1302 I SÉRIE - NÚMERO 36

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Presidente, o ambiente escolar dá bom humor...
Sr. Deputado Aristides Teixeira, devo dizer que na intervenção ordenada e serena que produziu tentei perceber as razões essenciais pelas quais não havia uma atitude mais favorável da parte do PSD para com o nosso projecto de lei e tentei perceber o que é que de facto nos opunha. Devo, pois, dizer que foi com dificuldade que consegui encontrar dois pontos divergentes. Ora, a questão que lhe coloco é no sentido de confirmar a minha interpretação da sua intervenção.
Antes de mais, gostaria de dizer que temos que nos entender sobre uma cena lógica de metodologia política. Quando num outro debate formulei uma proposta ao Governo, no sentido de o acesso ao ensino superior ser retardado, de os currículo que vão informar os programas do ensino do português durante muitos anos serem debatidos pela Nação, quando foi solicitado ao Governo para que informasse os corpos nacionais, os órgãos de soberania e todos os interessados do andamento actual do problema da organização curricular e dos programas que estão a ser feitos e através dos quais vai ser formada a juventude portuguesa durante muitos anos, foi-me dito com displicência, pelo seu grupo parlamentar e pelo Governo, que o que é preciso é fazer... Vamos fazer o acesso e não podemos estar à espera de muitas mais reflexões, estudos, pensamentos, tratados, portarias, decretos, etc. O que é preciso é fazer! Vamos mexer nos 10.°, 11.° e 12.° anos, mas para já o que é preciso é tratar do acesso, o que é preciso é fazer!
Quanto aos currículo e aos programas, problema candente e crucial da educação e da sociedade portuguesas, foi dito aqui que o que era preciso era fazer. Depois vão-se fazer experiências e discute-se com o Parlamento, com o Conselho Nacional de Educação, mas para já é preciso fazer!
Porém, em relação ao ensino superior politécnico o Sr. Deputado vem dizer o contrário, ou seja, que é preciso esperar, pois o politécnico vai ser feito quando vier o estatuto da carreira docente e quando vier a lei--quadro dos títulos, a lei dos graus, quando houver uma reorganização do ensino superior. Sr. Deputado, a mesma lógica e a mesma metodologia tem que ser aplicada nos diferentes casos e quando há a euforia do fazer não podemos vir depois invocar o contrário.
Segundo o que compreendi, a primeira grande diferença entre aquela que será a vossa proposta e a nossa é a de que os Srs. Deputados não estão de acordo com a autonomia.
Como os projectos do Conselho Coordenador do Ensino Politécnico fazem com que a nomeação dos presidentes dos politécnicos seja feita pelo ministro e que depois os vice-presidentes e os directores das escolas superiores sejam nomeados pelo presidente do politécnico, que é nomeado pelo ministro, temos uma estrutura, num ensino superior desta importância que pode daqui a dez anos ter 50 mil alunos e talvez 2 ou 3 mil professores, que ficará dependente da caneta, da portaria e do decreto. Os Srs. Deputados são contra a autonomia, e foi isso que retirei como principal diferença entre o vosso pensamento e o nosso!
A segunda diferença consiste em que o Sr. Deputado exigiu que se insira o politécnico num texto legislativo mais geral. Ora, o que o Sr. Deputado acabou por fazer, por ironia, foi uma violenta e feroz crítica ao Governo, pois o que fez foi dizer que o Governo não tem política de ensino superior e que temos de esperar mais uns anos - ninguém sabe quantos! -, para que haja uma política de ensino superior que tenha em conta os recursos, a demografia, as expectativas do mercado, as expectativas culturais de Portugal e da Europa para que, daqui a uns anos, haja uma política de ensino superior.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.' Deputada Maria Santos.

A Sr.ª Maria Santos (Os Verdes): - Sr. Deputado Aristides Teixeira, vou ser muito breve, uma vez que os colegas que me antecederam já colocaram as questões essenciais que eu gostaria de pôr.
V. Ex.a enumerou um conjunto de áreas a preencher ao nível da regulamentação, até ao presente inexistente por falta de apresentação de uma proposta por pane do Governo ou do PSD, remetendo-nos para a resolução do problema no futuro. Contudo, não nos diz quando e como é que o Governo o fará.
Fala-nos da falta de revisão do Estatuto da Carreira Docente dos Professores do Ensino Superior Politécnico - a da progressão, a dos graus e a dos títulos já foi feita -, e da falta de uma lei enquadradora.
Estão em análise, neste momento, dois projectos de lei, um do PS e outro do PCP, que vêm preencher um vazio legislativo, nomeadamente sobre a problemática da autonomia e do enquadramento, e V. Ex.a não nos diz qual é a crítica global do Partido Social-Democrata face a estes dois projectos de lei.
Por outro lado, gostaria de perguntar se a base de trabalho do Governo nesta matéria é ou não o texto que lhe foi submetido pela Comissão Coordenadora do Ensino Politécnico. Conhece este documento? Parece--me que não, pela intervenção que fez. É que o conteúdo dos dois projectos de lei hoje em análise vai muito na linha do texto, ainda que com algumas diferenças, que a própria Comissão Coordenadora do Ensino Politécnico apresentou.
Estranho, pois, o modo como V. Ex.ª apreciou todo o problema. Criticou, disse que havia um vazio; no entanto, há dois projectos de lei para suprir uma lacuna existente. Qual é a crítica global do PSD relativamente a estes dois projectos de lei.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Aristides Teixeira.
Informo-o de que dispõe de cinco minutos, sendo quatro cedidos pelo CDS.

O Sr. Aristides Teixeira (PSD): - Em primeiro lugar, quero agradecer a gentileza do CDS ao ter-me cedido tempo.
Devo dizer que fiquei contente pelo facto de a minha intervenção ter suscitado as perguntas que me acabam de fazer, porque vão permitir que eu possa esclarecer muito claramente qual é o meu entendimento da matéria em discussão.