1688 I SÉRIE - NÚMERO 46

pareceres que estão em discussão onde o Governo fala de universidades com o mínimo de 700 alunos.
Devo dizer, Sr. Secretário de Estado, que não tenho nenhum a priori e acho que não há dogma na total separação entre os diversos tipos de ensino nem na total fusão. O que gostava de ter era um esclarecimento sério, fundamentado, científico, pedagógico, institucional. Isso, no entanto, é a falência do Governo!... Estas razões científicas, pedagógicas, fundamentadas não foram, até hoje, dadas.
Por que razão o Governo não respeitou o espírito da autonomia universitária em vigor desde há algum tempo?
Quais são as diferenças que o Sr. Secretário de Estado vê entre a vocação do ensino universitário e a do ensino politécnico? Se vê diferenças, como é que as traduz na realidade institucional? Se vê semelhanças, como é que as traduz igualmente nessa realidade?
Queria também que me dissesse, Sr. Secretário de Estado, por que razões científicas e pedagógicas o Governo, com tanto tempo atrás de si até hoje, não normalizou já a vida em algumas universidades, em muitas escolas superiores e nos politécnicos e mantém arcaicos regimes de instalação?
Finalmente, Sr. Secretário de Estado, gostaria que me dissesse se o Governo é capaz de assumir dois compromissos firmados aqui na Assembleia da República: qual é o compromisso que o Governo toma relativamente à universidade e ao ensino politécnico no Algarve, quanto ao seu futuro, ao seu horizonte, à sua vocação científica, profissional, etc, e qual é o seu compromisso relativamente à normalização institucional da vida no ensino politécnico, nomeadamente na cessação - que já tarda, Sr. Secretário de Estado -, na vida institucional do ensino politécnico, das comissões de instalação?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Secretário de Estado, vou apresentar-lhe três perguntas concretas, que penso poderem traduzir-se em três respostas breves por parte de V. Ex.ª
A primeira questão relaciona-se com as dúvidas suscitadas pela intervenção do Sr. Secretário de Estado a propósito da justificação da Universidade do Algarve. O Sr. Secretário de Estado conhece o estudo de viabilização da Universidade do Algarve? Se o conhece, por que razão nunca o contestou?
Por outro lado, conhece o Sr. Secretário de Estado o discurso do então ministro da Educação e Universidades, Sr. Professor Vítor Crespo, hoje ilustre Presidente da Assembleia da República, proferido em Abril de 1982, quando da nomeação da Comissão Instaladora da Universidade do Algarve e a valorização que nele era feita do papel da Universidade do Algarve?
A segunda questão tem a ver com o estatuto da universidade. O Sr. Secretário de Estado diz que se vai implementar a consagração dos estatutos da universidade. Então porque é que a informação de que dispomos, obtida através dos contactos que temos tido com a Associação de Estudantes, não é a mesma? Ou alguém anda a esconder algo ao Sr. Secretário de Estado, ou então, o Sr. Secretário de Estado numa falou com a estrutura representativa dos estudantes.
A terceira e última questão tem a ver com a optimização. Por que é que o Governo não ouviu os deputados à Assembleia da República neste processo, ao contrário do que tinha assumido, em 24 de Julho de 1986, o então titular da pasta, quando então já no horizonte se perspectivava um diploma sobre esta matéria? Segunda alínea desta questão: porque é que os licenciados pela Universidade do Algarve têm no seu diploma de licenciatura a indicação Universidade do Algarve/Instituto Politécnico de Faro?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: - Srs. Deputados, vou ser breve e responderei ao mesmo tempo às perguntas que coincidiram.
Em primeiro lugar, devo dizer que o ensino politécnico não tem como unidades principais os institutos politécnicos mas as escolas superiores. O decreto-lei que criou o ensino politécnico diz, no artigo 1.º, n.º 6, que as escolas superiores, em cada localidade, serão agrupadas em institutos politécnicos, com uma função de coordenação entre as escolas. Portanto, há aí uma confusão entre institutos e escolas superiores.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - A confusão é vossa!

O Orador: - Agradeço que não me interrompam por que eu não interrompi quando W. Ex.ª estavam a falar.
O Sr. Deputado Carlos Brito e um outro Sr. Deputado fizeram uma leitura diferente de uma afirmação que fiz quanto ao número da população escolar de Aveiro e a população escolar do Algarve. Com isso não estava a querer dizer que não se justifica a Universidade do Algarve mas apenas que há que optimizar os recursos, visto que aí o número de alunos vai ser menor, pois não podemos contar, na Universidade do Algarve, com um número de alunos tão grande como contamos na Universidade de Aveiro, na Universidade do Minho, etc. Foi isso que eu disse, e que não pode ter outra interpretação.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Quem é que está a elaborar os estatutos?

O Orador: - Vários Srs. Deputados afirmaram que não se vão fazer os Estatutos da Universidade do Algarve. Garanto-lhes que os estatutos serão apresentados durante este mês.
Por outro lado, devo dizer que logo que os estatutos estejam feitos acaba o regime da instalação, com certeza. Aliás, neste momento o regime de instalação dos institutos politécnicos e das universidades tem de ser renovado ano a ano; portanto, se houver os estatutos, o regime de instalação desaparece, não havendo uma violação da lei para perpetuar o regime de instalação.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Quem é que está a elaborar os estatutos, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: - Quanto à gestão comum, à sua associação, devo dizer que há exemplos semelhantes nos institutos politécnicos de Lisboa, do Porto e de Coimbra,