1058 I SÉRIE - NÚMERO 29

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Deputado Pais de Sousa, o artigo 1.º do projecto de lei em apreço fala em símbolos e siglas e o título refere-se apenas aos símbolos.
Na sessão legislativa anterior, quando esta matéria foi discutida, o representante do PSD, Sr. Deputado António Capucho, fez referência apenas aos símbolos; portanto, a minha dúvida é em que ficamos. Será que são símbolos e siglas ou são só os símbolos, como diz o título do projecto de lei e como decorre da última intervenção do PSD sobre esta matéria na sessão legislativa anterior? Não será que há siglas a mais no projecto apresentado?
De qualquer forma, creio que há aqui uma confusão que era importante clarificar.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para responder, se assim o desejar, o Sr. Deputado Pais de Sousa.

O Sr. Pais de Sousa (PSD): - Começo por responder ao Sr. Deputado Alberto Martins e, na sequência do que afirmei ao longo da minha intervenção, clarificar o aspecto fundamental do objecto da iniciativa legislativa do Partido Social-Democrata.
Não obstante haver uma omissão dactilografica só na parte final do artigo 1.º e também no título do projecto de lei, deixei bem claro e fiz essa ressalva deliberadamente, que o objecto da nossa iniciativa legislativa são símbolos e siglas, deixando de fora ou excluindo a questão das denominações. Poderei efectivamente esclarecer mais à frente, ao longo do debate, e porquê, a razão de ser dessa exclusão, mas para já queria deixar bem claro que o projecto de lei se refere a símbolos e siglas.
Em relação às questões que o Sr. Deputado Narana Coissoró nos colocou, em geral, são questões que devem ser vistas, a meu ver, em sede de especialidade. No entanto, não queria deixar de significar-lhe o seguinte: quanto à questão da omissão na parte final do artigo 1.º, ela é de facto dactilografica, porque se ler a sua parte inicial verá que ele é bem claro quando refere expressamente símbolos e siglas. A omissão foi de redacção e onde está «os símbolos e siglas das coligações oferentes devem reproduzir rigorosamente o conjunto dos símbolos de cada um dos partidos (...)», deverá dizer-se «(...) devem reproduzir rigorosamente o conjunto dos símbolos e siglas de cada um dos partidos que as integram». Portanto, a omissão é só na parte final do artigo e não na sua primeira parte.
Quanto à questão que colocou também, com alguma pertinência, a respeito da eventual inclusão das eleições para o Parlamento Europeu nos actos eleitorais a ter lugar, de facto, essa questão é relevante, pois este projecto de lei, para além de abranger as eleições autárquicas - e essas, de facto, têm uma frequência extraordinária, por vezes realizam-se com uma periodicidade quase mensal, também diz respeito às eleições legislativas e às eleições para o Parlamento Europeu. Aliás, agradeço a questão que suscitou.
Relativamente à parte final da sua intervenção, talvez por responsabilidade minha, não consegui interpretar plenamente o seu pensamento e não ficou bem claro no meu espírito se o Sr. Deputado Narana Coissoró é ou não é «aliancista»; por isso, gostaria que clarificasse a questão. O Sr. Deputado deixou de ser «aliancista?»

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sou militante de sempre do CDS, e com muita honra. Não sei se V. Ex.ª foi sempre militante do PSD. De qualquer modo, conheci imensas pessoas, milhares, que não eram do CDS, muito menos do PSD, nem pouco mais ou menos do PPM, mas votavam Aliança Democrática e diziam publicamente: «eu sou da área da AD mas não me confunde, não coincido com qualquer dos partidos que fazem parte desta coligação, sou votante da AD mas não sou votante do CDS, nem do PSD nem do PPM».
Agora se V. Ex.ª não compreende nem nunca ouviu isso é porque é demasiado jovem; era muito novo quando fizemos a grande campanha da Aliança Democrática...

O Orador: - Sr. Deputado Narana Coissoró, certamente que esse lance foi um lance de bom humor e como tal o aceitamos e o interpretamos.
Não querendo delir com a sua intervenção, dir-lhe-ei que sou militante do Partido Social-Democrata desde 1974, aliás, tenho muita honra em o ser e penso que isso certifica ou atesta de alguma maneira a minha coerência.
De qualquer modo, não ficou bem claro para mim se, em 1982, o Sr. Deputado se bateu ou não pelo projecto da AD; isso não ficou bem claro no meu espírito.

O Sr. Silva Marques (PSD): - A sua fidelidade à AD não era total, contribuiu para a sua desagregação!

Protestos do Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Orador: - De qualquer forma eu penso que a questão que o Sr. Deputado colocou foge ao objecto do debate e como tal não estamos interessados em fazer aqui um apuramento de responsabilidades ou de fidelidades.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apresentado e trazido à apreciação do Plenário da Assembleia da República a cerca de cinco meses da data prevista para as eleições para o Parlamento Europeu, o projecto de lei do PSD sobre símbolos e siglas das coligações tem em vista criar dificuldades e prejudicar a concorrência da CDU a este importantíssimo acto eleitoral, bem como às eleições para órgãos das autarquias locais que também se efectuam no ano corrente.
O Projecto de Lei n.º 323/V atamancado à pressa como já foi demonstrado neste início de debate insere-se obviamente no conjunto de operações com que o PSD, preocupado com a visível redução da sua base eleitoral de apoio, tenta reduzir as perdas previsíveis nas eleições de expressão nacional que terão lugar em 1989.
Estas operações compreendem o conhecido plano de visitas eleitoralistas do Primeiro-Ministro e dos Membros do Governo, a governamentalização das inaugurações de obras públicas (em muitos casos pensadas,