1982 I SÉRIE - NÚMERO 57

meira recolha de dados sobrestimava igualmente a diminuição da reprovação. Assim, nesta segunda recolha, mais técnica, que fizemos obtivemos uma taxa de melhoramento do sucesso de cerca de 6,5 %, o que facilmente poderemos atribuir ao tal efeito secundário a que já me referi.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para fazer um protesto e para defesa da consideração. Uma vez que o meu nome foi citado, creio que tenho esse direito.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, nos termos regimentais, a Mesa apenas lhe pode conceder a palavra para defesa da consideração.

O Sr. António Barreto (PS): - É o que farei, Sr.ª Presidente.

Sr. Secretário de Estado, certamente que o Sr. Deputado António Braga irá «demolir» os argumentos que V. Ex.ª invocou quanto ao modo de proceder à avaliação, pelo que não me irei ocupar desse aspecto.
Porém, o que não posso deixar passar em «branco» é a utilização do termo «sub-reptício». Assim, Sr. Secretário de Estado, gostaria que retirasse esse vocábulo!
Solicitámos ao Ministério inúmeras informações, documentos e dados que, sistematicamente, nos foram negados, em boa percentagem mais de metade. Apresentámos também dezenas de requerimentos a que o Ministério não respondeu: estamos à espera de dados sobre o PRODEP e sobre diferentes programas de acção do Governo, mas este não os fornece!
Dirigimo-nos às escolas, pedindo informações - e creio que é missão do deputado dirigir-se às escolas -, dirigimo-nos aos serviços do Ministério e alguns desses dados foram-nos fornecidos quer por escolas quer por autarquias ou serviços do Ministério, pelo que não aceito a utilização do termo «sub-reptício», como também não aceito o facto de ficarmos na dependência da boa ou má vontade do Sr. Secretário de Estado e do Sr. Ministro para obtermos ou não os dados que solicitamos.

Aplausos do PS.

Sei que o Governo instaurou uma disciplina chefiada pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares que canaliza os contactos entre o Governo e os deputados, entre a Administração e os deputados, através de um sistema concentrado e centralizado de decisão. Porém, não podemos ficar submetidos à boa ou má vontade dos Srs. Ministros da Educação e dos Assuntos Parlamentares e do Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa, que determinam o direito que temos ou não de obter informação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não utilizámos detectives. Quem utilizou métodos de detective foi o Sr. Secretário de Estado, ou o seu antecessor, ou o Sr. Ministro da Educação, ou os seus assessores. O PS não utiliza esses métodos e posso demonstrá-lo com mais de uma centena de requerimentos que apresentámos, solicitando informações ao Governo que não as fornece nem a tempo nem devidamente. Aliás, há já três anos que assim é!
A boa vontade do Ministério da Educação para o diálogo não é acompanhada pela boa vontade no fornecimento de informação e o Ministério da Educação não fornece aos deputados a informação indispensável para cumprirmos o nosso dever, nem a nós, na oposição, nem a maioria. O facto de a maioria estar silenciosa e passiva não nos ocupa neste instante, mas, neste caso, os direitos da oposição confundem-se razoavelmente com os direitos do Parlamento no seu todo e com o funcionamento deste e da democracia.

Não aceitamos e protestamos veementemente contra a utilização do termo «sub-reptício» utilizado pelo Sr. Secretário de Estado!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa.

O Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa: - Sr. Deputado António Barreto, a razão pela qual utilizei o termo «sub-reptício» foi porque os dados em questão foram obtidos de um serviço sem terem sido reconhecidos e oficialmente fornecidos pelo Ministério.
Quando um deputado questiona o Governo sobre certo número de dados, este tem a obrigação de os fornecer. Contudo, creio que esses dados devem ser previamente autorizados e não fornecidos clandestinamente através de um serviço.
Quando falo em «trabalho de detective» refiro-me ao facto de entre todos os dados do Ministério da Educação termos que ver quais os que coincidem com os dados fornecidos pelo PS - portanto, é um trabalho de detective de gabinete!
Aliás, também tivemos que verificar se as percentagens encontradas coincidiam ou não com os muitos documentos que estão no Ministério e chegámos à conclusão que se tratava de dados que tinham uma cena ambiguidade e sofreram um tratamento por pane do PS, que, por um erro técnico, fez com que os resultados fossem muito menores.
Em relação a outros documentos que o Sr. Deputado António Barreto tem solicitado ao Governo, devo dizer que não se trata de dezenas, mas sim de centenas de documentos. É verdade que não podemos responder em pormenor a essas centenas de documentos, mas também é verdade que temos respondido a muitos deles.
O Sr. Deputado referiu-se ao PRODEP, que ainda não foi entregue pela simples razão de que só agora foi terminado e actualmente se encontra englobado no Plano Regional de Desenvolvimento que está a ser negociado em Bruxelas.

A Sr.ª Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Secretário de Estado, afinal o efeito de raiz científica e sociológica que V. Ex.ª invocou é o efeito de «camaleão» - permita-me que lhe diga -, porque aquilo a que assistimos é a inversão de dados, de valores e de situações.
Os dados que obtivemos, Sr. Secretário de Estado - e desde já fica lançado o desafio -, são das escolas, dos diários de frequência, se é que as pessoas menos familiarizadas com isto sabem o que é. Assim, de-