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10 DE FEVEREIRO DE 1989 1301

segurança no trabalho, pelo que sem segurança no trabalho não poderá haver dedicação total!
Relativamente aos alunos formados por este ramo de ensino, pensamos que a sua situação profissional também lhes traz grandes problemas para trabalharem nas
Empresas.
Portanto, será ou não pela via de um quadro-legislativo devidamente ponderado para este ramo de ensino que se dignificará e servirá melhor o sistema educativo
e se dará uma melhor resposta aos jovens portugueses.

O Sr. Presidente:- Sr. Deputado Aristides Teixeira, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim de todos os pedidos de esclarecimento?

O Sr. Aristides Teixeira (PSD): - Prefiro responder no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge, Lemos, que- dispõe de dois minutos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Deputado Aristides Teixeira, o inicio da intervenção que produziu foi uma confissão total da inoperatividade do vosso
Governo. O Sr. Deputado enumerou as coisas que o Governo não fez e deveria ter feito em matéria tão essencial como o ensino superior politécnico.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Os Srs. Deputados dizem que têm iniciativa, que estão a fazer coisas, que estão a avançar com a reforma do sistema educativo! Porém, Sr. Deputado Aristides Teixeira, a sua intervenção foi a contradição provada entre o que é um paleio declarativo e o que é a ausência de medidas práticas para o sector da educação.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado manifestou-se contrário ao decalque de certas soluções da lei de autonomia universitária. Mas pergunto-lhe; Sr. Deputado: definindo a lei de bases o ensino superior como um todo, com dois ramos, entendeu não que é necessário que haja uma matriz comum quanto às suas soluções organizativas?
Se o Sr. Deputado não defende a aplicação ou a adaptação de certas normas de autonomia das universidades, o que é que defende? Na verdade, o Sr. Deputado não disse rigorosamente nada sobre isso!
O Sr. Deputado falou de escolas não integradas, em relação às quais afirmou que não definimos bem o seu estatuto. Sabe porquê? Porque a definição exacta e
caso a caso do tratamento das escolas integradas deve ser objecto de regulamentação. Se o Sr. Deputado soubesse o que se passou em relação a isso durante a discussão da autonomia universitária não diria o que disse
daquela tribuna, porque é precisamente por não se poder tratar de igual modo todas as escolas integradas que se tem a maior cautela em não estabelecer qual
quer espartilho.
O Sr. Deputado disse também que não se define como é que o presidente era eleito ou perante quem é que ele tomava posse. Ora, não se define isso - e
muito bem -, precisamente porque não se quer um decreto-lei regulamentador. Pretende-se uma lei-quadro, uma lei de bases; e há-de ser o estatuto das próprias escolas a definir as exactas condições em que o presidente, eleito democraticamente, toma posse, quem é que homologa, se há ou não homologação, se há lugar ou não a publicação no Diário da República, etc.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado; peço-lhe que abrevie as suas considerações, pois terminou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Vou já terminar, Presidente.
O Sr. Deputado abespinhou-se muito por o nosso projecto de lei falar em democratas. Se ao PSD já lhe toca na campainha do ouvido a palavra « democratas» pelo facto de se referir «comunistas e outros democratas», para a próxima vez teremos de dizer « comunistas e outros não integrados no PSD».

Risos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça favor de terminar o seu pedido de esclarecimento.

O Orador:- Sr. Presidente, vou fazer a última pergunta.
Sr. Deputado Aristides Teixeira, estranhei a sua afirmação de que no nosso projecto de lei se faziam muitas referências à lei de bases do sistema educativo. O PSD mudou de opinião quanto a esse diploma? O PSD já defende a teoria de que o melhor é ir fazendo umas coisas contra a lei de bases, para daqui a um ou a dois anos vir dizer que ela já não serve, que é necessária uma nova lei de bases de acordo com as opiniões pro fundas do PSD?
Finalmente, Sr. Deputado Aristides Teixeira, quero dizer-lhe que julgava que tinha em melhor consideração a bancada do Partido Social-Democrata, porque creio que só por duas vezes é que falou em PSD. Pelo menos, falou umas vinte vezes em Governo e em ministério! Não estão presentes nem um nem o outro, mas estão bem representados! ... Contudo fica-lhe mal, Sr. Deputado, pois... V. Ex.ª é deputado, não é membro do Governo; deve fiscalizar e não deve transmitir o que o Governo manda.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado =Jorge Lemos, a Mesa informou que V. Ex.ª tinha terminado o tempo de que dispunha. Orà, o Sr. Deputado disse que iria terminar o seu pedido de esclarecimento, mas não o fez de seguida.
Assim, apenas gostaria de dizer que, de futuro, tem que haver uma certa colaboração por parte dos Srs. Deputados, pois de contrário a Mesa tem dificuldades em controlar os tempos de debate.

O Sr. Silva Marques (PSD): - É- o chamado «abuso»!

Aliás, o Sr. Deputado esqueceu-se de dizer quem era o outro democrata; que é o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca!

Risos.

O Sr. Jorge Lemos. (PCP): - Já cá faltava a bancada circense!...

Risos.