13 DE JANEIRO DE 1989 1011

possibilidade de, como noutros tempos, ficarmos orgulhosamente sós.
Sem defender que o nosso país se transforme numa colónia de cidadãos estrangeiros, sempre direi que não posso condenar aqueles que aqui pretendem investir e trabalhar seriamente, que sendo portadores de novas técnicas e tecnologias connosco podem de uma forma positiva, devidamente integrados, contribuir para o desenvolvimento e modernização, em suma, para a nossa prosperidade.
Indesejável era a presença daqueles outros estrangeiros, esses, não pertencentes a países membros da comunidade, que deambulavam pelas UCP numa missão doutrinadora.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os social-democratas não receiam a competitividade porque sabem que ela é geradora de mais produção e maior produtividade, caminho certo para o bem-estar social.
Votaremos contra este projecto de lei, porque acreditamos nas nossas próprias capacidades e o consideramos atentatório dos princípios norteadores do espírito comunitário.

Aplausos do PSD.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para pedir esclarecimentos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o Sr. Deputado João Maçãs já não dispõe de tempo para responder.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Presidente, embora não o deseje, terei que utilizar a figura de protesto, ou, então, será preferível pedir a palavra para uma intervenção.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra para uma intervenção, Sr. Deputado Rogério Brito.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que esta intervenção não suscitará qualquer controvérsia porque é apenas para dizer que a intervenção do Sr. Deputado João Maçãs é a prova acabada de que as teias de aranha estão na cabeça do PSD e não na nossa.

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Essa é boa!

O Orador: - É que, efectivamente, as virtualidades que são descritas em «O Diário» quanto à qualidade de certo investimento estrangeiro não são apresentadas com a intenção de as considerar como uma desgraça mas, sim, como uma benfeitoria. Por isso mesmo, também dissemos que estamos de acordo com o investimento, desde que daí resulte um contributo para o desenvolvimento do sector e da economia do País.
Nunca nos opusémos, e os senhores é que estão a pretender insinuar que a nossa posição é contra o investimento estrangeiro que tenha qualidade. Estão enganados. Essa limitação está na vossa cabeça porque só têm cassetes que já estão gastas.

Protestos do PSD.

Estão a gastar todas as cassetes «piratas» da Praça de Espanha!

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate que hoje travámos neste Hemiciclo, em nossa opinião, confirma a importância e a justeza do projecto de lei apresentado pelo PCP e também o alerta que esta iniciativa representou em relação a tão magno problema.
Todos os partidos da Oposição entenderam que este alerta tem razão de ser e que merece ponderação. Ao contrário do que alguns Srs. Deputados pretenderam insinuar, este alerta não é para impedir a introdução de novas tecnologias e respectivo contributo para uma agricultura mais desenvolvida.
Naturalmente que o investimento estrangeiro também é necessário no sector da agricultura, desde que seja bom e que se traduza em importações de capital, na difusão de tecnologia e num contributo efectivo para o desenvolvimento da agricultura portuguesa.
Não se tratando, pois, de travar ou de impedir esse investimento, trata-se é de legislar no sentido de criar um quadro que discipline o fenómeno crescente do acesso de estrangeiros, por compra ou por arrendamento, à posse da terra e ao exercício da actividade agrícola.
Sobretudo no período de transição que estamos a viver, justifica-se a adopção, pelo nosso país, de um quadro legal cautelar que defina e enquadre o acesso a essa actividade que, desde o Douro, o Minho, a Beira Litoral e interior até ao Alentejo e ao Algarve, se traduz já na venda ou arrendamento de várias dezenas de milhares de hectares de terras.
Não é fácil a obtenção de informações rigorosas nesta matéria e as de que dispomos resultam de um levantamento feito pelo nosso próprio partido. De facto, após os requerimentos que enviámos ao Governo sobre esta matéria, até hoje, ainda não obtivemos informação sobre qual é a dimensão da área adquirida por estrangeiros no nosso país.
Aliás, as preocupações não são só nossas. Podemos dizer que, mesmo ontem, no quadro da preparação deste debate, contactámos com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, em Coimbra, a qual também nos deu conta da sua preocupação sobre a necessidade de se criar um quadro legal que discipline tal matéria.
Ao contrário do que aqui foi afirmado, a verdade é que, até agora, as várias directivas comunitárias aplicáveis a esta matéria não foram traduzidas na legislação portuguesa.
Portanto, a nossa iniciativa veio alertar esta Assembleia e o País para o vazio legislativo existente que, apesar da existência de várias directivas comunitárias, o Governo, até este momento, ainda não preencheu com legislação nacional.
Por outro lado, em nossa opinião, o fundamental do que estatui o Tratado de Adesão no artigo 223.º prevê a restrição temporária do movimento de capitais até Janeiro de 1991. Também a alínea a) do artigo 253.º do mesmo tratado, prevê e estabelece que, apenas no