934 I SÉRIE - NÚMERO 25

de azinheiras; em S. Pedro do Sul, no concelho de Chaves, em Abrantes, o protesto activo das populações manifestou-se através do arranque de eucaliptos; no concelho de Amares, a Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, exigir medidas que salvaguardem os terrenos de aptidão agrícola; no concelho de Niza, em 1968, os eucaliptos ocupavam cerca de 2000 hectares e actualmente ocupam 9500 hectares, à custa essencialmente do montado de sobro e azinho e dos olivais.
As populações de Niza, Castelo de Vide, Marvão, Crato, Gavião e Portalegre queixam-se que os canais de água, a pastorícia, as pequenas hortas e até a caça estão a ser devoradas pelos eucaliptos.
No concelho de Odemira, na serra de Portei, na serra do Mendro, na serra da Malcata, no Vale do Alva, na própria serra do Açor, no Sardoal, o eucalipto está a substituir as oliveiras e surge mesmo nos lameiros destinados aos cereais.
Sr. Ministro, não lhe estou a falar de Bruxelas, ou de Estrasburgo; falo da nossa terra que tem uma voz, que tem um rosto, que tem uma vontade; falo do que se passa na serra de Ossa e na região de Niza, onde até os monumentos megalíticos foram arrasados pelo plantio do eucalipto; falo nos concelhos de Figueira de Castelo Rodrigo e de Pampilhosa da Serra, onde foi suspensa a plantação de eucaliptos, não sendo respeitada a própria lei, pois estava a ser feita em cima de linhas de água e encostas de declives superiores a 25 graus.
Mas hoje o Sr. Ministro não está em Bruxelas, está aqui, na Assembleia da República, onde chegam diariamente os protestos dos portugueses, daqueles que quotidianamente se revoltam pela falta de água, pela destruição da sua agricultura, pela morte dos seus montados de sobro e de azinho, espécie que sustenta uma das melhores especializações da nossa produção agro-industrial e da cortiça.
Falo do povo da freguesia de Manhumcelos, concelho de Marco de Canaveses, que mais recentemente conseguiu travar a plantação de um eucaliptal de pelo menos 70 hectares, com um embargo feito pela Câmara, ao projecto da Celbi.
Têm as autarquias conseguido travar o autêntico sacrifício das suas terras, das suas pastagens, das suas vinhas, dos seus pomares contra esta «santa civilização da pasta de papel», recorrendo ao Decreto-Lei n.º 357/75, para impedir que as empresas de celulose invadam os seus concelhos com eucaliptos.
Mas V. Ex.ª já se preparou para substituir este decreto por um mais permissivo, retirando a competência às próprias Câmaras de agirem nos seus territórios.
Sr. Ministro, este é apenas um breve olhar para as movimentações populares que se afirmam contra a monoculturalização da floresta portuguesa, contra o depauperação dos seus solos.
Muito objectivamente, Sr. Ministro, queria perguntar-lhe se tem V. Ex.ª uma política florestal que interesse a Portugal, ao Portugal concreto de que lhe fiz referência, ou defende outros interesses que podem hipotecar irreparavelmente o nosso futuro.
Depois das suas últimas declarações públicas sobre a sua actuação enquanto responsável pela definição/indefinição da política florestal, e estando o Sr. Ministro no Governo e com um pé numa grande empresa de celuloses, é ou não legítimo que qualquer cidadão português se interrogue sobre qual o sentido da sua ética política e da sua deontologia profissional? Que ilações podemos tirar, depois das suas recentes declarações e relativamente à plantação indiscriminada de eucaliptos?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação.

O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação (Álvaro Barreto): - Como diz a Sr.ª Deputada, Maria Santos, embora já tenha respondido a esta pergunta várias vezes, acho que ela é suficientemente importante e agradeço-lhe o facto de a ter colocado, porque me permite, pelo menos, esclarecer qual é a política do Governo nestas matérias.
Em primeiro lugar, quando pergunta se existe uma política florestal, quero dizer-lhe que trago comigo - se não teve o cuidado ou tempo de estudar com atenção esta matéria - todo um conjunto de documentos que definem os princípios orientadores dessa política, que pela primeira vez foi definida pelo actual Governo e que consta de um conjunto de diplomas que definem claramente as orientações que devem ser seguidas nessa matéria.
Deixarei a V. Ex.ª este conjunto de documentação, que é bastante importante e onde espero que possa encontrar resposta a muitas das perguntas que fez.
Em segundo lugar, queria chamar a atenção de que, do total de cerca de 3200 hectares de floresta portuguesa, o eucalipto ocupa actualmente, somente, cerca de 13,9%. Portanto, quanto aos problemas que a Sr.ª Deputada levanta e quanto aos inúmeros concelhos, ou zonas, de que falou, não duvido que nalguns desses concelhos se coloquem questões a esse respeito, mas, na globalidade do País, o total é de 13,9%.
Em terceiro lugar, penso e aí estou em divergência com V. Ex.ª, que os malefícios que são apontados para o eucalipto, não são baseados em investigações, nem em dados científicos.
Sugiro a V. Ex.ª que leia o documento publicado, em 1985, pela FAO, que é, com certeza, um organismo independente e que até politicamente, não é, certamente, conotado com posições tradicionalmente chamadas de direita, que conclui - e teria muito prazer em entregar-lhe também esse documento - que não existe evidência científica nenhuma que prove que os malefícios que tradicionalmente, (e em Portugal baseados em informação deficiente) se querem atribuir aos eucaliptos.
Portanto, Sr.ª Deputada, o actual Governo, dentro da sua política florestal, foi o primeiro a apresentar legislação que condiciona a plantação de eucaliptos, impondo, para florestações acima de 350 hectares, estudos de impacto ambiental e inclusive consultas às diversas autarquias, sempre que estejam em causa plantações de eucalipto nas suas regiões.
Como já disse, foi o primeiro Governo que o fez, que o condicionou, submetendo-o à aprovação de planos de impacto ambiental e pode crer que estamos firmemente decididos a fazer com que ele seja cumprido.
Finalmente, refere V. Ex.ª o Decreto-Lei n.º 357/75, no qual as autarquias, numa interpretação errada, na nossa opinião, têm vindo a usar de poderes que não lhes são conferidos nesse decreto, tanto que estão neste momento vários casos em tribunal de que se aguarda a decisão. Se ler todo o preâmbulo do referido decreto