l DE ABRIL DE 1989 1987

A reflexão estratégica é necessária porque há uma minoria de agentes económicos privados que começa a entrar no sector, é necessária porque, com o desenvolvimento do mercado interno da energia a nível comunitário, a reflexão sobre o futuro energético tem de entrar em linha de conta com o factor cruzamento com os sistemas energéticos de outros países membros, é necessária ainda porque aprendemos que os mercados energéticos são falsos e irrequietos e, inclusivamente, transmitem uma ideia errada de que, no sector da energia, se terá voltado ao tempo das «vacas gordas», quando, se calhar, em breve, teremos sinais evidentes e práticos de que não é assim. Aliás estamos a ter já esses sinais. Por exemplo, os preços do petróleo estão a subir. Nesse sentido, como Portugal é um país dependente de matérias-primas energéticas do exterior, é importante que não descuremos a reflexão estratégica.
Nós entregámos, hoje mesmo, no gabinete do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, dossiers sobre o estado da reflexão nesta área do Plano Energético Nacional, que irão ser remetidos ao Sr. Presidente da Assembleia da República, donde consta um exemplar para cada grupo parlamentar e também um exemplar para a comissão parlamentar respectiva. Esse material está ao dispor!
Aliás, esse material irá agora ser alvo de uma rotina de publicação de 40 dossiers sobre sectores específicos, que têm vindo a ser trabalhados e que, nos aspectos essenciais, estão preparados. Alguns aspectos formais poderão ainda merecer algum acerto por parte da comissão consultiva e de apoio, mas esses materiais estão disponíveis, e, como disse, passarão a ser alvo de uma apresentação gradual e rotinada de informação aos agentes económicos para que o sector energético deixe de ser uma coutada de duas ou três entidades, de duas ou três empresas, e passe a ser um sector aberto, participado pelos cidadãos, um sector onde os agentes económicos se habituem a explorar as oportunidades de investimento que o sector proporciona em qualquer economia aberta e de mercado.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Secretário de Estado, esgotou o seu tempo. Peço-lhe que termine.

O Sr. Secretário de Estado da Energia: - Terminei, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Casimiro Pereira.

O Sr. Casimiro Pereira (PSD): - Sr. Secretário de Estado, não sei se a figura regimental que invoco é correcta. No entanto, quanto às perguntas chave que lhe fiz relativamente ao nuclear e ao gás natural, não me considero esclarecido. Solicitava, pois, à Mesa que desse a possibilidade ao Sr. Secretário de Estado de se pronunciar sobre estas questões específicas.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Energia.

O Sr. Secretário de Estado da Energia: - Sr. Deputado Casimiro Pereira, temos referenciados já investimentos na área do gás natural na ordem dos 145 milhões de contos. O projecto foi trabalhado sob o ponto de vista técnico, foi discutido não só no âmbito do Ministério da Indústria e Energia mas também ao nível mais geral do Governo e daí a razão de, no Plano de Desenvolvimento Regional, estar contemplado um pedido de apoio à Comunidade Económica Europeia, no âmbito dos programas de interesse comunitário.
Os problemas de contacto com a Espanha têm vindo a ser desenvolvidos com certa satisfação e, portanto, o processo está encaminhado.
Por outro lado, a preparação para a implementação da área do gás -e nomeadamente do gás natural- tem também estado a ser preparada no nosso país, com a publicação de um pacote legislativo que regulamenta essa área e ainda com a constituição de variadíssimas empresas por este país fora, com a finalidade de virem a explorar esta nova oportunidade e esta nova alternativa de disponibilização de energia aos agentes económicos.
A par deste investimento para o gás natural, considerado na ordem dos 45 milhões de contos, existem previstos no sector da energia -e essa foi uma questão que o Sr. Deputado me colocou- investimentos na ordem dos 200 milhões de contos, no âmbito de cerca de 450 iniciativas de construção de unidades do sector por agentes económicos privados, o que poderá envolver um investimento superior a 200 milhões de contos. Existe também previsto um investimento, a que a PETROGAL está ligada, na ordem dos 110 milhões de contos, nomeadamente para recuperar todo o sector de refinação nacional, o qual se degradou com uma utilização durante quinze anos.
Existem previstos investimentos na ordem dos 480 milhões de contos por parte da Electricidade de Portugal, ligados essencialmente à área do transporte e da distribuição de energia, bem como uma verba de 16 milhões de contos para a electrificação rural e outra de 5 milhões de contos para a recuperação da rede de gás de cidade de Lisboa, que também atingiu um estado de degradação inqualificável.
Existem ainda investimentos previsíveis na ordem dos 50 milhões de contos para apoio à utilização racional de energia, no âmbito do sistema de incentivos à utilização racional de energia do programa VALOREN, do PEDIP e de outros programas.
Julgamos, portanto, que se está a dar a atenção devida ao sector energético, um sector que é, naturalmente, essencial para o bom funcionamento da nossa economia e para o bem-estar dos cidadãos. Isso obriga não só a recuperar a degradação e a falta de dinamismo que se tem verificado às respostas que eram necessárias para a alteração da situação energética a nível internacional, que não foram dadas em devido tempo, e ao mesmo tempo a termos de nos preparar para responder ao crescimento da procura de energia, resultado do período de crescimento e de desenvolvimento económico que o nosso país está a conhecer.

A Sr.ª Presidente: - A Sr.ª Deputada Helena Roseta pediu a palavra para que fim?

A Sr.ª Helena Roseta (Indep.): - Para interpelar a Mesa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.