1496 I SÉRIE - NÚMERO 42

o Sr. Ministro disse, em resposta a uma questão colocada por mim, que o que aqui se estava a discutir não era uma lei de bases das telecomunicações, mas sim - como então referiu e, aliás, aparece no texto que temos em nosso poder -, uma lei de bases de estabelecimento, gestão e exploração das infra-estruturas e serviços de telecomunicações.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Exactamente!

O Orador: - Uma vez que o Sr. Deputado veio aqui discutir a lei de bases das telecomunicações, talvez me possa responder à questão que coloquei ao Sr. Ministro e que não me foi respondida, a qual tinha a ver com algumas preocupações especialmente sentidas por mim e pelo meu grupo parlamentar em relação àquilo que poderá ser o futuro em termos de telecomunicações por satélite e televisão por cabo.
Por outro lado, uma vez que também o Sr. Deputado esteve, em termos do seu discurso, muito voltado para o futuro, para a investigação, para o desenvolvimento e para toda a problemática das novas tecnologias, queria que me dissesse como é que o Governo pretende garantir no futuro nomeadamente as verbas para a investigação e desenvolvimento, que actualmente são despendidas pelo sector e exclusivamente no âmbito da I & D e qual vai ser, também no futuro e no seu ponto de vista, a política de ligação dos operadores de telecomunicações às universidades e a outras instituições portuguesas vocacionadas para a área de investigação.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio de Azevedo.

O Sr. Sérgio de Azevedo (PSD): - Sr. Deputado Armando Vara, estranho que diga o que eu estava a discutir não era o mesmo que o senhor. Se assim pensou, pensou mal, o que acontece, frequentemente no Partido Socialista.

O Sr. Armando Vara (PS): - Não tanto como o senhor quer!

O Orador: - Normalmente o Partido Socialista tem um discurso de progresso, de desenvolvimento quando aparece em público e perante várias organizações da nossa sociedade e da actividade económica, e depois, na prática, sempre que há necessidade de o PS contribuir para soluções que ponham o Pais no trilho, digamos assim, abandona tudo isso. Ora foi isto que o PS fez hoje...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ..., não só através da intervenção da Sr.ª Deputada Leonor Coutinho, como também do projecto que apresentou e das criticas que fez em relação à proposta de lei do Governo.
O Sr. Deputado estranhou que eu tivesse dito ou manifestado a disponibilidade total do nosso grupo parlamentar para, em sede de especialidade, aceitarmos em participar activamente nas discussões das propostas que queiram apresentar. Dizemos muito claramente que estamos dispostos a que elas constem da lei, desde que isso melhore o texto.
Agora, naturalmente, vocês, partidos da Oposição não podem exigir ao Partido Social-Democrata - que assumiu um compromisso com o povo português e que está contemplado no programa do Governo aprovado pela Assembleia da República - que vá abdicar que prometeu e aprovou quando discutiu o programa do Governo. É certo que estamos aqui para implementar o nosso programa e não os que foram apresentados ao povo português pelos partidos da Oposição, uma vez que este os rejeitou.

Aplausos do PS.

Quanto àquela pequena discrepância, àquele assunto menor relativo à diferença de designação que dei e à que deu o Sr. Ministro, devo dizer-lhe que se refugiou em aspectos que realmente revelam o tipo de preocupações que o PS tem acerca desta matéria.
Conforme pode verificar-se na proposta de lei o título é o que dela consta e não sou eu que o vou alterar. A linguagem que utilizei não foi talvez a mais conveniente, mas o Sr. Deputado, que está habituado a estas regras da Assembleia da República, sabe que a designação oficial está publicada no Diário da Assembleia da República.

Uma voz do PSD: - Pois claro!

O Orador: - Quanto à questão das verbas para a investigação, penso que a deve colocar - e perdeu uma grande oportunidade de o não ter feito - ao Sr. Ministro, que é o responsável pelo sector. Contudo, estamos convencidos de que, efectivamente, esta disponibilização vai acontecer de facto, porque este Governo tem manifestado, nesta como noutras áreas, um apoio muito grande à investigação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Como se viu na educação por exemplo!...

O Orador: - O Governo tem promovido a investigação e aumentou as verbas para o efeito.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Apreciamos hoje três diplomas que visam estabelecer as bases legais para a normalização e rentabilidade dos serviços de telecomunicações e comunicações.
Hoje são visíveis os progressos tecnológicos, nomeadamente na electrónica e nas telecomunicações, indústrias do futuro, e ao redor das quais se começaram a efectuar as reestruturações das diferentes actividades.
Para o PRD é urgente que se inicie o processo que contrarie a paralização interna na gestão das empresas, empresas estas que aguardam há cerca de dois anos a reformulação do sector, com especial incidência nos recursos humanos, onde a falta de formação profissional tem vindo a criar um visível mal-estar nos seus quadros e executivos, por não se vislumbrar hipóteses sérias e credíveis de valorização profissional.