l DE ABRIL DE 1989 1975

Neste domínio, em particular, é especialmente importante assegurar a seriedade de processos.
Emiti um despacho já há algum tempo nesse sentido, aliás na sequência do relatório elaborado pela Inspecção-Geral de Finanças.
Em segundo lugar, recentemente emiti também um despacho no sentido de regulamentar as condições em que devem ser pagas as operações relativas à obtenção de sangue, e não o sangue em si, que, obviamente, é gratuito, o que não acontece com as operações relativas à obtenção de sangue, nomeadamente quando estão em causa as relações entre entidades do Estado e outras entidades privadas. Isto é, um hospital do Estado que, eventualmente, forneça sangue - e não só - a entidades privadas tem de se fazer pagar pelas operações respectivas, e tudo tem de passar-se com a maior clareza. Finalmente, gostaria ainda de referir que, no momento em que a inspecção foi feita, 6% do sangue que havia nos Hospitais Civis de Lisboa tinham sido obtidos através de dadores remunerados, como consta do próprio relatório da Inspecção. Neste momento, acabou-se com a remuneração de dadores nos Hospitais Civis de Lisboa.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr.ª Ministra, o que posso extrair da sua resposta, que agradeço, é que V. Ex.ª ainda não está em condições de garantir publicamente, para tranquilidade do público em geral, que as pessoas podem ir sem perigo aos Hospitais Civis receber transfusões de sangue, uma vez que V. Ex.ª afirma: «Não posso garantir que não haja algum risco, porque o risco é humano e não pode garantir-se que 100% das pessoas cumpram rigorosamente a lei. Todos sabemos que isso é impossível.»
No entanto, o que gostaria que ficasse bem esclarecido, para tranquilidade do público, é se o Ministério da Saúde está ou não em condições de desmentir que nos Hospitais Civis de Lisboa não há perigo nas transfusões.
Este esclarecimento é tanto mais importante, uma vez que não foi apenas o Jornal de Notícias mas também o próprio presidente da comissão instaladora do Instituto Nacional de Sangue que se referiram ao receio e à falta de tranquilidade sentidos pelo público.
Aliás, também esta semana no editorial do Diário de Notícias» em relação à obrigação de dar sangue, se dizia: «Tem sido difícil apagar de todo e fazer crer ao grande público que não há, de facto, qualquer risco em dar sangue e em recebê-lo.»
Neste sentido, gostaria que V. Ex.ª me esclarecesse se o Ministério da Saúde quer ou não fazer alguma coisa para dissipar as dúvidas sobre este risco.
E gostaria de saber se estes procedimentos insólitos - já que V. Ex.ª os referiu, assim como o relatório da Inspecção-Geral de Finanças, que diz haver procedimentos insólitos nas relações entre o HEMA e o Ministério - já estão a ser investigados e se já estão normalizados.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr. Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde: - Sr. Deputado Narana Coissoró, em relação aos procedimentos insólitos referidos no artigo do jornal e que V. Ex.ª retomou, julgo que já respondi quando, em relação à regulamentação indispensável ao relacionamento entre as várias entidades, nomeadamente os hospitais do Estado e as entidades privadas, referi ter emitido dois despachos com o objectivo de tornar a situação perfeitamente clara. A notícia que tenho dos Hospitais Civis de Lisboa é que a situação hoje está bastante mais normalizada do que estava anteriormente.
Mas ainda há uma grande dependência dos Hospitais Civis de Lisboa em relação ao exterior quanto à obtenção do sangue. E esta é questão fundamental que, de facto, temos tentado atacar através de uma campanha que suscite nos cidadãos do nosso país a convicção de que a obtenção do sangue só pode ser feita através da doação benévola, como é, rigorosamente, indispensável.
O Instituto Nacional de Sangue tem vindo a aumentar consideravelmente a sua actividade e um dos grupos hospitalares com o qual ele tem trabalhado mais intensamente é justamente com os Hospitais Civis de Lisboa, com o objectivo de ultrapassar todas as dificuldades que existem.
Quanto às afirmações do director do Instituto Nacional de Sangue, que V. Ex.ª evidenciou, têm a ver não propriamente com o risco ou com o perigo que as pessoas possam correr, por efeitos de transfusão, de contrair alguma doença, mas com algum medo que as pessoas sentem em dar sangue e de, eventualmente, por essa via correrem algum risco.
Desminto categoricamente que os dadores de sangue corram por essa via alguma espécie de risco. A doação de sangue é feita com o maior rigor e com o maior cuidado. Não se corre qualquer risco de, por essa via, contrair doenças e, nomeadamente, a SIDA. As palavras do director do Instituto Nacional de Sangue dirigem-se à compreensão de que as pessoas nem sempre conhecem rigorosamente os mecanismos e, por isso, desminto categoricamente que se corra algum risco por essa via.
Em relação à transfusão e ao risco que por essa via se possa correr, desminto categoricamente também que nos Hospitais Civis de Lisboa, com os meios de que dispõem, o risco exista. O que há momentos referi foi que há sempre a possibilidade, em Portugal ou em qualquer outro país, por mais requintados e mais sofisticados que sejam os meios existentes, de alguém cometer erros.
Na verdade, existem todos os meios, as análises são feitas sistematicamente e os cidadãos não correm qualquer risco.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - E o sangue importado?

A Oradora: - Mesmo as partes do sangue que ainda são importadas - e esperamos que num futuro próximo possamos vir a dispensá-las - são também rigorosamente controladas. Hoje o risco não existe, tal como é razoavelmente possível garantir em qualquer país que, como o nosso, disponha dos meios que são indispensáveis para a análise rigorosa do sangue.