1072 I SÉRIE - NÚMERO 29

problemas comuns. É essa a força que deve ser reflectida em programas que se apresentem quer em coligações quer em frentes eleitorais que se não esgotam no referencial ideológico ou programático dos partidos políticos que os corporizam.
É nosso entendimento que uma coligação ou frente eleitoral terá necessariamente de ter uma expressão mais envolvente e aprofundada, uma dinâmica participativa e de base, sendo necessário criar as condições objectivas para que se afirmem também as vozes dos cidadãos portugueses ou associações diversas, não integradas em partidos, reforçando assim o sentido mais amplo do pulsar democrático na nossa sociedade.
O respeito e a aplicação integral dos diversificados instrumentos democráticos deve ser incentivado. Devemos, independentemente do quadro partidário existente, saber ouvir as diferenças e encontrar soluções onde o eleitorado se reveja, sem que tenhamos de exigir um bilhete de identidade partidário.
Em Portugal, como em qualquer outro país do mundo, a democracia não se esgota no referencial político ou partidário.
Nós próprios, «Os Verdes», não somos um partido vocacionado para o poder, pois entendemos que as transformações profundas não se instituem por decreto, nem pelo exercício do poder por uma «minoria» (mesmo maioritariamente numérica) dita «esclarecida». O que não podemos é ficar indiferentes perante o poder político.
Consciente disso, a intervenção ecologista na área política proporcionou uma maior tomada de consciência ecológica e popularizou a cultura ambiente.
Uma coligação ou frente eleitoral não deve reproduzir uma imagética circunscrita a siglas e símbolos de partidos que a compõem, condicionando e despromovendo, no quadro político-jurídico, a participação de outras forças integradoras, associações ou indivíduos sem partido.
Hoje, mais do que nunca, é urgente a valorização no seio de qualquer projecto de intervenção política, eleitoral ou não, do cidadão independente. É isso que o PSD quer tolher com este projecto!
Para nós, a democracia não é um espaço concorrencial que, de longe em longe, se testa eleitoralmente. A democracia não se esgota nos partidos, tem, pelos desafios deste final de século, um espaço de participação e de diversidade que deverá ser quotidianamente ampliado.
Nós, Os Verdes, não temos problema em colocar a flor ao lado da foice e do martelo. Pensamos que um projecto político (CDU ou outro) não se esgota entre dois símbolos. Nós até pensamos que a foice e martelo e a flor, e o que mais se lhes juntar, tem uma força maior que os símbolos registados no Tribunal Constitucional. A CDU, criada antes de 19 de Julho, tem vindo paulatinamente a construir um movimento de diferenças e referencial político, quer ao nível autárquico, onde melhor se articulam as políticas e se controlam os impactos negativos das acções governativas, quer ao nível nacional.
De facto este modo de viver não condiz com uma «democracia de comando» que se pretende instalar na sociedade portuguesa. A democracia realiza-se e tem necessariamente implicações na vida social, e é mais do que um artifício político.
O PSD filia-se numa concepção oposta a esta e o projecto que, hoje, mais uma vez, nos apresenta, é uma distorção das regras democráticas estabelecidas. Com símbolos e sigla próprios, ou com as siglas e símbolos dos partidos que a compõem, a CDU (única coligação actualmente existente) continuará a intervir na sociedade portuguesa, quer isso agrade ou não ao PSD.
Nem os processos políticos começam e acabam com as eleições, nem os governos eleitos têm o monopólio do poder político, nem as maiorias têm a exclusividade do estabelecimento das regras democráticas que a todos pertencem.
Aplausos de Os Verdes, do PCP e do Deputado Independente João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, se me permite e a propósito de pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Maria Santos, gostaria apenas de fazer ainda uma rectificação ao Sr. Deputado Rui Silva.
Na verdade, nunca tive qualquer coligação com o PCP, mas fui um intrépido militante, o que é completamente diferente.
Quanto às transferências de tempo que a Sr.ª Deputada Maria Santos refere, penso que são legalíssimas e a prova disso é a presença da Sr.ª Deputada aqui.
Com efeito, apenas disse que o Partido Comunista consegue esses resultados de prestidigitação que consistem em, com menos votos e com menos deputados, ter mais recursos parlamentares. Trata-se de uma espécie de reserva legal, do tipo empresarial - em caso de necessidade vai-se às reservas!
Relativamente à sua intervenção, Sr.ª Deputada, devo dizer-lhe: Muito bem! Viva a diferença! Viva a transparência! Viva a criatividade!
O vosso movimento, esse contributo pujante para esse novo mundo é precisamente marcado pela transparência, pela ousadia e pela criatividade.
Srs. Deputados, não estará o vosso movimento a ser prejudicado pela coligação? Ela ofusca um pouco a vossa diferença. Ela, se calhar, causa alguma limitação à vossa criatividade. Os senhores falam aqui pouco das ecatombes ecológicas nos países socialistas. Não será essa, por acaso, uma condicionante da coligação?
Então essa criatividade?... Essa ousadia?...
Sr.ª Deputada, de duas uma, ou tem de reflectir melhor sobre essa matéria quando do próximo acordo eleitoral ou, então, decerto que nas próximas eleições o seu movimento se apresentará sozinho e claramente ao eleitorado!
Aliás, devo dizer-lhe que seria um grande progresso. Um grande risco, sem duvida, pois poderiam não chegar até aqui, mas possivelmente também uma aposta a valer. Poderiam afirmar-se de uma forma muito mais sólida na sociedade portuguesa, aliás, como outros movimentos com a mesma denominação do vosso fizeram e foram muito mais longe.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Havia um risco ainda muito maior que era o de o Sr. Deputado se filiar no nosso grupo parlamentar!