1060 I SÉRIE - NÚMERO 29

também desnecessárias por não corresponderem a qualquer exigência da Constituição ou da prática da vida democrática do nosso país.
É indispensável rejeitar também o carácter reducionista da nossa vivência democrática que constitui a essência deste projecto do PSD.
A vida nacional e a vida de outros países mostram com muita evidência que uma coligação de dois ou mais partidos não é exactamente igual à sua soma aritmética. Pode ser mais e pode até ser menos. Isso só por si justifica que a entidade coligação, estando perfeitamente identificados os partidos que a constituem como manda a lei, possa e até deva ter nome, sigla - e símbolo próprio.
No exemplo concreto da CDU, além do PCP e de Os Verdes, os dois partidos que constituem a coligação participa nela uma associação cívica, a ID...

Vozes do PSD: - Associação cívica?

O Orador: - ...e numerosos independentes que não fazem parte de nenhum partido e que escolheram esta forma de intervenção na vida política nacional, desempenhando até funções nos órgãos superiores. Acresce que a CDU é uma coligação permanente para as autarquias locais onde se limita à intervenção eleitoral, mas se propõe uma intervenção continuada em todos os aspectos da vida municipal.
Actualmente com toda a transparência e respeito pela legislação em vigor e pelas regras da democracia representativa, todos os participantes do projecto da CDU encontraram maneira de exprimir a sua complexa realidade política e eleitoral. Ò que pretende o projecto do PSD? É negá-la pura e simplesmente, reduzi-la à secura, à estreiteza dos símbolos e das siglas dos dois partidos que dela fazem parte. Eu pergunto, o nosso sistema representativo pode consentir nisto? É legítimo que um partido, porque dispõe de maioria numa determinada legislatura imponha ao regime a estreiteza hirta das suas concepções cujas origens democráticas são mais que duvidosas? Concerteza que não!
A operação sectária de engenharia eleitoral que hoje apreciamos chama a atenção para outros dois aspectos da maior importância.
O primeiro refere-se ao acordo da revisão da Constituição celebrado pelo PSD e o PS. Pelo que foi tornado público os dois partidos combinaram algumas alterações (graves) em matéria de direito eleitoral e combinaram também que outras alterações seriam feitas posteriormente em lei a aprovar na Assembleia da República por maioria de dois terços. Aproveitamos a oportunidade para dizer que reprovamos firmemente esta combinação em que dois partidos que dispõem agora de dois terços dos lugares na Assembleia da República se conferem assim a faculdade de fazerem sós as futuras leis eleitorais do País. Mas surpreende-nos que já depois do acordo firmado pelo Primeiro-Ministro, Dr. Cavaco Silva e o ex-secretário-geral do PS, Dr. Vítor Constando, o PSD faça subir e vote sozinho em votação final global, a lei de alterações à lei eleitoral para o Parlamento Europeu (que já comentámos) não só com os votos contra do PS mas também como a arguição de inconstitucionalidade por parte deste partido. Agora o PSD aparece com esta nova alteração à legislação eleitoral em matéria de siglas e de símbolos que mais nos reserva o PSD em matéria de legislação eleitoral? Como é que o PSD pensa de facto que vão ser revistas as leis eleitorais? E o que pensam o PS e os outros partidos representados na Assembleia da República desta inquietante metodologia de alterações avulsas, sectárias e desfiguradoras do nosso direito eleitoral?

Uma voz do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O segundo aspecto refere-se à garantia das condições de democraticidade dos futuros actos eleitorais. As disposições tomadas pelo Governo com as visitas, as inaugurações, a instrumentalização da comunicação social, de meios e fundos do Estado e as operações de engenharia eleitoral que aqui discutimos, atentam gravemente contra os direitos dos partidos da Oposição e põem em causa as condições de democraticidade dos próximos actos eleitorais.
O operação sobre as siglas e os símbolos é dirigida contra o PCP e a CDU, mas o conjunto da operação é dirigida contra todos os partidos da Oposição.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Para ser garantida a democraticidade dos próximos actos eleitorais neste quadro é necessário portanto, que nos mobilizemos e saibamos recorrer a todas as formas de fiscalização e de réplica política e institucional.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Pais de Sousa, Luís Geraldes, Narana Coissoró, Carlos Encarnação e Manuel Alegre.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pais de Sousa.

O Sr. Pais de Sousa (PSD): - Sr. Deputado Carlos Brito, longe vão os tempos de 1975, em que o Partido Comunista mergulhou o País num verdadeiro caos social e institucional,...

Aplausos dos Srs. Deputados Luís Geraldes e Silva Marques» do PSD.

O Orador: - ... momentos em que esteve em causa e em risco a própria realização de eleições livres. Com que autoridade se arvoram hoje os senhores em campeões da democracia e em defensores do primado da liberdade eleitoral?

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Um rapaz tão novo e tão velho!

O Sr. Rogério Brito (PCP): - O Angelo Correia faz cá falta para explicar estas coisas!

O Orador: - Não reconhecemos autoridade moral e política ao Partido Comunista nesta matéria, isto deve ficar bem claro! É que também, historicamente, não se conhecem exemplos de partidos comunistas que tenham chegado ao poder por via eleitoral!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Você não tem 20 e tal anos tem 50! É um velho! O Silva Marques fazia melhor!