3 DE MARÇO DE 1989 1691

O Orador: - Também existem planos para o arranque, ainda este ano, de obras no valor. de cerca de 800 mil a um milhão de contos; com vista a arrancar com a construção das primeiras instalações definitivas.
Neste sentido, comparando este quadro com o anterior gostaria de saber qual deles V. Ex.ª, na qualidade de deputado eleito pelo círculo algarvio e no de amigo da juventude, dos estudantes e do interesse dos algarvios, prefere?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guerreiro Norte.

O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Sr. Deputado José Apolinário, a Universidade do Algarve era, desde há mais de 50 anos, uma velha aspiração dos algarvios. Eu próprio subscrevi o projecto de lei que deu origem a esta Universidade, a primeira criada por lei da Assembleia da República, razão pela qual fica na história.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Mas este Governo não quer que fique!

O Orador: - Gostaria ainda de referir um pormenor a propósito de uma afirmação do Sr. Deputado. V. Ex.ª disse que o Governo queria passar um atestado de menoridade à Universidade do Algarve, pelo que gostaria de saber se o Sr. Deputado tem ou não conhecimento de que foi o PSD aliás, esta universidade foi materializada através do seu projecto de lei - que lutou pela criação da Universidade do Algarve, enquanto o Partido Socialista se opunha sistematicamente e só mais tarde, condicionado por várias pressões vindas de vários lados, anuiu a votar este projecto de lei?

Aplausos do PSD.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - 15so aconteceu em 1979!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário, que dispõe de quatro minutos.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Deputado Guerreiro Norte, começo por responder em primeiro lugar a V. Ex.ª porque há, certamente, aqui um equivoco. Na verdade, quem apresentou um projecto à Assembleia para a criação da Universidade do Algarve foi o Sr. Deputado José Vitorino, em quem agora o PSD tanto abate».

Protestos do PSD.

Aliás, esse projecto resultou de um trabalho em sede de Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

Protestos do PSD.

E devo salientar ainda que foi o PSD quem repetidamente fez campanha eleitoral no Algarve pela Universidade do Algarve, quando esta não tinha sequer condições nem instalações para funcionar.
Quanto à questão levantada pelo Sr. Deputado Mateus de Brito; que se referiu às condições concretas existentes na Universidade do Algarve; penso que a resposta dos estudantes presentes na galeria é suficiente para confirmar, na prática e de facto, a falta de condições concretas que o Sr. Deputado não referiu.

Aplausos do PS e protestos do PSD.

Em terceiro lugar, quanto à questão do governador civil de Faro, gostaria de dizer-lhe, Sr. Deputado Mateus de Brito, que não está em causa a pessoa que desempenha as funções de governador civil, mas V. Ex.ª sabe que no Algarve os algarvios sempre primaram por procurar dar uma outra dimensão ao papel do governador civil. A propósito, lembro as declarações do já falecido Dr. Almeida Carrapato; em publicações sobre a referida matéria, quando o Partido Socialista estava no governo e ele era governador civil de Faro em que teorizava e apontava para a necessidade do governador civil de Faro ser mais do que o representante do governo na região, salientando que ele deveria ser também um porta-voz dos algarvios perante o Governo.

Vozes do PSD: - E é!

O Orador: - É esta a crítica que faço em relação à posição do Sr. Cabrita Neto, enquanto governador civil, nesta matéria.
Com efeito, o Sr. Deputado há-de convir quem nesta matéria, o governador civil tem sido o porta-voz do Governo perante os estudantes, os algarvios e a universidade e não o porta-voz dos anseios dos algarvios, dos estudantes e da universidade perante o Governo.
A estas questões os Srs. Deputados responderam zero!

Aplausos do PS.

Finalmente, Sr. Deputado, gostaria de salientar que posso ser jovem mas não sou irresponsável e não pretendi defender posições irresponsáveis.
Deste modo, o que importa saber é quem está pela Universidade do Algarve de facto, ou quem está apenas pela Universidade do Algarve e pelo Algarve em momentos de campanha eleitoral.
É a esta questão que os Srs. Deputados terão de responder nas próximas eleições.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de darmos início às votações, a Mesa anuncia que o processo das Ratificações n.ºs 21/V e 24/V, relativas ao Decreto-Lei n.º 157/88, de 4 de Maio, sobre o custo dos medicamentos prescritos aos utentes no âmbito do Serviço Nacional de Saúde e da ADSE, está terminado, uma vez que não houve alteração de qualquer matéria relativamente ao decreto-lei em causa:
Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto de pesar n.º 50/V.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Talvez o Sr. Presidente já tenha tomado medidas nesse sentido, no entanto