer observador, estamos hoje a repeti-la.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra á Sr.ª Deputada Julieta Sampaio.

A Sr.ª Julieta Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Comemorou-se no dia 1 de Janeiro de 1989 o Dia Mundial da Paz e, afinal, estamos a assistir a uma guerra entre homens e mulheres. Parece que estão as mulheres de um lado e os homens dó outro, a ver quem é que berra é se guerreia mais. Não é disso que se trata.
Os problemas da mulher são os da sociedade e é na sociedade que terão de ser resolvidos. Tê-lo-ão dê ser com toda a sociedade, com a compreensão dos homens e das mulheres, e é isso que não está a passar-se nesta Câmara.
O que hoje mais me chocou foi a afirmação aqui feita pelo Sr. Deputado Mário Raposo de que os direitos das mulheres, os problemas específicos das mulheres iam ser muito melhor defendidos na 1.ª Comissão, ou seja, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Eu, que fiz parte da Comissão da Condição Feminina, na qual me empenhei e trabalhei e à qual pretendi sempre dar um contributo positivo, senti-me realmente muito magoada. Mas, mais do que eu, naturalmente as outras deputadas também se sentiram.
Quero aqui salientar, Sr. Deputado Mário Raposo e Srs. Deputados do PSD, que estão a ser profundamente injustos com as vossas deputadas que fizeram parte da Comissão da Condição Feminina e que realizaram todas elas nessa comissão um trabalho de grande dignidade e respeito; aí deram um contributo muito grande para a resolução dos problemas que diziam respeito à mulher e que apareceram na comissão.
Permitam-me - já que me foi dada a palavra pelo Sr. Presidente - saudar a presidente da comissão, Sr.ª Deputada Manuela Aguiar, que sempre a dirigiu com muita dignidade, tendo sempre em conta que os problemas da mulher em Portugal mereceriam não só da comissão como desta Casa um carinho especial, porque na verdade não basta que os direitos estejam consignados na lei, é preciso que o estejam na prática. Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à votação da proposta de aditamento.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, o Partido Socialista pretende saber se há quorum de votação.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há quorum, pelo que vamos passar à votação da proposta de aditamento, apresentada pelo PS, pelo PCP, pelo PRD, pelo CDS, pelo partido Os Verdes e pelos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca, Helena Roseta e Raul Castro.

Submetida a votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do PRD, do CDS, de Os Verdes e dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca Raul Castro.

Era a seguinte:

Os deputados abaixo assinados propõem a seguinte proposta de aditamento.

1 -
2 -
3 - Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
4 -
5 -
6 -
15 - Comissão para os Direitos e Participação das Mulheres.

O Sr. Presidente: - Vamos agora, votar, na especialidade, o projecto de deliberação em apreço.

Submetido a votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e votos contra do PS, do PCP, dó PRD, do CDS, de Os Verdes e dos Deputados Independentes João Corregedor dá Fonseca e Raul Castro.

É o seguinte:

Projecto de Deliberação n.º 29/V

Sobre a Constituição das Comissões Parlamentares Especializadas

Nos termos do artigo 38.º do Regimento, ouvida a Conferência dos Grupos Parlamentares,