1 DE MARÇO DE 1989 1601

em dia existentes, e surjam empresas e grupos mais sólidos e com maior capacidade concorrencial.
Falar de política industrial equivale a conceber uma estratégia de desenvolvimento industrial em que as empresas são o destinatário principal, ao contrário de propostas e visões de décadas passadas, infelizmente ainda existentes nesta Câmara que, numa visão voluntarista e de economia fechada, privilegiam a abordagem pelos sectores industriais.
A política industrial terá pois um carácter mais horizontal e menos sectorial, atingindo toda a actividade industrial, preocupando-se com a criação de infra
- estruturas e serviços de apoio à indústria e de estímulos d actividade industrial, através de esquemas de apoio à formação de recursos humanos, aos factores dinâmicos de competitividade - inovação, marketing, design, qualidade, gestão, organização e comercialização - e de sistemas de incentivos selectivos ao investimento industrial. Apenas em termos defensivos dos sectores industriais existentes, dos nossos sectores industriais tradicionais, ela pode e deve ser de índole sectorial.
Aliás, neste contexto que a política industrial tem preocupações de diversificação industrial, por forma a gerar uma estrutura industrial menos especializada em produtos já banalizados e mais compatível com os padrões do futuro. E tem também preocupações ambientais, pois o grande desafio das sociedades industriais evoluídas é o de perspectivar um desenvolvimento industrial com preocupações de defesa do ambiente e não contra este, como aconteceu num passado recente.
Temos, então, em Portugal uma política industrial não intervencionista, destinada a complementar e não a substituir os mecanismos de mercado e os empresários com as seguintes linhas de orientação: melhorar o funcionamento dos mercados; estimular os factores dinâmicos de competitividade, designadamente a qualidade e a inovação tecnológica; reduzir o conteúdo energético do produto industrial e adaptar todo o sector industrial às alterações que, com cada vez maior rapidez, se têm vindo a verificar na. procura, quer portuguesa, quer externa.
É, aliás, neste quadro de adaptação do sector industrial que se impõem as prioridades que vão orientar os sistemas de incentivos e toda a actuação dos programas do PEDIP.
Essas prioridades são: a optimização do aproveitamento dos. recursos naturais maximizando o valor acrescentado nacional; a modernização das nossas indústrias tradicionais; a melhoria da qualidade das indústrias em que já temos tecnologia, própria e arranque de novas indústrias, designadamente maiores produções. de bens de equipamento em Portugal; a produção de tecnologias avançadas, adaptadas às necessidades, quer de modernização e reconversão tecnológica, quer do avanço para as novas áreas industriais do futuro, quer ajustados aos nossos recursos naturais; o desenvolvimento de indústrias de serviços e o complementar a base industrial exportadora através do sector de serviços internacionais.
O PEDIP será o principal instrumento mas não o único desta política industrial. Ele é articulado, designadamente com o FEDER, através do financiamento de infra-estruturas e ainda do investimento produtivo nos concelhos menos desenvolvidos industrialmente, com o Fundo Social Europeu, com o VALOREN (financiamento dos investimentos em utilização racional, poupança e diversificação energética), com os programas comunitários de ciência e tecnologia e também com o Regulamento n.º 355 para as agro-indústrias.
Assim, são objectivos do PEDIP: revitalizar a base industrial existente; criar e desenvolver novas indústrias; eliminar ou atenuar um conjunto de desvantagens comparativas estruturais que ainda existem.
Por isso, o PEDIP vai dar apoios infra-estruturantes e de enquadramento, através das infra-estruturas de base e tecnológicas e de acções de formação profissional; apoios financeiros através do sistema de incentivos dos programas de reestruturação industrial sectoriais e dos mecanismos de engenharia financeira; apoios aos factores dinâmicos de competitividade e ao sistema de informação para a indústria através das missões de produtividade, de qualidade e de design industrial.
No contexto das missões de produtividade, importa ainda referir duas acções que vão arrancar muito brevemente em Portugal: a escolha entre o Governo e o sector industrial privado de alguns projectos de demonstração -, autênticos centros de excelência que sirvam de efeito de propagação, na estrutura industrial; a elaboração em conjunto com as estruturas representativas do sector industrial privado de estudos de diagnóstico é reflexão sobre a estrutura industrial por forma a desenvolverem-se pensamentos estratégicos sobre a nossa evolução industrial que sirvam de suporte aos investimentos, a fazer na indústria portuguesa, e à escolha de projectos de demonstração atrás referidos.
Portugal, pequeno pais em fase de integração plena na Comunidade Europeia vai ser sujeito a um duplo choque; ou seja, extinção do período transitório de adesão e construção do grande Mercado Interno. Seremos sujeitos, a grandes desafios, comportando grandes oportunidades mas também ameaças. Compete-nos a nós portugueses maximizaras oportunidades e minimizar as ameaças.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Ministro da Indústria e Energia a Mesa, há pouco, indicou erradamente a designação do seu ministério, pelo que lhe pedimos desculpa.
Inscreveram-se para formular pedidos de esclarecimento, os Srs. Deputados Nogueira de Brito, Rui Almeida Mendes e Ferro Rodrigues.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Ministro da Indústria, talvez não tenha sido inteiramente por acaso que a Sr.ª Presidente da Assembleia da República designou V. Ex.ª como Ministro da Indústria e do Comércio. Talvez lhe tenha fugido, não a boca para a verdade -, e não temos conhecimento de qualquer remodelação governamental recente -, mas, no fundo, talvez lhe tenha fugido a boca para uma designação que tem a ver com a necessidade de articular, neste momento, a política industrial com a de comércio, isto é, a regulamentação da qualidade e do fabrico com a regulamentação da comercialização dos produtos.
Tendo por base estes considerandos, coloco-lhe a primeira questão: na perspectiva do que foi a minha intervenção, isto é, na do aproveitamento das vantagens comparativas que a consagração do sistema do mútuo reconhecimento das legislações nos oferece, pergunto