l DE ABRIL DE 1989 1979

O Orador: - Sr. Deputado Silva Marques, sabe que nutro por si a mesma estima que tenho pelas espécies «em vias de extinção». Não me obrigue, pois, aqui a uma acção específica de protecção à sua pessoa!...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Diga por que é que não estava lá!

O Orador: - Mas a estima que tenho por todas as espécies...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Mas diga, então, por que é que não estava lá!...

O Orador: - O Sr. Deputado trabalha para a Inquisição?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Herculano Pombo, não permito que continue.
Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Como compreenderá o Sr. Deputado Herculano Pombo não vou entrar em análises técnicas sobre a bondade do cultivo do eucalipto.
O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação já teve oportunidade de, em resposta a perguntas formuladas pelo seu grupo parlamentar, analisar esta questão.
Quero dizer-lhe que, em relação às oliveiras, elas foram arrancadas pelo anterior proprietário e que quando a propriedade foi comprada pela actual empresa proprietária já não existiam oliveiras.

Protestos do PCP e de Os Verdes.

Portanto, penso que não colhe a sua referência de que foi esta actuação que o levou a arrancar os «milhares» de oliveiras que produziam «milhões» de litros de azeite.
Quanto ao futuro das populações «que deixarão de beber vinho» -que penso que não existia na região-, «de beber o azeite e que irão comer papel...», talvez «comam» através do papel-moeda que ganharão com os benefícios resultantes da plantação de eucaliptos.
Quanto à antecipação da GNR, é perfeitamente explicável. No dia 5, como o Sr. Deputado referiu, tinha havido uma actuação que colheu, de surpresa, a GNR. Os rumores que circulavam entre os dias 5 e 19, e que foram confirmados, levaram à actuação da GNR para prevenir, em vez de reprimir, isto é, para tentar não reprimir a invasão da propriedade, que é privada e é tão sagrada como o direito invocado pelo Sr. Deputado acerca da estabilização do ambiente.
Relativamente à actuação da RTP, penso que a antecedência com que alugou o helicópetro à Força Aérea ficou a dever-se à previsão de que algo ia acontecer. Por isso, julgo que as provocações feitas à GNR foram precisamente para que ocorressem as tais cenas espectaculares e para que a RTP pudesse apresentar num programa que, talvez em breve, irá para o ar. Aliás, o dia 19 ocorreu dois dias antes do dia comemorativo do Dia Mundial da Floresta e do dia em que estava marcada a discussão, neste hemiciclo, de três projectos legislativos sobre a matéria relativa aos eucaliptos.
Penso, pois, que há coincidências que explicam a movimentação televisiva e a movimentação de massas de distritos que não eram precisamente o de Vila Real.

Aplausos do PSD e protestos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Lilaia pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Presumo, Sr. Deputado, que a interpelação que pretende fazer será sobre a matéria em discussão.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Presidente, é precisamente para fazer uma interpelação sobre a matéria de fundo, ou seja, sobre a matéria que nos traz hoje aqui - a sessão de perguntas ao Governo.
Como V. Ex.ª deve ter conhecimento, o PRD viu-se, nesta sessão, privado do seu direito à obtenção de uma resposta do Governo relativamente a uma questão que havia colocado e que se insere no âmbito do novo imposto de alimentação, recentemente criado pelo Governo.
Acontece, Sr. Presidente, que isto não é novo. O PRD já fez, em três sessões seguidas de perguntas ao Governo, exactamente três perguntas sobre esta matéria, nos dias 3 e 17 de Fevereiro e no dia 31 de Março. No entanto, recebemos uma resposta lacónica e pouco simpática do Governo, em que diz que «por indisponibilidade do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais [...]». O PRD, a Assembleia e o País vão, mais uma vez, ficar sem resposta para uma questão que consideramos extremamente importante, face ao granel que grassa por todo o País e por todas as empresas, relativamente à forma de tratar o novo imposto de alimentação. E porque nos parece, de alguma maneira, que...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a pergunta está formulada. Faça favor de terminar.

O Orador: - Sr. Presidente, a pergunta não está formulada e o PRD não está a abusar de um direito que é seu, tanto mais que, podendo interpelar o Governo sobre esta matéria, não pode fazê-lo. Portanto, o PRD não está a abusar. O Sr. Presidente tem de me ouvir porque, de facto, este é um assunto que interessa a V. Ex.ª, interessa à Mesa e interessa à Assembleia da República.
Em nossa opinião, e para terminar, Sr. Presidente, cremos que o Governo está a fazer alguma «batota» com esta figura da interpelação ao Governo, porque não é crível que, em três sessões seguidas, não tenha havido oportunidade de responder a esta questão. E se o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais está indisponível, com certeza que o Sr. Ministro das Finanças ou, inclusivamente, o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, que também está aqui hoje, poderiam responder a esta questão, se o quisessem.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o documento que foi distribuído a todos os grupos parlamentares, aos serviços e à Mesa - e o Sr. Deputado não ignora o