20 DE JANEIRO DE 1989 1067

tinham um agrupamento parlamentar e que se comportavam até ao actual Regimento como candidatos ganhos pela última eleição. Ora, isto é contrário à Constituição e por isso, depois de toda a lógica com que V. Ex. ª desenvolveu este aspecto, de repente pareceu-me que, chegado ao ponto de rematar, fê-lo pelo sentido completamente contrário. Isto é, veio dizer que as associações podem ser candidatas e que só uma coligação, com uma sigla, com a componente da associação política, é que permite esse desvio da lei!
Gostaria, que me explicasse bem qual é o pensamento do Partido Socialista sobre isso, porque, isto é fundamental para sabermos com que linhas nos cosemos.

O Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Deputado
Carlos Oliveira.

O Sr. Carlos Oliveira (PSD): - Sr. Deputado Alberto Martins, não foi sem uma particular, aliás habitual, atenção que o ouvi, mas o facto de o ter ouvido muito atentamente provocou-me no espírito dois tipos de questões.
Primeiro, gostaria de saber qual é efectivamente o posicionamento do Partido Socialista, numa linha de coerência, analisado e visto o debate que o Partido Socialista teve oportunidade de produzir nesta Casa em 1987. Com efeito, V. Ex.ª, na sua exposição acaba por focar, por diversas vezes intervenções do nosso companheiro António Capucho, hoje Ministro dos Assuntos Parlamentares, e nessa mesma circunstância, Sr. Deputado Alberto Martins, eu confrontava-o com três tipos de questões, exactamente partindo da base da intervenção, em 1987, do seu camarada Carlos Candal, a primeira das quais é exactamente a realidade daquilo que é uma coligação.
Nessa altura, o seu camarada Carlos Candal dizia o seguinte: «uma coligação é uma organização, uma estrutura, um conteúdo político, um programa para disputar eleições e não pode tender a institucionalizar-se mais prolongadamente, em detrimento e em substituição ou sobreposição aos partidos políticos». E mais, o Sr. Deputado Carlos Candal teve também oportunidade de pronunciar-se acerca da «dica» que, eventualmente, o Sr. Deputado Alberto Martins deu relativamente à ofensa ou preceito constitucional ao artigo 51.º, tendo então afirmado o seguinte: «este preceito tem sido utilizado para considerar este diploma inconstitucional, o que não creio que seja».
Sr. Deputado, é pena que o seu camarada Manuel Alegre não esteja aqui, porque efectivamente, hoje, não sei até que ponto é que o Partido Socialista está posto em causa na sua linha de coerência, enfim, por outros motivos que não propriamente os diplomas que aqui estamos a discutir em sentido preciso, pois então perguntar-lhe-ia - mas aproveito para perguntar-lhe a si - se a posição do Partido Socialista se alterou relativamente à exposta então pelo seu camarada Carlos Candal. Ele dizia in fine da sua intervenção: «concordamos com a filosofia que está na base deste projecto de lei, estamos dispostos a aprovar um diploma que reveja a problemática da candidatura das coligações».
Sr. Deputado Alberto Martins, afinal, em que ponto estamos hoje?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado
Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Alberto Martins, vou colocar-lhe uma questão muito rapidamente, porque vou utilizar um minuto emprestado pelos nossos companheiros da coligação Os Verdes.
Sr. Deputado, o que é que V. Ex.ª pensa desta metodologia inquietante que está a ser seguida pelo PSD, de alterações avulsas, mal preparadas, improvisadas e sectárias em relação à legislação eleitoral? Que significado atribui a esta actuação do PSD?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Alberto Martins, a verdade ou a razão são como o azeite, que vem sempre ao de cima. Hoje, pudemos verificar que o PSD estava cheio de razão ao pôr termo ao Agrupamento da Intervenção Democrática. Mas, punhamos de lado isso que deu aqui tanta guerra, afinal de contas, despropositadamente, quando hoje, na argumentação de algumas intervenções, verificamos que até estávamos cheios de razão e pecámos apenas pela nossa iniciativa ter sido, tão tardia, facto de que nos penitenciamos.
Relativamente à posição do Partido Socialista quanto ao passado, estamos esclarecidos.Vários dos meus colegas colocaram bem em evidência algumas contradições,mas, enfim, todos nós, nesse aspecto, temos as nossas contradições. Punhamos, pois, de lado o passado e ocupemo-nos do futuro!
Os meus pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Alberto Martins dizem respeito ao futuro, isto é, o que é que, efectivamente, quer o novo PS, o PS do recente congresso extraordinário?

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Já no último congresso o senhor veio com essa história!

O Orador: - Não sei se os vossos últimos congressos são «últimos» durante muito tempo...

Risos do PSD.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Isso é um problema nosso,não é seu!

O Orador: -Sr. Deputado Alberto Martins, VV. Ex.as querem a transparência mas têm de dar provas práticas.O novo secretário-geral do Partido Socialista fala, por tudo e por nada, em diálogo, em concertação, etc, mas é preciso dar provas.
O Sr. Deputado diz que é preciso transparência, mas o que é preciso é dar provas.
Repare, o actual sistema eleitoral facilita, direi, excessivamente, as manobras de simulação política, a tal ponto que a.CDU que era integrada por três-componentes uma das quais até nem existia legalmente manteve-se com duas, o que permite ao Sr. Carlos Brito o brilharete de dizer «já não tenho tempo, mas vou servir-me de um minuto aqui dos meus parceiros de coligação», privilégio de que não me posso socorrer nbem os senhores.

A Sr.ª Maria Santos (Os Verdes): - Não é verdade!

O Orador: - Repare, Sr. Deputado Alberto Martins, o Partido Comunista Português, com 31 deputados