10 DE FEVEREIRO DE 1989 1305

extremamente preocupante uma análise semântica quantitativa dos discursos pronunciados esta tarde na Câmara. O número de vezes em que se insistiu que era igual a dignidade do ensino politécnico à dignidade do ensino universitário significa, para qualquer analista independente, que a Câmara está profundamente preocupada com a desigualdade efectiva dos dois ensinos.

Vozes do CDS, do PS e do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E realmente aquilo que começa por apetecer perguntar é se o legislador, ele próprio, tem ideias claras a respeito da distinção desses dois ramos de ensino superior. Todos nós votámos a favor da lei de bases do sistema educativo - julgo que o CDS também poderia ter votado com grande entusiasmo - e, curiosamente, quando pegamos nela, verificamos que os objectivos do ensino superior nos, dois ramos são exactissimamente os mesmos: constam das alíneas a) a g) do n.º 2 do artigo 11. º
Mas, depois, o legislador - que fomos nós -, cuidadosamente, diz aos estabelecimentos de ensino que, se se tratar de universidades, devem «desenvolver as capacidades de concepção, de inovação e de análise crítica». Contudo, se se tratar de institutos politécnicos, livrem-se disso... ! Aquilo que têm de fazer é ministrar «conhecimentos científicos de índoles teórica e prática e as suas aplicações, com vista ao exercício de actividades profissionais» - nada de «capacidades de concepção, de inovação e de análise critica»!
Esta foi a clareza com que legislámos nesta matéria! ... .
Depois vem o problema dos títulos, tão importante na nossa vida por causa de não estar em vigor a tal regra de que os homens distinguem-se pela maneira como vivem e não pela maneira como ganham a vida.
Os nossos títulos vêm definidos da seguinte maneira, diria, aristocraticamente cuidadosa: «No ensino superior dão-se os títulos de bacharel, licenciado; mestre e doutor. »
Depois, quando se chega ao ensino politécnico, diz-se deste modo: «No ensino politécnico é conferido o grau de bacharel e são atribuídos diplomas de estudos superiores especializados, bem como outros certificados e diplomas para cursos de pequena duração, equiparados ao grau de licenciado para efeitos profissionais e académicos.»
Nestes termos, o estudante sente-se licenciado. Está porém, profundamente enganado, já que só é realmente licenciado se tiver um curso de bacharelato; articulado com um curso de ensino especial que possa habilitá-lo a obter uma licenciatura!
Não se pode ser mais confuso! Não se podem pôr mais barreiras aristocratizantes à voltada concessão dos títulos! Assim, temos de reconhecer que a lei que, como Assembleia, votámos é demonstrativa, de que o poder legislativo não tinha ideias claras a este respeito.
A vida foi, ela própria e por aí fora, desenvolvendo os institutos. Os que tiveram mais garra, mais dedicação, mais capacidade, chamam-se e são hoje universidades...
Com efeito, chamam-se Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Universidade da Beira Interior... Porém, não se chama Universidade de Santarém por causa de um conflito público de que todos conhecemos as razões!

Vozes do -PSD: - Muito bem!

O Orador: - Porque, efectivamente, aquilo que aconteceu foi que os institutos politécnicos foram semeados um, pouco sem ordenamento regional, sendo cada um deles ou o embrião de uma universidade ou de um falhanço. Estes são os dois destinos que a lei actual indica às duas espécies de ensino.
É extremamente oportuno e urgente que alguém tome a iniciativa de deitar a mão a este problema. E é por isso que louvo o PS pela sua iniciativa, pelo projecto
que apresentou e pela coragem com que analisou o problema.
Por outro lado, também devo dizer que a análise feita pelo PCP tem elementos extremamente lúcidos, verdadeiros e de tomar em consideração.
Quando digo isto, faço-o para chamar a atenção da Câmara para o facto de termos conseguido, pela primeira e talvez única vez na vida desta assembleia, a .unanimidade quanto votámos a autonomia universitária. Contudo, estamos a deixar conduzir este problema em termos de, perder, num domínio que diz respeito a um património de todos - á juventude -, essa atitude que, como referi, a Assembleia conseguiu atingir quando tratou a questão da autonomia universitária!
Disto responsabilizo o Governo!

O Sr. António Barreto (PS): - Muito bem!

O Orador: - E responsabilizo-o porque, na situação política em que vivemos, é absolutamente evidente que nenhuma lei é aprovada nesta Câmara se o partido da maioria não quiser! Por consequência, é muitas vezes um acto de pura devoção de quase sacríficio pessoal, enfrentar um problema nacional com um projecto estudado, com fundamento, atendendo a exigências inadiáveis, com a certeza de que isso não terá qualquer eficácia se o partido da maioria não quiser!

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!

O Orador:- Ora bem, aquilo que me atrevo a pedir, através do partido da maioria, ao Sr. Ministro da Educação, que muito estimo e pelo qual tenho o maior apreço, é que dê a sua contribuição imediata para que este não seja um acto frustado e para que não venha a perder-se o património que adquirimos quando conseguimos a unanimidade ao votar a autonomia universitária.
Por outro lado, queria dizer que quando faço esta afirmação, tenho em muito boa conta observações feitas pela bancada do PSD, designadamente quando se queixava de que a Oposição não expressava atempadamente as suas ideias ao Governo, para que este as utilizasse.
Devo dizer que tomara o Governo ser avisado antecipadamente pelo Governo do que este tenciona fazer, quantas as vezes que os governadores avisam o Governo do que não queriam que ele fizesse! Esta é a situação real que temos no País!

Aplausos do PS, do PCP, do CDS e de Os Verdes.

Por outro lado, tenho a absoluta certeza de que corresponde aos factos a informação que nos foi dada, no sentido de que os organismos técnicos do Ministério da Educação, sobretudo tendo à sua frente a pessoa com o dinamismo do engenheiro Roberto Carneiro, têm estudos adiantados sobre este problema.