1636 I SÉRIE - NÚMERO 45

o que, manifestamente, é bom sinal. É sinal de trabalho feito, de bons resultados, de crença no futuro. Mas, repito, futuro que depende de nós todos!
Muito já fizemos neste projecto, que é o maior a nível nacional.
Conseguimos o maior e o mais rápido crescimento económico da Europa. Mas mais teremos que fazer.
Teremos que fazer do sector privado a locomotiva da modernização do País.
Teremos que atentar no litoral mas também no interior de Portugal. E eu, que sou um homem do interior transmontano, apercebo-me deste interesse, desta necessidade. É que, não olhando para os dois sectores, litoral e interior necessariamente que se perdem riquezas do que seja esquecido. Riquezas materiais e riquezas humanas.
Temos que cortar o crescimento do consumo, que é manifestamente excessivo, que é insustentável.
E todos sabemos o que significa e que consequências tem um consumo excessivo.
Mudar é difícil! Mas sê-lo-á menos se todos nós o quisermos.
Nós, social-democratas, temos como ponto de honra cumprir o nosso programa eleitoral. E cumpri-lo é mudar!
Vamos encarar o problema como um problema nacional, um problema do País.
Se assim quisermos, se não nos importarmos apenas com este ou aquele sector mas antes com todos, chegaremos à meta prometida.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (João de Deus Pinheiro): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O título deste debate, «Europa 1992», dava-nos a ideia, a todos, julgo eu, de estarmos a discutir um pouco do nosso futuro. E não apenas do nosso futuro próximo, mas do nosso futuro, inclusive, para o terceiro milénio.
Todos temos consciência de que o período é de mudança, diria mesmo que, mais do que mudança, é um período de metamorfose, em que, num curto espaço de tempo, se passa dum escarninho, duma euroesclerose, ao temor de uma Europa-fortaleza. E a ausência de convulsões não esconde a verdadeira revolução de modernidade, de criatividade e de afirmação em que a Europa está empenhada através da discussão dum conjunto de vectores que hão-de determinar essa Europa do futuro.
Recordo-vos, porque é importante, o Mercado Interno, a coesão económica e social e a solidariedade europeia, as novas políticas comunitárias de investigação e desenvolvimento, de ambiente, de transportes, de educação, de cultura, de defesa do consumidor e, até, de apoio às regiões ultraperiféricas e, ainda, as relações externas da Comunidade neste novo contexto, a dimensão social do Mercado Interno e da nova Europa que se quer criar, a reforma das instituições e até o futuro da cooperação política europeia.
Curiosamente, este elenco foi aquele que foi debatido e que foi apresentado pelo Sr. Primeiro-Ministro, mas foram raras as intervenções que sobre ele se centraram. E até tivemos ocasião de sermos acusados de não tratar aqui matérias de defesa e segurança, que estão, objectivamente, excluídas do Tratado de Roma.
Assumir o desafio de 1992 é pois, assumir uma determinação de nos juntarmos a uma Europa moderna, exigente, com mais responsabilidades e, naturalmente, com mais desafios, desafios e questões que o Governo trouxe a este debate, não se escusando a discutir a frente negociai externa e as suas principais opções, designadamente a ligação entre a coesão económica e social e o Mercado Interno, a posição construtiva, europeia e não obstrucionista que temos seguido, a utilização sistemática do artigo n.º 8.º-C do Acto Único e a exigência dum avanço equilibrado, dum avanço global nas diferentes valências. Da mesma maneira, discutimos na frente das adaptações internas.
E quando nós esperávamos que, da parte da Oposição, este dabate viesse a ser enriquecido e, que novas sugestões fossem apresentadas, novas orientações fossem eventualmente propostas, eis que somos confrontados, durante largas horas, com um debate desviado, com um debate que, a maior parte das vezes, não se centrou sobre as verdadeiras questões.
Esta omissão do debate das questões fundamentais tem uma explicação: é o desespero de alguns em não encontrarem nas orientações políticas do Governo matéria criticável de substância.

Aplausos do PSD.

Foi também o Governo acusado de não ter dado a esta Assembleia informação, como se não houvesse outras fontes de informação, como se o Governo se relacionasse apenas com o Conselho da Comunidade. E a comissão? E o Parlamento Europeu? E o Tribunal de Justiça?
E os projectos e outros estudos que são obrigatoriamente publicados no jornal das Comunidades antes de serem apreciados pelo conselho?
Srs. Deputados da Oposição, o Governo fornece toda a informação mas não faz o vosso «trabalho de casa».

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, gostaria de dizer que, apesar de tudo, considero que este debate foi útil.
Ficou claro e inequívoco que o Governo está no bom caminho, que o Governo tem as orientações correctas, que, se conseguirmos continuar neste trilho e se, mais do que isso, conseguirmos chamar à razão e à crítica construtiva a oposição portuguesa, ainda poderemos ir mais longe.
O Governo não diz que vai tudo bem. O que o Governo diz é que tem ido tudo bem e que quer que vá ainda melhor. Para que assim seja, o Governo chama as Oposições a colaborarem neste projecto nacional.
Mas sejamos claros: não é com os discursos que aqui foram produzidos pela vasta maioria dos deputados da Oposição - com algumas honrosas excepções - que iremos chegar àquele objectivo.
Pela minha própria voz, o Governo afirma que está sempre disponível para comparecer perante as comissões parlamentares e para participar em todos os debates que os Srs. Deputados queiram.