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3 DE MARÇO DE 1989

é um péssimo serviço à democracia e, à Assembleia da República. Com o que é que conta o Governo?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Faça favor, Sr: Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares:- V. Ex.ª falou na posição do Governo em relação a este inquérito parlamentar. Como não sei qual é, se, me pudesse, esclarecer, agradecia.

Risos do PSD.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Ah, não sabe? Então, está tudo esclarecido!

O Orador: - Sr. Ministro António Capucho, não brinquemos com as palavras!

Vozes do PCP: - Muito bem!

Risos do PSD.

O Orador: - O Sr. Ministro acaba de transmitir à Câmara a posição do Governo e antes, seguramente, já tinha transmitido à bancada do PSD, que a cumpre obedientemente!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Luís Filipe Menezes - (PSD): - Aqui vota-se! Temos o voto secreto!

O Orador: - Mas, dizia eu, a posição do Governo e a do PSD é tão fraca que nos lança esta interrogação: com que conta, o Governo e o PSD? O que é que esperam? Esperam que o País se convença de que realmente isto é uma questão política? Não foram colocadas aqui questões de fundo, concretas, pelo PCP, as quais, melhor ou pior, acabarão por chegar ao país? Com o que é que os senhores contam? Que são invulneráveis? Enganam-se! O País sabe pensar e ajuizar e nós, pela nossa parte, temos confiança!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não percam tempo! Comecem a recolher as assinaturas!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares:- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero agradecer aos Srs. Deputados as perguntas que me fizeram. Vou responder genericamente, pois, por uma questão de princípio, não entrarei no pormenor neste debate, nem nunca o farei.
Gostaria de pegar numa questão suscitada pelo Sr. Deputado Carlos Brito e que é a seguinte: o que é que espera o Governo? Ao mesmo tempo, gostaria também de referir uma questão que se relaciona.com a nossa potencial preocupação a propósito do que a opinião pública pode julgar sobre, abreviando, a « ques-
tão Cadilhe».
Srs. Deputados, era muito simples o Sr. Dr. Miguel Cadilhe, face à postura que inequivocamente manifesta - e que me manifestou em termos pessoais -, vir aqui ao Parlamento, usar da palavra imediatamente a seguir ao PCP, dirigir-se à bancada social-democrata, largamente maioritária e dizer: «Meus senhores, quem não deve não teme, como várias vezes foi aqui referido. Façam favor, votem favoravelmente o inquérito, apenas para apressar, e não demorem muito tempo, se possível, para, eu não estar, pendente de julgamento final mais tempo do que tenho, estado».
Bom; estou convencido de que no dia seguinte, não querendo armar em especialista de marketing, o Dr. Miguel Cadilhe, o PSD e o Governo tinham virado do avesso a opinião pública, ou seja - se é verdade o inquérito à opinião pública recentemente publicado que manifestava perplexidade largamente maioritária do povo português face a esta questão - uma semana a seguir a uma atitude destas a opinião pública estaria virada a nosso favor. Era a solução fácil, mas não é a solução política adequada e por isso a rejeitamos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Porquê?

O Orador: - O Sr. Deputado Basílio Horta, pergunta porquê e eu acrescentarei um argumento: é que o PSD, eu próprio e o Dr. Miguel Cadilhe, sabemos que, independentemente da nossa vontade e da forma como se levantarem daqui a um bocado aqueles 148 senhores e senhoras da maioria, o inquérito faz-se. Nós vamos ter inquérito, se os Srs. Deputados da Oposição, desde o deputado Basílio Horta até ao PCP «espetarem» 50 assinaturas num papel. Nós vários ter um inquérito, não temos dúvidas,...

Aplausos do PSD.

O Orador: - ... o que depreendo da postura da maioria. A maioria e nós próprios, sabendo da inevitabilidade do inquérito - a não ser que os deputados, nesta Casa, tenham problemas de consciência em apor a assinatura nesse papel, mas suponho, honestamente, que não -,...

Vozes do PSD:- Não!

O Orador: - ... estamos perfeitamente à vontade com ele. Não porque temos uma maioria de 148 deputados que nos apoia mas porque estamos seguros da inocência e da verticalidade que sempre presidiu aos actos que estão questionados neste pedido de inquérito.
Preferimos que a opinião pública, porventura neste caso, mude mais devagar! Preferimos que a opinião pública conheça de uma forma mais profunda o que está subjacente a esta iniciativa.
O Sr. Deputado António Guterres falou em retirar dividendos políticos desta situação, coisa que o PS, na sua opinião, não quis fazer. Admito, sem o esconder, que a vossa intervenção - embora discordo dos seus fundamentos - foi, em substância, radicalmente diferente daquela que proferiu aqui o PCP. Mas, apesar de tudo, permita-me que lhe devolva a recomendação: se quisessem retirar dividendos políticos sérios a forma mais eficaz seria uma demarcação concreta da postura do PCP.

Vozes do PSD: - Muito bem!