938 I SÉRIE - NÚMERO 25

Já assinei vinte reversões de terras e também não sei para quem. Foram aquelas que as diversas direcções regionais, basicamente do Alentejo e do Ribatejo oeste, fizeram chegar ao meu gabinete.
Não tenho também conhecimento, Sr. Deputado, - mas, uma vez que me alerta, vou sabê-lo - que haja qualquer pressão dos serviços do MAP em relação a unidades colectivas de produção que tenham contratos de arrendamento. Isso é frontalmente contrário à lei, é frontalmente contrário à filosofia que o PSD defendeu e que é a de respeitar todos os compromissos assumidos, quer com unidades colectivas, mesmo que as consideremos uma forma errada de exploração da terra, quer com agricultores autónomos independentes. Tomarei a devida nota para em conformidade actuar pois não compartilho do princípio de que se não siga à regra a lei tal como ela está feita.
Quanto à recusa de dialogar com as organizações cooperativas, informo-o, Sr. Deputado, de que, por regra, no Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, falamos e conversamos com todas as organizações que tenham assento no Conselho Permanente de Concertação Social. Portanto, se o pedido de diálogo vier através de qualquer dessas organizações, teremos o maior prazer em dialogar como, aliás, já o fizemos aquando da elaboração da lei, altura em que a CGTP nos pediu audiência e com ela dialogámos sobre essa matéria.
Por uma questão de princípio - e não é por causa das UCP ou de qualquer outra associação -, desde que, há 4 anos, estou no Ministério, só dialogo com as organizações que têm assento no Conselho Permanente de Concertação Social. Se assim não fosse, teríamos de receber centenas de organizações que pedem para dialogar connosco e esse não parece ser o melhor processo.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Ministro, ao contrário dos seus desejos, a reforma agrária não é uma coisa do passado. É uma coisa do presente e é uma coisa do futuro. Do presente porque ainda existem 300 cooperativas - cerca de 300 mil hectares de terra - e do futuro porque a reforma agrária é indispensável para a resolução dos problemas da agricultura daquela vasta região como, aliás, a vida está a demonstrá-lo. O que a vida está a demonstrar é que as terras que reverteram para os proprietários estão a ser transformadas ou em áreas eucaliptizadas, ou em áreas vendidas aos estrangeiros, ou em áreas abandonadas ou subaproveitadas.
Se o Sr. Ministro quiser convido-o a visitar muitas e muitas dessas reservas, em relação às quais o Sr. Ministro nunca aplicou a legislação que tinha de aplicar.
O PCP não está virado para o passado, está virado para o futuro e está virado para os interesses dos trabalhadores. Para onde não está virado é para os interesses dos grandes proprietários de terras que o Sr. Ministro defende.
Aliás, não me espantam as respostas do Sr. Ministro. Depois das recentes declarações que fez à imprensa já nada nos espanta. Nem a nós, nem a esta Assembleia, nem aos Srs. Deputados.
Quando o Sr. Ministro aceita, como natural e bom para o País, que as questões da agricultura já não se resolvam no País mas sim lá fora, quando o Sr. Ministro mede a eficácia dos resultados da sua actividade pelas vezes que utiliza o Falcon e pelo tamanho do seu avião em relação ao avião do Sr. Ministro da Agricultura da Alemanha, quando o Sr. Ministro avalia a actividade do serviço público dos membros do Governo pela quantidade de «caroço» que recebe ou que não recebe, não nos admira que, neste processo, o Sr. Ministro procure beneficiar os agrários com o máximo de «caroço» possível. Só que é um «caroço» à custa do «caroço» da agricultura, à custa do «caroço» dos trabalhadores, à custa do «caroço» do País. É um «caroço» à custa da própria dignidade do serviço público.
Não é por isso de estranhar, Sr. Ministro, que, seguindo-lhe o exemplo e aproveitando o decreto regulamentar, os funcionários das Direcções Regionais da Agricultura estejam a pedir aos reservatórios 170 escudos por cada ponto de reserva que queiram homologar. Em relação à circulação do gado por que razão é que as cooperativas são impedidas de transaccionar gado que é seu, que foi por elas comprado, que não é gado dos reservatórios, pois esse já foi entregue com as reservas? Porque razão isso só sucede no Alentejo e não sucede, por exemplo, no Ribatejo e no oeste?
O que se pretende, Sr. Ministro é ter à disposição dos reservatórios todos os bens que pertencem aos trabalhadores. Mesmo em relação aos frutos pendentes que existiam na altura da entrega das reservas, esses frutos pendentes foram pagos ou, na maior parte dos casos, colhidos pelos reservatórios.
Na lei que foi discutido na Assembleia, os artigos que foram discutidos na especialidade foram assumidos por todos os deputados e eram no sentido de que os frutos pendentes fossem colhidos pelos trabalhadores e pelas cooperativas. Não é esse o sentido da lei que o Sr. Ministro acabou de referir.
Aliás, a prática tem-nos demonstrado, ao longo destes anos, que, até hoje, nenhuma cooperativa foi indemnizada pelos frutos pendentes que estavam nas áreas de reservas entregues aos grandes proprietários. E é esse o caminho que se vai, com certeza, seguir no futuro.
O Sr. Ministro esteja descansado porque, ao contrário daquilo que diz, o PCP está muito atento às alterações que se dão no mundo e às alterações da realidade portuguesa. Está também muito atento aos condicionalismos que nos rodeiam, como ficou demonstrado no nosso recente congresso.
É exactamente por isso que continuamos e continuaremos a defender a reforma agrária como solução para os problemas dos trabalhadores e da agricultura das regiões alentejana e ribatejana.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação.

O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: - Sr. Deputado, um conceito de futuro e de passado é sempre relativo. Como eu acredito que o PCP está ainda no fim do século passado, é natural que a reforma agrária seja algo do futuro. Mas, para quem