Debates Parlamentares - Diário 036, p. 1307 (1989-02-05)

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10 DE FEVEREIRO DE 1989 1307

se entrou talvez num segundo período do Governo, pautado pela desconfiança nas instituições.
O que nos foi dito foi que, em momento de integração europeia, era muito difícil criar confusões com as instituições, porque se tratava de, simplesmente, devolver poder às instituições, de confiar nas regiões, e nas comunidades.
Este problema político fundamental vem encontrar-se aqui nesta aparentemente pequena questão de autonomia dos institutos politécnicos.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - 15so não foi verdade, Sr. Deputado.

O Orador: - Srs. Deputados da maioria, ouvimos a vossa proposta. Não posso dizer que nos desagrada o requerimento que os Srs. Deputados apresentaram à Mesa, o que quer dizer que os projectos em apreço o nosso e o do PCP - ainda vão viver algum tempo à espera de encontrar um tertium genus na nossa companhia, para discutirmos e aprovarmos uma versão final. Porém, não me impeço de vos transmitir uma brevíssima reflexão: os senhores também têm de pensar na metodologia legislativa.
Na verdade, é o quarto projecto que o PS apresenta, para o qual o partido da maioria não tem resposta, positiva ou negativa, encontrando este subterfúgio regimental da baixa à comissão, o qual, como disse, não me desagrada totalmente, uma vez que permite que os projectos em apreço se mantenham ainda vivos. No entanto e apesar de tudo, temos de ser rigorosos: é a quarta vez que o Governo não tem uma proposta alternativa, nem a capacidade de dizer não, nem a hombridade e a humildade de dizer sim a um projecto da Oposição!
Perante isto tudo, escolhe-se este subterfúgio de 90 dias (30, 60 ou quantos forem), que não sabemos ainda hoje se são realmente 90 ou 900 dias - o futuro o dirá! ... Agora, isto não é um processo legislativo, Srs. Deputados!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É um veto de bolso!

O Orador: - 15to é um subterfúgio! Não podemos elevar-nos contra, porque a maioria é a maioria. Porém, chamo a vossa atenção para o facto de este subterfúgio não poder ser repetido muitas vezes! Os Srs. Deputados têm de aprender a humildade e a grandeza de, de vez em quando, dizer que sim à Oposição ou pagar, perante a Nação, os custos de dizer que não!

Aplausos do PS, do PRD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, visto não haver mais inscrições, dou por encerrado o debate relativo aos projectos de lei que vínhamos analisando.
Antes de passar à votação da Proposta de Lei n.º 53/V e do requerimento do PSD que deu entrada na Mesa, o Sr. Secretário irá dar conta de vários pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - De acordo com o solicitado pela Polícia Judiciária de Lisboa acerca dos Srs. Deputados António Costa Albuquerque Sousa Lara, Fernando José Ruço Roque Correia Afonso e José Álvaro Machado Pacheco Pereira, esta comissão parlamentar decidiu emitir parecer no sentido de autorizar os referidos Srs. Deputados a prestarem declarações no processo referenciado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar.