7 DE JANEIRO DE 1989 941

Existe um protocolo, com a data que V. Ex.ª referiu, que esboça um sistema de financiamento para o empreendimento que, neste momento, é, em conjunto com o empreendimento de Paço d'Arcos, o mais importante da região.
Nessa altura, estavam em preparação os trabalhos do Orçamento do Estado 1989 e tivemos de aguardar a preparação do Orçamento e a sua aprovação formal, que ocorreu em Dezembro, para começar a desbloquear esse e outros empreendimentos que abrangem outras zonas do País.
Após a aprovação do Orçamento, que, como já referi, ocorreu em finais de Dezembro, foi proferido um despacho pelo ministério que dirijo no sentido de o Gabinete do nó ferroviário de Lisboa recontactar a Câmara Municipal da Amadora
e definir melhor todo o esquema de financiamento da obra.
Deste modo, trata-se de um problema urgente para o qual, neste momento, está à vista o esquema de financiamento definitivo, após a aprovação do Orçamento do Estado.
Gostaria de acrescentar que, finalmente, este Governo vai resolver o problema que subsiste na estação da Amadora e não vai, com certeza, esperar dez anos, como fizeram todos os governos que existiram desde 1979.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Ministro, congratulo-me com o anúncio que V. Ex.ª no sentido de que este Governo não vai deixar que a situação que subsiste na Amadora se protele como vem acontecendo desde há dez anos atrás.
No entanto, gostaria de chamar a atenção de V Ex.ª para um facto: o projecto em causa foi totalmente pago pela Câmara Municipal da Amadora e custou cerca de 30 mil contos.
Ao longo do ano de 1988, grosso modo, a Câmara da Amadora tem vindo a solicitar audiências a V. Ex.ª, Sr. Ministro, e ao seu gabinete, as quais têm sido permanentemente recusadas.
Foram enviados vários ofícios e telexes, foram feitos telefonemas e o Sr. Ministro não deu qualquer explicação à Câmara Municipal da Amadora.
Deste modo, a população está assustada e a Câmara Municipal da Amadora, como órgão que no terreno consegue estabelecer um contacto directo com as populações, desconhece por completo as razões que V. Ex.ª referiu.
Neste sentido, gostaria de colocar-lhe uma primeira pergunta: por que razão é que se fez um despacho em
Dezembro a oficiar a Câmara Municipal da Amadora e ainda ontem esse despacho não era conhecido pela Câmara?
De facto, esse despacho não se encontra na Câmara e, neste momento, não há qualquer conhecimento por parte dos órgãos da Câmara Municipal de que essa directiva existe. No entanto, saúdo essa directiva, pois ainda bem que ela existe.
Em meu entender, o mais proveitoso destas sessões de perguntas ao Governo, em que se confronta directamente esta Câmara com o Governo, é a faculdade de os Srs. Ministros puderem fornecer à Câmara essas informações em primeira mão.
O Sr. Ministro referiu também que se trata de uma obra que nos últimos dez anos tem sido considerada como prioritária - aliás como a CP também já declarou -, mas verifica-se que têm sido feitas obras em outros locais de menor risco. Recordo, por exemplo, Campolide, que está a sofrer obras de beneficiação, o que, aliás, é normal acontecer.
No entanto, a CP vem dizendo já há largos anos que a zona da Amadora era prioritária e a razão está na quantidade inúmera de mortes que se verificam anual, regular e trimestralmente na linha férrea da estação da Amadora.
Sr. Ministro, gostaria de saber qual foi o critério - se é que houve algum - para que fosse preterida a Amadora a favor de Campolide. E por que razão é que a Câmara Municipal da Amadora não é recebida, não tem sido oficiada nem informada das medidas que têm sido tomadas pelo seu ministério?

O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: - Sr. Deputado Rui Silva, tenho muito gosto em esclarecê-lo em tudo o que me for
possível fazê-lo.
Em relação à afirmação que fez de que se realizam obras nuns locais e não em outros, devo dizer-lhe que, por vezes, é mais fácil fazer algumas obras, porque são menos dispendiosas, em certos locais do que noutros. Por vezes, também os projectos avançam mais rapidamente e, talvez, por isso certas obras se concretizem primeiro nuns locais e só posteriormente noutros.
A complexidade da obra da Amadora não se compara, em absoluto, com a que está a ser executada em Campolide.
Trata-se, de facto, de um projecto complicado e, por isso, demora o seu tempo a ser concretizado, tendo até, talvez, que ser realizado por fases.
Em relação à questão de receber o Sr. Presidente da Câmara da Amadora, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que eu, na qualidade de membro do Governo, vou recebendo, sempre que possível, não só os presidentes das câmaras municipais, que são cerca de 400 em todo o País, mas também os Srs. Deputados que existem em grande número. Assim, posso afirmar-lhe que já contactei directamente um Sr. Deputado de um grupo parlamentar com assento na Assembleia da República que, acompanhado de alguns vereadores da Câmara da Amadora, participou numa reunião do ministério que dirijo.
No entanto, não me é possível receber um Sr. Presidente de uma Câmara que chega à porta do ministério com a "televisão atrás" e que quer à viva força ser recebido.
Na verdade, Sr. Deputado, gostaria de salientar que tenho muito respeito não só pela pessoa, mas também pelas funções que exerce, mas não poderia recebê-lo nas circunstâncias que já referi.
Apesar de tudo, posso afirmar que a população da Amadora vai ter o problema resolvido, e isso é que interessa.

Aplausos do PSD.