1010 I SÉRIE-NÚMERO 27

competência de cidadãos nacionais ou que, pelo menos, não provoque a marginalização de cidadãos nacionais, designadamente dos nossos próprios técnicos.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Depois das intervenções proferidas pelos meus colegas de bancada, nada ficou por dizer em matéria de direito comunitário e de direito interno. Elas foram pautadas por uma grande clareza e manifesta riqueza de conteúdo, dissipando eventuais dúvidas que a questão, pela sua especificidade, pudesse suscitar ou que o projecto de lei pretenda fazer significar.

O Sr. Rogério Brito (PCP): Loas para ouvidos próprios!

O Orador: - De qualquer modo, e por se tratar de temática relacionada com a agricultura, não deixarei de noutro campo tecer algumas considerações e obviamente algumas críticas que julgo oportunas.
Ao aproximar-se o termo do período transitório, interrogo-me em relação ao que possa estar por detrás da letra desta iniciativa do Partido Comunista e à sua oportunidade, sendo certo que o próprio relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias é bem explícito ao referir serem inadmissíveis a partir de 31 de Dezembro de 1989 no que respeita ao direito de estabelecimento de estrangeiros provenientes de Estados-membros.
Não ignorando o PCP quer a legislação nacional quer a legislação comunitária e sabedor de que esta se sobrepõe àquela, apenas nos resta inferir que contrariamente àquilo que diz, não está preocupado com o futuro dos agricultores ou da agricultura portuguesa mas tão somente apostado em criar situações de incompatibilidade, motivadoras de mau ambiente e atraso, ainda que isso nos coloque mal perante a comunidade.
O Projecto de Lei n.º 35/V, menciona no seu preâmbulo estar a assistir-se nos últimos anos a uma forte procura do solo agrícola português por parte de estrangeiros, os quais pagam preços elevados, ocasionando desigualdade na capacidade de concorrência e conduzindo, se não surgir legislação adequada à degradação de valores fundamentais da nossa independência. Acrescenta ainda que estará posto em causa o desenvolvimento económico e agrícola do nosso país bem como a actividade de milhares de agricultores.
São do conhecimento de todos nós, estrangeiros que se radicaram em Portugal, há dezenas de anos e que hoje se encontram inseridos na nossa comunidade, constituindo muitos deles, verdadeiros exemplos de agricultores evoluídos. Igualmente sabemos estarem a fixar-se hoje no nosso país, adquirindo propriedades a preços elevados.
Porém, que pretendo o Partido Comunista? Evitar que os aceitemos infringindo as disposições comunitárias que abraçámos? Criar restrições que apenas levariam a adiar a situação por uns meros meses?
Não reconhecerá o PCP que algumas dessas terras, nomeadamente no Alentejo, foram vendidas por pessoas que por força do processo da reforma agrária se viram espoliadas dos seus bens durante anos, perdendo o contacto com a agricultura e envelhecendo fora dela, completamente descapitalizados e sem força anímica para encetarem nova aventura? E quem, senão o PCP, foi o grande responsável por essa situação? Ela sim, altamente lesiva da economia nacional e motivadora do abandono da actividade agrícola por parte de milhares de agricultores.
Quem conhece a realidade do nosso país sabe que o valor da terra é hoje bastante elevado e a procura é imensa; isso, porém deve-se ao facto de os portugueses terem novamente despertado para o investimento e para o trabalho graças à confiança e estabilidade política que os governos do PSD têm vindo a motivar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não pense que é com intenções ou acções discriminatórias que o nosso país se revela digno da comunidade a que agora pertencemos e não será certamente também, como o receio estampado no rosto, receio que aí vêm os mais evoluídos, os estrangeiros, que desenvolveremos a nossa agricultura, a nossa economia ou defendemos um futuro melhor para os nossos filhos.

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É altura de encararmos de frente as nossas responsabilidades e lutarmos sem complexos por atingirmos níveis que nos coloquem a par dos melhores.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No jornal «o Diário» de ontem mesmo, relatam os comunistas toda uma série de preocupações relacionadas com a aquisição de terrenos por cidadãos estrangeiros. E fazem-no de uma forma espantosa, como só eles o sabem fazer.
Referem a compra ou arrendamento de terrenos agrícolas pelas multinacionais ligadas à indústria da pasta de papel. Chamam-lhes terrenos agrícolas, sabendo que a esmagadora maioria são constituídos por solos de aptidão florestal, marginais à prática de culturas agrícolas e que quase na totalidade se encontravam incultos.
Mencionam empresários estrangeiros que adquiriram propriedades no Alentejo onde - dizem - instalam explorações agrícolas modernas viradas para a exportação. Como se isto constituísse algum crime. Falam na compras a preços elevados, como se os portugueses, sem concorrência estrangeira os não estivessem já a pagar, sobretudo nas zonas de minifúndio. Dizem ainda os estrangeiros, principalmente alemães, ingleses e dinamarqueses trouxeram para a zona de Odemira, novas técnicas, nova tecnologia e novas culturas, sobretudo hortícolas. Que o facto desses estrangeiros não concorrem no mercado com a agricultura regional, aliado à exploração de terras que se encontravam subaproveitadas e à criação de postos de trabalho onde antes não existiam, os torna bem vistos pela população local. Que são conhecedores dos mercados dos países de origem, facilitando-lhes isso o escoamento dos produtos.
E que para cúmulo da nossa desgraça - isto digo eu - esses seres «abomináveis» dizem querer ficar por cá, alegando que os portugueses são muito humanos.
Vejam-se as intenções preversas desses estrangeiros, que segundo um local, existem já várias escolas do concelho de Odemira com crianças alemãs. Eu não resisto a dizer que esta «monstruosidade» é bem o símbolo de que essa gente está disposta a fazer parte integrante da nossa comunidade, roubando-nos - isso sim - a