10 DE FEVEREIRO DE 1989 1303

Referindo-me à Sr.ª Deputada Lurdes Hespanhol, devo dizer que é evidente que as preocupações que manifestou, seja no tocante à situação das comissões instaladoras; seja no tocante ao problema do ensino politécnico, também nós as temos. Às vezes, há a tentativa de considerar a maioria como estando muito esquecida das coisas. Não, pelo contrário! A maioria está atenta a essa realidade e afirma aqui, muito claramente, que brevemente, vai haver legislação para o ensino superior politécnico. Não haja qualquer dúvida de que o Governo - e volto a falar no Governo, que tanto choca o Sr. Deputado Jorge Lemos -; através do Ministério da Educação, tem as suas opções próprias, os seus ritmos próprios e, evidentemente, estão dentro dos problemas que a Sr.ª Deputada Lurdes Hespanhol mencionou.
Estou, pois, de acordo de que há necessidade dessa legislação e de responder positivamente a algumas das situações criadas - que não são em grande número, porque cada uma da escolas do ensino politécnico tem as suas especificidades próprias e algumas delas foram recentemente formadas.
Portanto, nem todas essas escolas estão naquela situação dramática que há pouco foi mencionada, quer pelo Sr. Deputado Jorge Lemos, quer pelo Sr. Deputado António Barreto, de que há mais de oito anos essa situação se mantém.. Poder-se-à manter, mas apenas em relação a uma, duas ou três escolas e não mais.
Ao Sr. Deputado Jorge Lemos direi que, em relação àquela chamada de atenção para a frase do preâmbulo do projecto de lei, há uma ironia, porque habitualmente o Partido Comunista diz: «Nós, os democratas». Ora, o Partido Comunista diz aqui: «Nós e os democratas». Parece-me que há qualquer coisa aqui que não está bem. Quando nós falamos, dirigimo-nos a todos os portugueses...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... , não estamos a distinguir se há os sociais-democratas e os outros. Para nós, há os sociais-democratas e os portugueses.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Mas quem é que fez o projecto de lei? Leia!

O Orador: - Sobre essa matéria não pode haver: «Nós; os comunistas» etc, etc.
Um outro aspecto em relação ao qual o Sr. Deputado pretende como que inverter a situação ou, pelo menos, passá-la para o nosso campo, tem a ver com o facto de dizer que a análise que faço detecta uma situação menos clara, uma situação que poderá virar-se contra o Governo. Não é isso! Apenas faço o diagnóstico da situação, diagnóstico esse que depois terá os tratamentos adequados, digamos assim, necessários à resolução de todas as dificuldades inventariadas.
Penso que o contributo do Partido Comunista vale o que vale e será apreciado devidamente.
Para que não subsistam dúvidas - e passo agora ao Sr. Deputado António Barreto -; direi que o PSD defende a autonomia dos institutos superiores politécnicos. Das palavras que proferi, não se pode inferir qualquer entrave, qualquer menosprezo pela autonomia. É evidente que queremos a autonomia. Poderá não ser a autonomia que o Partido Socialista quer e que também nunca conseguiu implementar na altura em que esteve no Governo, mas será uma autonomia capaz de satisfazer, estar de acordo e corresponder às ansiedades das entidades responsáveis pelo ensino superior politécnico.
Tanto assim é, tanto a maioria está realmente atenta a todas estas situações, que iremos apresentar um requerimento da baixa dos dois diplomas em discussão à respectiva comissão, pelo prazo de 90 dias.
15to significa que, a muito breve prazo e porque o Governo já teve oportunidade de fazer o tal diagnóstico que há pouco referi, o Governo apresentará o seu instrumento legislativo para o ensino politécnico.
Não nos faz mossa a ligação que muitas vezes se pretende estabelecer no sentido da nossa submissão porque, repito,- o Programa do Governo é defendido pelos deputados do Partido Social-Democrata. Dai que a nossa resposta e a do Governo tenham de ser a mesma.
Estamos pois, interessados em discutir um diploma que possa corresponder, o mais correctamente possível, às ansiedades, às necessidades e à dignificação do ensino superior politécnico para que ele seja visto, de uma vez por todas, não como um ensino menor, não como um ensino em relação ao qual recorrem apenas os alunos que não garantem a primeira prioridade no ensino universitário, mas que seja também um ensino de primeira prioridade...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ..., que os alunos possam considerar como um ensino que lhes merece, cada vez mais, todo o seu gosto e prazer.
Penso que só, assim é que podemos ir de encontro às preocupações - que também são nossas - do Sr. Deputado António Barreto, no sentido de dizer que, efectivamente, temos de estar muito bem preparados para que a Europa nos receba não digo com um abraço mas que tenha a ideia de que, de facto, em Portugal também somos capazes de criar, formar técnicos qualificados, capazes de dar cartas em qualquer situação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegados às 19 horas e 30 minutos, devíamos agora proceder à votação da Proposta de Lei n.º 53/V e, porque há consenso, do requerimento de baixa à comissão dos diplomas que, estão em discussão.
Uma vez que faltam apenas duas intervenções para terminarmos a discussão dos Projectos de Lei n.ºs 287 e 340, proponho que as votações sejam feitas depois das intervenções.

Pausa.

Como ninguém se opõe, dou a palavra, para uma intervenção, à Sr.ª Deputada Maria Santos.

A Sr.ª Maria Santos (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Muito brevemente, gostaria de valorizar, por um lado a importância dos dois diplomas hoje em apreço; a sua qualidade, a melhoria que podem e devem vir a sofrer em comissão e, fundamentalmente, o seu contributo para o preenchimento de um vazio legislativo que há muitos anos se faz sentir nesta matéria nomeadamente para quem trabalha nos institutos politécnicos e nas diferentes escolas que os integram.