20 DE JANEIRO DE 1989 1073

O Orador: - Enquanto estiverem coligados.com o PCP, nem pensar!

Risos do PSD.

Cortem, rompam e eu depois ponderarei!

Risos do PSD.

Sr.ª Deputada, queira então explicar-me se não estão VV. Ex.ªs a ser prejudicados por essa coligação com o Partido Comunista.
Diga-me, Sr.ª Deputada, se isso não está, de certa forma, a reduzir esse direito e esse valor da diferença que tanto preza.
Apenas um conselho final, de companheiro, de colega: não ponham a flor muito próxima da foice porque é perigoso.

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Santos.

A Sr.ª Maria Santos (Os Verdes): - Sr. Deputado Silva Marques, quanto às estratégias, somos nós que as definimos.
O Partido Ecologista Os Verdes sabe o que quer, como o faz e para onde vai. Enquanto considerarmos que é importante partilhar, no respeito péla autonomia das diferentes forças políticas integradas na CDU, continuaremos a fazê-lo.
Temos capacidade para construir, mas com os pés bem assentes na sociedade portuguesa, nos seus problemas, nas suas vontades. Assim, se soubermos tomar o castelo por dentro, não sendo um partido vocacionado para a área do poder...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Que ilusão!

A Oradora: - V. Ex.ª e quer ouvir-me?! É que, se não me quer ouvir, calo-me! Tenho tanto gosto em responder-lhe como V. ª em fazer as perguntas que fez!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr.ª Deputada, peço-lhe desculpa, mas essa. de tomar o castelo por dentro,... já muitos o tentaram e não conseguiram! Contudo, acho muito bem que continuem a tentar!

A Oradora: - Finalmente, Sr. Deputado, parece-me que não compete a ninguém, muito menos a um representante da maioria, determinar quem é quem e como
o deve fazer.
Permita-me ainda dizer que o que me parece de registar é que é lamentável que o PSD utilize um direito próprio de agendamento, não para contribuir para a resolução de muitos dos, problemas, nomeadamente ecológicos, que afectam a sociedade portuguesa, mas para agendar um, projecto de lei que atinge direitos adquiridos nessa mesma sociedade.
Relativamente ao nosso posicionamento no que concerne a todas as hecatombes nucleares, nomeadamente a de Tchernobyl - deve ser essa a que refere -, bem como a outras em termos gerais„ lembro V. Ex.ª que têm sido muito pouco focadas no Plenário, principalmente nos períodos de antes da ordem do dia, porque
temos, pela leitura das actas e pelo levantamento global que fazemos da nossa intervenção, intervindo em todas as áreas que se nos afiguram significativas do ponto de vista do alerta para os problemas ecológicos.
Por outro lado, temos também apresentado iniciativas legislativas que dão o seu concurso para a resolução dos problemas ecológicos em termos nacionais.
Creio que V. Ex.ª não colocou nenhuma questão objectiva e concreta. Tal leva-me a pensar que o Sr. Deputado não estaria, de facto, muito interessado em ser esclarecido por mim que, neste momento; represento Os Verdes, relativamente à intervenção que fiz e aos projectos parlamentares (e não só) que temos.
Remataria dizendo-lhe que temos autonomia, que sabemos que queremos e que temos projectos. Penso que o movimento ecologista português lhes dá a devida conta, pelo modo como nos solicita intervenções neste Parlamento, nos agita até ao fazer-nos chegai as suas preocupações, com vista a tornarmo-nos nas vozes, que aqui não estão dos ecologistas portugueses e das suas associações.
Enquanto eu pessoalmente e o meu partido considerarmos que está a ser feito este relacionamento harmonioso, criativo e de diferença, teremos sempre a capacidade para lhe responder do modo como lhe estou agora a responder.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS tem hoje muito pouco a acrescentar àquilo que foi duas ou três vezes desenvolvidamente explicado, principalmente em 17 de Fevereiro de 1987 sobre esta matéria.
Devo dizer que esse debate de Fevereiro de 1987 esgotou todos os argumentos, alguns até valiosíssimos, que hoje aqui não foram referidos.
Refiro-me a uma intervenção do Sr. Deputado Raul Castro, que tratou do problema da chamada lei-medida, porque pôs em relevo aquilo que hoje foi dito por palavras de vulgata política, dizendo que se tratava de perseguir uma coligação existente e de ter em vista apenas uma realidade concreta e não fazer uma
lei geral e abstracta, como se impõe nesta Assembleia da República, etc.
O argumento não colhe e refiro-me a ele porque, como jurista, não posso deixar de pensar nesse aspecto.
Em primeiro lugar porque as leis gerais e abstractas não deixam de ter por destinatário entidades concretas. Se tais entidades não existissem naturalmente que nem sequer seria precisa uma lei geral e abstracta.
No entanto, o que a lei geral e abstracta previne é que, para o futuro, não haja realidades como aquelas que pretende terminar.
Foi, naturalmente, pensando nisso que os partidos de esquerda que não. concordam com o projecto de lei do PSD, não trouxeram à colação o argumento tão proficiente e brilhantemente desenvolvido pelo meu colega e ilustre jurista Raul Castro na sessão anterior. Aliás, fizeram bem, uma vez que ele não tem procedência ou criabilidade.
O outro argumento que foi trazido em 1987, muito bem desenvolvido na sua intervenção principal e, nomeadamente, nos esclarecimentos que prestou, então