3. DE MARÇO DE 1989

Estes verdadeiros reptos lançados à . administração pública portuguesa evidenciam a necessidade nacional de que-esta esteja à altura para lhes responder satisfatoriamente; pela sua necessária reestruturação, moder= nização e, sobretudo, pela libertação -dos espíritos de um anquilosado pendor. burocrático. Estamos confiantes de que õ Governo .também nesta'parte cumprirá e os , servidores- da causa pública saberão corresponder com-êxito ao grande esforço que lhes é pedido. -
Sr. Presidente, Sr. Primeiro=Ministro, -Srs. Membros do Governo, Srs.-Deputadós: Gostaria que este debate constituisse uma importante ocasião de diálogo -entre a Assembleia da República e o Governo sobre a -grande estratégia nacional, onde os pontos de vista- diferentes permitam amadurecer as soluções melhores para o País. Será também importante que o debate evidencie a necessidade de a Assembleia da República seguir, na respectiva esfera de actuação, com toda à atenção. e continuidade o desenvolvimento da integração ëúropea, dando a sua ' contribuição, a sua critica construtiva e o seu apoio.
Desperdiçaríamos esta òportunidade,'se hoje, aqui,
a Oposição se limitasse -a'criticar o Governo, e ú1niaio
ria,- como é seu dever, a defendê-lá. Até porque a
defesa do Governo é, nesté capitulo bem fácil. Tem
cumprido bem a sua missão de pugnar, nas instâncias
comunitárias, pelos interesses de Portugal e dos por
tugueÉes. - -

Aplausos do PSD.

A Sr.º Presidente: = -Para pedir esclarecimentos, .tem a..palavra a Sr.º Deputada Helena Torres -Marques.

A Sr. e Helena Torres Marques . (PS): - Sr. Deputado -Rui Machete, gostei de ouvir V. Ex.º dizer que as matérias relativas à Comunidade Económica Europeia necessitam de uma decisão solidária dos órgãos de soberania, ou sejai. do Presidente da República, da Assembleia da República e do Governo, e que deveria haver áreas alargadas de consenso sobre elas:
Tendo em atenção que V:. Ex. e - é o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano e tendo considerado que o Governo está a defender estratégias boas para o Pais nestas- matérias, gostaria de saber. se o Sr. Deputado conhece quais as estratégias que'estão a ser seguidas se à Assembleia da República nunca foram apresentadas quaisquer estratégias.ºu propostas, para serem analisadas nas comissões, . sobre,, por.exemplo, a harmonização fiscal, a união- monetária, a liberalização do mercado financeiro ou de capitais, a política de coesão. económica -e social.
Recordo-lhe, Sr. Deputado Rui Machete, que estive
mos juntos numa reunião do Parlamento-Europeu e
que-nos solicitaram a opíníão. dos diversos partidos com
assento no Parlamento português em relação à harmo
nização fiscal . ..
. Como V. Ex. º sabe, até aquele momento, esta matéria nunca havia sido apresentada à Assembleia da República pelo. Governo, pelo que não teríamos qualquer hipótese de a.discutir no Parlamento Europeu e também não poderíamos .falar sobre a discussão . aqui havida nem sobre a opinião que o Parlamento portu= guês tinha sobre esta matéria.
Aliás, também- participei numa Comissão do Pariamento Europeu em que se debateu a posição desta Câmara sobre a união monetária e será escusado dizer

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:que o Governo- nunca aqui. apresentou esta matéria para discussão. '' -

Assim, gostaria de perguntar-lhe sé V. Ex.e não considera que, dê acordo com o que está previsto na Lei n.º 111/88, onde se dispõe que a Assembleia da Repúblicà -tem'.de dar parecer'prévio sobre estas matérias, é essencial que õ' Governo faça propostas concretas para que possam discutir òs pareceres sobre elas e só depoís''o Governo poderá ter os elementos necessários para emBruXelas poder defender as estratégias adequadas ao país. -

A 'Sr. e'Presldenté: = Para responder, se-o desejar, tem a palavra o Sr: Deputado Rui Machete.

' O Sr. Rui, Machete - Em meu entender, a realização deste debate, da iniciativa do Governo; é- o pano de fundo em que se insere a resposta que lhe pretendo dar, porque ele significa claramente uma vontade de diálogo, de discussão destas matérias e o reconhecimento de que nesta zona tão sensível do interesse nacional é necessário uma concertaçãó em, relação à tudo o que é razoável e que se peça a _ cònceraçãó dos esforços - dos' órgãos. de soberania.

V. Ex.e refere que; em conjunto, -passámos uma experiência -penosa no Parlamento Europeu, porque não tínhamos elementos para responder a algumas perguntas que nos foram colocadas. De facto, isso é verdade, mas, no entanto, penso que V:- Ex: está a ser apressada em assacar e- atribuir .essa responsabilidade ao Governo.
Aliás, V.. Eic. e também teve oportunidade de referir uma recente reunião' em que estiveram presentes o Sr. Mirustro'das- Finanças .e o Sr. Governador do Banco de Portugal ;. onde alguns aspectos relativos a algumas matérias bem importantes e. sensíveis começaram a ser discutidos: Na ocasião; houve oportunidade de referir uma questão que talvez necessite de .alguns afinamentos, . mas .que nas suas - linhas, gerais...

_ .ªSr: ` Helena Torres Marques.(PS):_ - Permite-me
que -o interrompa, Sr. Deputado? . _

O. Orador: = Faça favor,. Sr.ª Deputada! .

A Sr.º Helena Torres Marques (PS): - Sr. Deputado; considera V. Ex.B que se realizou a discussão de uma matéria com o - Sr. Ministro das Finanças e o Sr.º Governador do Banco de Portugal quando estes sé limitaram aum texto e saíram da reunião sem responder a qualquer pergunta?

O Orador: = Sr.º Deputada, gostaria que me permitisse concluir a minha resposta e tentaria esclarecê-la.
Conforme referia; nessa ,reunião foi dito algo que me parece extremamente importante.

Com efeito, é óbvio que não é possível, antes de serem claros quais-são os contornos exactos do que pode: ser obtidb, estar a fazer uma discussão pública dessas matérias. Trata=se de uma realidade que os próprio dinamarqueses, apesar das suas limitações políti-

cas, têm -reconhecido. - - -