1 DE MARÇO DE 1989 1633

Levou-nos muito tempo. de antena na televisão! Essa parece ter sido a grande finalidade da vinda do Governo à Assembleia; órgão democrático por excelência
A escolha não foi acidental, com efeito este Governo, parafraseando Lincoln, age como se a democracia fosse o Governo da televisão, para a televisão e pela televisão. À dramática queda da sua popularidade o Governo responde com mais televisão, mais televisão e mais televisão. Tempo de antena, é claro!

Risos.

Vozes do PSD: - É sempre o mesmo disco!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não teria sido bom termos, dia-a-dia, a oportunidade de debates sérios e não apenas pretexto para um adicional tempo de antena?
Desse ponto de vista o Governo falhou totalmente; senão vejamos alguns exemplos de questões urgentes de governação cujos debates necessitam de ser feitos na Assembleia da República.
Começaria, pelas finanças - e tenho aqui preparado um rol de questões -, mas como ouvi ler a carta congratulatória ao Sr. Ministro das Finanças sobre a política de emprego, em que tudo vai bem, não há problemas neste reino da Dinamarca Espero que o Sr. Ministro do Emprego, que tem, com certeza, recebido as cartas sobre as finanças, a inflação e a reforma fiscal, nos venha dizer algo e nessa altura comentarei.
Quanto aos transportes, pergunto: para quando um plano integrado de transportes? Vejo o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, especialista e dos melhores que este país tem nesta matéria, interrogar-se para quando um plano de transportes. Certamente já o pediu só que nunca o obteve.
Qual a posição do Governo quanto à estratégia espanhola de integração ibérica da rede de caminho de ferro? Esta questão não é de somenos importância, é uma das mais graves que estamos a enfrentar neste momento. Deu-se conta disso o Governo? Vai o Governo resumir tudo isto a uns milhões de TGV? Quando é que o Governo nos esclarece?
Em relação à política cientifica e tecnológica, que era a menina dos olhos de todos nós, prometeu-se nesta Assembleia 1 % de PIB para 1990. Será isto em 1992, Sr. Primeiro-Ministro? A despesa de 1 % do PIB, mínimo dos mínimos, em investigação e desenvolvimento prometida para 1990 chegará em 1992? Bastará fazer uma política de oferta de centros tecnológicos, uns mais centros e mais tecnológicos do que os outros, tal como fizeram os países europeus na década de 60? Estamos nós a repetir o erro, de outros? E a procura de ciência e tecnologia não é o grande «calcanhar de Aquiles» quando temos uma política balanceada - de oferta e procura? A procura não se inaugura, enquanto que a oferta de centros tecnológicos, que nada servem, inauguram-se duas ou três vezes, se for preciso:
No que respeita à agricultura, o Sr. Ministro da Agricultura dirá que o PEDAP foi executado em 1988 a 102%, nem mais nem menos. Preciosidade exacta, 102%! Um relatório indica que no primeiro semestre de 1988 a execução era de 51 % e no final deste ano, segundo os dados do ministério, passou de 51 % para 102%. Como se explica este verdadeiro milagre do PEDAP?
Não estão os diversos programas do PEDAP eivados de insuficiência de apoio- técnico, de informação no terreno e até feridos pela simples, falta de coordenação administrativa? Para absorver utilmente os fundos previstos até 1995 não terá o Governo que vencer o actual défice de apoio técnico? Não será preciso melhorar e simplificar os circuitos de apreciação dos projectos e de tomada de decisão? Não será preciso melhorar extraordinariamente a informação técnica e económica aos agricultores? E a política de preços agrícolas não estará a provocar uma profunda erosão nos rendimentos dos agricultores, sobretudo dos pequenos agricultores? Não é verdade que o Governo vem precipitando a queda dos preços do trigo, do milho e do leite, com prazos extraordinários de dez anos - duramente pagos e hoje desperdiçados -, em queda tal que de facto, este Governo vai «desarmar» os preços mais rapidamente? Não será em dez anos, será abaixo de cinco anos, como se está a verificar.
É verdade que o preço do trigo e do leite estão, neste momento, 20% abaixo do que seria possível com a aproximação inicialmente acordada e paga em compensações? Não será, verdade que os rendimentos dos agricultores desceram, nos últimos três anos, a uma taxa média anual de mais 3%?.
No domínio agrícola, há tanto que fazer, não em Bruxelas, mas por todo o Portugal. Poderá o Sr. Ministro, de facto, dedicando-se exclusivamente a Bruxelas, assegurar que a agricultura portuguesa, em Portugal, beneficiará do seu esforço, que presumo brilhante porque o conheço e sei que será brilhante, em Bruxelas?
Sobre fundos não agrícolas (FEDER e FSE), tenciona o Governo, quanto ao FEDER, aplicar a reforma já em 1988, ou limitar-se-à a disfarçar a não aplicação de reforma do FEDER mediante a atribuição de subvenções globais as comissões de coordenação regional?
E quanto ao Fundo Social Europeu, de que tanto há aqui a dizer, não se sente o Governo responsável? Tratar-se-à de simples casos de polícia ou de grandes casos de desastre da política governamental?
Quando o Sr. Primeiro-Ministro nos fala tão enlevadamente na canalização dos recursos enormes do Fundo Social Europeu para a educação, todos nós aplaudimos, em particular nós, Partido Socialista, que desde o inicio de 1986 nos batemos denodadamente por isso. Mas o que é que espantosamente verificamos? Apenas um símbolo pois, dos 460 milhões de contos do Fundo Social Europeu previstos entre 1989 e 1993, apenas 5% irão para a educação! É disto de que se vangloria o Sr. Primeiro-Ministro?, Na verdade, 5 % do Fundo Social Europeu para a educação dá-lhe para fazer aqui o discurso, como se fosse essa a sua principal utilização) Não nos, enganemos, Sr. Primeiro-Ministro, porque pagaremos todos caro os seus erros!
Poderia continuar e haveria matéria para dizer muito mais, mas, Sr. Presidente, as negociações no Mercado Interno vão mal, o Governo não fundamenta os seus pedidos de derrogação e com isso compromete a credibilidade negocial do Pais.
Por outro lado, Sr. Presidente, não gostaria de terminar sem fazer um apelo construtivo para que este debate vazio, oco e sem informação não se repita.

Protestos do PSD.

Precisamos, de facto, de um grande debate nacional. E para esse efeito o PS propõe que a Assembleia