1690 I SÉRIE - NÚMERO 46

de um ponto de vista de região o diploma é um desastre completo como desastrosa tem sido nesta matéria a actuação do governador civil de Faro, transformado em gestor de interesses que não são os dos algarvios nem os da Universidade do Algarve.
Importa ainda acrescentar que esta perspectiva de limitação ao desenvolvimento da Universidade do Algarve não é de agora. A Universidade do Algarve nunca foi a menina dos olhos bonitos para muitos técnicos de educação e já em 1986, então com a ideia de academia se pretendeu avançar no sentido deste decreto-lei.
O PS não apresentou pedido de ratificação deste diploma. Em rigor a Assembleia da República não deveria ter de confrontar-se com esta matéria. Se o Governo cumprisse a lei de autonomia, esta situação não se colocaria. A iniciativa do PCP permite contudo que, mais uma vez, se chame o Governo à razão. Os estilos pessoais não podem marcar o estilo de uma região, que já era «dos Algarves» ainda a Madeira e os Açores não tinham sido povoadas...
Coerentes com a universidade, fiéis à regionalização e à Descentralização em todos os níveis da sociedade solidários com os estudantes, cuja significativa presença neste Hemiciclo saudamos docentes e funcionários, não votaremos a ratificação do decreto-lei, ou seja, votamos contra o seu conteúdo.
Esperamos que o Governo arrepie caminho pelo mau caminho por que, entretanto optou.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa informa que após a formulação dos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Mateus de Brito e Guerreiro Norte, que se encontram inscritos, e a consequente resposta do Sr. Deputado José Apolinário, passamos ao período de votações.
Serão votadas, na generalidade a Proposta de Lei n.º 81/V e o Projecto de Lei n.º 132/V, apresentado pelo PCP, sobre a tutela administrativa sobre o Poder Local; o Voto de Pesar n.º 50/V, que deu entrada na Mesa esta tarde e já foi distribuído aos grupos parlamentares sobre a morte do escritor Aurélio Buarque da Holanda; o Projecto de Deliberação n.º 35/V, sobre a encomenda de uma história do parlamento português desde 1820 até hoje; o Inquérito parlamentar n.º l0/V, apresentado pelo PCP, que foi discutido na primeira parte da sessão da tarde e, finalmente faremos a votação final global da Proposta de Lei n.º 80/V - Pedido de autorização legislativa em matéria de infracções fiscais aduaneiras e sua punição.
Chamo a atenção dos Srs. Deputados para o facto de a ordem de votação dos vários diplomas que enunciei poder vir a ser um pouco diferente da que acabei de referir.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mateus de Brito.

O Sr. Mateus de Brito (PSD): - Sr. Deputado José Apolinário, em primeiro lugar, gostaria que V. Ex.ª explicitasse convenientemente a razão que o leva a acusar o governador civil de Faro de não ter contribuído em nada quer para o desenvolvimento da Universidade do Algarve quer para a melhoria das condições do seu funcionamento.
Em segundo lugar, tendo em atenção que o Sr. Deputado é algarvio e jovem -- aliás, algarvio de boa cepa -, creio que, tal como nós, deve estar interessado em que tudo corra bem no Algarve e nomeadamente na sua universidade.
Por isso, e também porque é jovem certamente que não olhará para trás mas para a frente, a grande distância e, por certo desejará tudo de melhor para o Algarve.
Deste modo, gostaria de definir-lhes dois quadros completamente distintos: aquele que caracterizava a universidade em princípios de 1986, - e que como deve saber era negro - e o actual.
Em 1986 as aulas espalhavam-se por várias ruas, por vários locais da cidade. Os alunos tinham aulas as 11 horas numa rua e às 12 horas a um quilómetro de distância dessa rua. O reitor estava instalado em outra rua. As aulas eram dadas em edifícios sem condições, e estou a lembrar-me, por exemplo, da Casa dos Rapazes, onde as aulas eram dadas nos dormitórios das crianças.
Nessa altura, não existiam professores suficientes. O reitor estava desmotivado e, apesar de ser uma pessoa com um grande nível, aliás, extremamente competente, um homem de ciência, que se dedica à cultura, à ecologia, e um grande algarvio também, não era um homem de acção, não era a pessoa mais indicada para fazer arrancar uma universidade. A prova do que afirmo está no facto de ele permanecer muito pouco tempo na universidade durante o período de 1986.
Como referi, na altura, não havia professores. A comissão instaladora não funcionava. Os estudantes andavam tristes e sentiam que poderia haver o perigo de a universidade fechar, até porque na altura se falava muito no assunto e verificaram-se algumas tentativas de greve por esse motivo.
Porém, o quadro actual revela que em menos de um ano foram criados cerca de 3000 metros quadrados de edifícios, nas Gambelas, que, embora, provisórios, começaram a funcionar em condições capazes.
O terreno das Gambelas que, em termos de compra, só estava apalavrado, foi adquirido. Foram também adquiridos inicialmente 20 hectares de terreno e agora mais 10, o que perfaz um total de 30 hectares. Foi adjudicada e agora já está construída a residência dos estudantes do liceu.
Recentemente, foi também adjudicada a construção de outra residência, a implantar junto do instituto politécnico.
Na área do corpo docente foram concluídos vários doutoramentos em universidades nacionais e estrangeiras e neste momento cerca de treze pessoas preparam também o seu doutoramento no estrangeiro e estão prestes a ingressar na Universidade do Algarve.
Actualmente, os estudantes estão alegres, tudo corre bem, sentem que os cursos funcionam e que há condições para que, em breve, possam beneficar de melhores instalações.
Neste momento, erguem-se elementos do público presentes nas galerias.

O Sr. Presidente: - Chamo a atenção do público presente nas galerias de que não pode manifestar-se, sob pena de mandar proceder à imediata evacuação das galerias.
Pode continuar no uso da palavra, Sr. Deputado.