944 I SÉRIE - NÚMERO 25

Ora, eu penso que ao Governo português não é indiferente o tipo de pelouro que seja atribuído ao Comissário português, isto é, penso que ao Governo português, como responsável pela política externa portuguesa, não é indiferente a posição do Comissário português, que foi indigitado pelo Governo para a Comissão Económica Europeia.
O Sr. Ministro sabe muito bem que Portugal é um país com pouco recursos, é um país periférico e relativamente pobre em relação aos outros países da Comunidade Económica Europeia, mas temos uma riqueza. Essa riqueza é a língua portuguesa, é a história, é uma experiência multissecular no relacionamento com os povos de outros continentes. É, com efeito, um capital histórico, político e cultural que Portugal deveria valorizar na sua presença na Europa.
Da minha parte, penso que teria ficado muito satisfeito se o pelouro da cooperação tivesse sido atribuído a Portugal e seria o primeiro a aplaudir o Governo se os seus esforços tivessem contribuído para isso. Assim, penso que foi uma derrota política e diplomática do Governo; penso que foi uma derrota para Portugal e, até, uma derrota para a própria Europa, porque penso que ninguém como Portugal contribuiu para um novo tipo de relacionamento entre a Europa e outros continentes, nomeadamente entre a Europa e a África.
Ficamos, portanto, todos a perder.
Não é ao Governo que compete distribuir os pelouros, isso eu sei, Sr. Ministro. Mas, como já disse e julgo que não sonhei nem tive nenhuma alucinação, vi e ouvi o Sr. Primeiro-Ministro afirmar o seu interesse e empenhamento - e muito bem! Mas desejava saber porque é que esse empenhamento não deu resultado e gostaria de perguntar, directamente, ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros como é que a diplomacia portuguesa se envolveu nesta matéria e se pesou ou não pesou, porque estas diplomacias pesaram e porque, uma vez mais, a diplomacia espanhola e o Governo espanhol pesaram e, neste caso, contra os interesses de Portugal. De maneira que não vale a pena haver retórica, discursos e complexos relativamente a Espanha. A Espanha tem uma estratégia e o problema é saber se Portugal tem, também, uma estratégia que lhe permita valorizar o melhor que tem, que é a sua língua, a sua cultura, a sua história.
Gostaria de estar aqui a aplaudir uma vitória de Portugal e do Governo e tenho de lamentar que Portugal tenha sido ferido duma maneira gravíssima nos seus interesses e na sua posição na Europa.
E só isso, Sr. Ministro.

Aplausos do PS, do PCP, do PRD, de Os Verdes e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, gostaria de informar que esta situação não está prevista em termos regimentais, tendo o Sr. Deputado Manuel Alegre e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, em dois ou três minutos, que a Mesa não controlou, exposto as suas posições.
Vou dar, agora, a palavra ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, mas antes gostaria de pedir a atenção dos Srs. Deputados para que, efectivamente, esta questão pudesse ser rapidamente resolvida.
Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sei, Sr. Presidente, que não há figura regimental para a minha intervenção, como não havia para a do Sr. Deputado Manuel Alegre, mas penso que é um caso típico em que, certamente, a Câmara, por consenso, nos concede, pelos menos, o tempo equivalente àquele que teríamos se o Governo respondesse a uma pergunta do Partido Socialista. É isso que farei num breve minuto, já que, Sr. Deputado Manuel Alegre, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Governo recusa-se a aceitar a afirmação que V. Ex.ª faz no sentido de nos considerar derrotados a propósito da distribuição de pelouros pelo Sr. Presidente da Comissão, Jacques Delors.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Portugal, Portugal é que foi derrotado!

O Orador: - Mas o Governo ao recusar - e neste caso o Governo recusa-se - entrar nesse tipo de dialéctica e, mais do que isso, Sr. Deputado, na estrita defesa do que entendermos serem os interesses nacionais, recusamo-nos, nesta sede, a ditar para a acta especulações sobre a distribuição dos pelouros, que compete, exclusivamente, ao Sr. Jacques Delors.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Noutra sede, Sr. Presidente e Srs. Deputados, mas não com o objecto que V. Ex.ª nos apresenta aqui na formulação da pergunta e chamada de atenção - o que talvez se deve ou não a uma inabilidade de V. Ex.ª ou a um pretexto para nos provocar - não nos recusaríamos a dialogar sobre tal matéria, mas noutro lado em que não estivéssemos a ditar para a acta ou para a comunicação social.
Trocaremos impressões sobre esta questão em sede própria, Sr. Deputado. Porém, especular, agora e aqui sobre esta questão, não, porque estamos aqui para defender os interesses nacionais!

Aplausos do PSD.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, agora sou eu que fico espantado e gostaria de saber se a sede própria, por excelência, para tratar de matérias de interesse nacional como esta, não é a Assembleia da República.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel Alegre, a Mesa não teve oportunidade de lhe perguntar - mas fá-lo agora - a que título é que utilizou a palavra para que fique registado.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, seria a título de interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Está resolvido, Sr. Deputado. A Mesa ignora se o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares pediu a palavra.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Não pedi, Sr. Presidente.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.