20 DE JANEIRO DE 1989 1071

Já há pouco tive oportunidade de salientar a diferença de entendimento, manifestada pelo Sr. Deputado Manuel Alegre, aqui presente e a quem aproveito para sublinhar este aspecto. E sublinho também a posição de V. Ex.ª, Sr. Deputado Rui Silva, e a do PRD.
Gostaria ainda de colocar-lhe uma questão muito breve.
Em 1987, V. Ex.ª, o PRD, com base na votação a favor do então projecto de lei eleitoral, dizia: «trata-se de uma questão de transparência e rigor democráticos, que exige ou aconselha que não haja qualquer desconhecimento ou dúvida quanto aos partidos que integram uma coligação ou frente».
Então, Sr. Deputado Rui Silva, qual é a razão da mudança? Será que V. Ex.ª já está a pensar em qualquer eventual coligação?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Vão ocupar o lugar da ID!

O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Suponho que haverá por parte das bancadas do PSD e do CDS algum receio de que se verifiquem viragens de 180 graus, porque a posição que expressei durante a minha-intervenção não foi essa.
Com efeito, afirmei apenas que o voto não poderia ser exactamente o mesmo, como, decerto, não vai ser.
Em parte alguma da minha intervenção afirmei que não votaríamos o projecto. Pelo contrário, disse que, basicamente, estaríamos de acordo com o princípio nele consagrado.
Assim, entendo que já existe algum receio de que se verifiquem viragens que não se aproximem muito daquilo que V. Ex.ª eventualmente pretenderia.
Não fazemos essas cambalhotas que os senhores apregoam!
Mas, recapitulando agora o título e o teor do vosso projecto apresentado em 1987, diziam VV. Ex.as, quanto às siglas, que estas eram excessivas. E salientaram esse aspecto quando se referiram ao projecto do bloco central. E diziam, inclusivamente, que as denominações, que também faziam parte do outro projecto, também seriam excessivas.
Assim, referiam-se VV. Ex.as apenas aos símbolos. Mas não é essa a parte principal que gostaria de salientar, porque apesar de tudo - e se verificarem não é esse o teor da minha intervenção -, o meu partido não põe em causa quer as siglas quer os símbolos, mas apenas a inoportunidade da apresentação deste projecto.
Na realidade, parece-nos inoportuno a sua apresentação, mas se VV. Ex.as verificarem propomos que futuramènte as coligações devam, de facto, ser representadas pelas siglas e pelos símbolos dos partidos que os integram. Não podem também dizer que a CDU é a única coligação que existe, pois nos últimos seis anos só com o Partido Corríunista existiram três coligações que já aqui foram referidas - a FEPU, a APU e a CDU - e não se sabe ainda qual será a próxima coligação. Não será com certeza a nossa com o Partido Comunista! Não se trata de termos algum receio de que ela possa existir, mas não nos queira colocar na posição que, com certeza, V. Ex.ª já ocupou.
Contudo, vamos votar em consciência e em coerência. Estamos de acordo com a filosofia e com o objectivo deste projecto, mas não estamos de acordo que o mesmo seja imposto a um único partido que teria de, num espaço de um ano, mudar totalmente o seu aspecto, no quadro das eleições, perante o seu eleitorado.
Já foram obrigados a fazê-lo no ano passado e voltar a obrigálos a fazer o mesmo agora parece-nos, como já referi, uma violência política; por isso, neste momento, não vamos a favor deste projecto.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Santos.

A Sr.ª Maria Santos (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de iniciar a minha intervenção, gostaria de corrigir uma afirmação aqui produzida sobre as transferências de tempo entre os partidos.
Em meu entender, e de acordo com a ética parlamentar, verificam-se, normalmente, transferências de tempos entre os partidos, o que faz parte dos imperativos do debate que se quer vivo e partilhado.
O Grupo Parlamentar de Os Verdes já dispensou tempo a todos os partidos representados nesta Câmara e já teve oportunidade de utilizar tempo cedido por todos eles.
Assim, não deveria parecer estranho o facto de o meu partido ter cedido um minuto ao Partido Comunista.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: A propósito do projecto em análise que se apresenta no actual momento como um elemento redutor que vem alterar as regras do jogo eleitoral, já estabelecidas, com o pretenso objectivo de «clarificar» a vida política, permitir-me-ia introduzir no início deste debate as palavras de um reconhecido politólogo que refere: «falar hoje de defesa da democracia como se estivessemos a defender uma coisa que conhecessemos e tivessemos possuído durante muitas décadas ou muitos séculos é decepcionante e falsiador... O critério tem de ser procurado não na sobrevivência das instituições tradicionais, mas na questão de onde o poder reside e como é exercido. Neste aspecto a democracia é um problema de grau. Hoje, alguns países são mais democráticos do que outros. Mas nenhum é, talvez, muito democrático, se aplicarmos uma bitola alta de democracia. A democracia de massas é um terreno difícil e, por isso, inexplorável; e estaríamos mais próximos do alvo e teríamos uma palavra de ordem muito mais convincente, se falássemos da necessidade não de defender a democracia mas de a criar».
Neste sentido, é nosso entendimento que é preciso, é necessário criar caminhos que valorizem a criatividade e a participação individual no contexto da nossa vivência política.
Há que estimular a geração de uma nova ética que se baseie no respeito pela diversidade de opções políticas no referencial democrático português. Daí que as coligações ou frentes eleitorais devam apelar, através do conteúdo dos seus projectos, à criação dessa democracia, à participação local, regional e nacional, para a resolução dos pequenos e grandes problemas de cada comunidade. Sabemos do valor real, da força que há nos projectos construídos, participadamente, à volta de