20 DE JANEIRO DE 1989 1063

não se pronunciou pelo adiamento das eleições. Portanto, o PCP sempre defendeu a realização das eleições na data prevista pelo Movimento das Forças Armadas.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sempre?!

O Orador: - Sempre, Sr. Deputado!
Assim, fazendo críticas como as que aqui foram feitas, até pelo Sr. Deputado Pais de Sousa, que pergunta se não somos internacionalistas, se temos medo da foice e do martelo, pretende-se apenas fazer pura demagogia que nada tem a ver com a realidade!
Assim, nesta matéria, a posição do PCP, sempre foi a mesma e desafio qualquer dos Srs. Deputados para encontrar uma declaração do nosso partido onde não fossemos favoráveis à realização das eleições para a
Assembleia Constituinte. A nossa atitude sempre foi a mesma, mesmo quando muitos outros partidos se pronunciavam num sentido totalmente diferente.
Deste modo, temos essa autoridade moral e é em representação do povo português, que aqui nos colocou, que intervimos na Assembleia da República nesta e em outras matérias, quer queira ou não o Sr. Deputado Pais de Sousa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Tratando-se de questões de moral, aproveitaria para responder à questão colocada pelo Sr. Deputado Carlos Encarnação, que afirmou que eu faltei à verdade. Em simultâneo, responderei também ao Sr. Deputado Narana Coissoró, que colocou a mesma questão, embora de maneira diferente.
Decerto, os Srs. Deputados conhecem tão bem quanto eu a situação actual do Parlamento Europeu, uma vez que deputados dos vossos partidos têm assento nesse órgão.
Na verdade, em finais de Dezembro e princípios de Janeiro correu um abaixo assinado entre os deputados europeus, que já deve ter mais de 240 assinaturas - ainda há pouco tempo já tinha 240 - pelo que agora já deve conter as 260 assinaturas necessárias. Tenho conhecimento de que faltavam as assinaturas do Grupo Socialista e creio que grande parte dos seus membros irão assinar esse documento. Por esta razão, referi a recomendação do Parlamento Europeu.
Com efeito, como os Srs. Deputados sabem, esta resolução não carece de ser votada desde que obtenha mais de 260 assinaturas. É declarada como aprovada pelo presidente do Parlamento Europeu.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?

0 Orador: - Só um momento!
Assim, na minha intervenção, tive o cuidado de dizer que o PSD certamente já tinha conhecimento do abaixo assinado da recomendação em curso no Parlamento Europeu. De modo algum, poderia ter referido essa recomendação como tendo já sido aprovada, embora o conjunto de assinaturas obtido pelo abaixo assinado e a iminência, que todos reconhecem, de atingir as 260 assinaturas, naturalmente justifica que se invoque essa recomendação como um valor moral a não deixar de
ter em conta quando se discute qualquer matéria que pode ter implicações na lei eleitoralpara o Parlamento Europeu e que pode implicar com a realização dessas eleições.
Deste modo, não faltei à verdade, porque limitei-me a evidenciar um testemunho claro e a fazer a invocação de um valor moral que todos devemos reconhecer.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Permite-m que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): Muito obrigado, Sr. Deputado Carlos Brito.

O Orador: - Não era minha intenção não permitir a interrupção de V. Ex.ª, mas pretendia apenas concluir o raciocínio que estava a expor.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Deputado, gostaria apenas de dizer - e isso ficou bem expresso e bem claro - que V. Ex.ª entende que neste momento não há qualquer resolução do Parlamento Europeu sobre esta matéria. Era exactamente isto e tão só, que eu pretendia que V. Ex.ª reconhecesse.
Aliás, no pedido de esclarecimento que há pouco formulei, referi que um outro deputado da sua bancada, ausente neste momento, ou seja o Sr. Deputado Jorge Lemos, afirmou aqui, peremptoriamente, numa sessão anterior, que existia essa mesma resolução do Parlamento Europeu. Assim, a minha intervenção foi exactamente no sentido de procurar que ficasse demonstrado que essa resolução não existe. Pode existir uma movimentação nesse sentido, mas nesta altura não existe qualquer resolução do Parlamento Europeu sobre este assunto.
Agradeço a V. Ex.ª, Sr. Deputado Carlos Brito, o ter concordado comigo.

O Orador: - Na verdade, há uma recomendação que tem já perto das 260 assinaturas de que necessita para ser considerada aprovada sem ter de ser votada, o que pode acontecer na presente sessão do Parlamento Europeu.
A situação que está criada é de quase declaração da aprovação desta recomendação, pelo que trata-se de um valor, que importa sublinhar numa discussão como a que estamos a ter.
Se o Sr. Deputado Carlos Encarnação quer tirar da intervenção que acabou de fazer efeitos que transcendem o que se passa no heimiciclo desta Câmara, creio que não o poderá fazer, porque as assinaturas, que já foram carreadas para esse documento, são importantes e constituem, além de um factor, um valor moral muito importante para que não possam ser desconhecidas por quem quer que tenha de deliberar ou de decidir, conforme se trate de um órgão individual, relativamente às questões que implicam com a lei ou com a legislação eleitoral para o Parlamento Europeu.
É esse feito que o Sr. Deputado Carlos Encarnação, com a sua intervenção, não consegue desfazer.

Vozes do PCP:- Muito bem!

O Orador: - Afinal, o Sr. Deputado também reconheceu que o que está em causa é uma questão de igualdade de condições na concorrência às eleições.