l DE ABRIL DE 1919 1981

Assim, o Partido Socialista recorreu aos métodos ao seu alcance e, com as dificuldades que pode imaginar, foi tomar conhecimento da realidade numa determinada zona do País, nomeadamente na totalidade dos cinco distritos do Norte do País - 25 concelhos - abrangidos pelo PIPSE. Concluímos então que as componentes deste Programa apenas se fizeram sentir em cerca de 107o das escolas, que grande parte não foi executada, que nenhuma chegou a atingir 50 % das escolas e que apenas o leite escolar foi fornecido a todas as escolas, como já acontecia anteriormente. Quanto à distribuição do suplemento alimentar sólido, fácil de cumprir, apenas atingiu 33% das escolas.
Perante este panorama, não podíamos ter ficado indiferentes, pelo que contactámos distritos mais a sul, tendo verificado que os nossos números eram substancialmente diferentes dos publicados pelo Governo referentes a esta região, e tivemos o cuidado de elaborar um estudo neste sentido, que enviámos ao Governo. É que o Ministério afirmou que tinha havido 15% de diminuição no insucesso escolar enquanto, pelo contrário, concluímos que tinha havido um aumento de l % relativamente às escolas dos concelhos onde tinha sido anunciado que o Programa iria ser executado.
Assim, o Sr. Secretario de Estado desmente ou confirma os números anunciados pelo nosso partido? Em comparação com os nossos próprios, estão ou não correctos os dados anunciados pelo Governo?
Era isto que gostaríamos de saber.
Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Manuela Aguiar.
A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa.

O Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa (Pedro Cunha): - Sr. Deputado António Braga, como referi, há apenas dois dias tive a honra de expor à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura que o Programa Interministeral de Promoção do Sucesso Educativo (PIPSE) funciona plenamente este ano com a grande, activa e empenhada participação dos seis Ministérios envolvidos. Estamos a atingir 4482 escolas, 244 000 alunos e 13 500 professores.
Para levar a cabo estas acções, que são as previstas, o Ministério do Emprego e da Segurança Social disponibilizou a mais 90 técnicos de acção social; o Ministério da Educação destacou cerca de 400 professores a mais para coordenarem acções de apoio pedagógico nas diversas localidades, além de outras inúmeras acções de formação contínua.
O suplemento alimentar está a ser distribuído a cerca de 64 000 crianças e o tratamento médico e o rastreio a cerca de 48 000 alunos.
Portanto, é óbvio que o Programa está a ser desenvolvido com grande benefício dos alunos e das famílias, com grande envolvimento de todas as comunidades locais e a nível de concelhos e de distritos.
O Sr. Deputado preocupou-se com uma questão técnica, que é a de saber a forma como foram medidos os resultados do Programa no final do ano passado. Assim, permita-me fazer uma pequena «digressão» técnica para explicar o que está em jogo.
Todos os que estão familiarizados com o estudo da intervenção social sabem que deve sempre contar-se com o que poderíamos chamar o efeito secundário da intervenção ou, mais literariamente, o «efeito de Pigmaleão». Isto é, pelo mero facto de as pessoas saberem que estão a ser sujeitas a uma intervenção, gera-se uma cultura implícita, que favorece o comportamento desejado.
Este «efeito de Pigmaleão» é bem conhecido de todos os sociólogos. Em laboratório e para teses de doutoramento, é um efeito que se procura controlar. No terreno, obvidamente, é um efeito secundário bem-vindo.
Portanto, no fim do ano passado, e apesar do pouco tempo de envolvimento destas actividades, já contávamos que se verificasse imediatamente este tipo de efeito e que, em parte, os resultados obtidos poderiam ser devidos a este fenómeno. Assim, não haveria que estranhar que, apesar do pouco tempo de actividade, tivesse havido um efeito notável.

Portanto, iniciámos uma primeira recolha de dados deste Programa através dos canais normais utilizados, dos delegados e directores escolares e temos todos os números devidamente assinados pelos professores e delegados escolares. Esses números de reprovados foram contrastados com os números de diplomados que tínhamos na base de dados do Gabinete de Estudos e Planeamento -que sempre estiveram acessíveis a qualquer observação- e a partir daí formou-se uma taxa que apontou para uma diminuição da reprovação em cerca de 15%, como indicou o Sr. Deputado.
No princípio do ano lectivo começou-se uma outra recolha de verificação, que é habitual, e que começou pelos concelhos do Norte. Nessa altura veio o Partido Socialista com novos dados que, como o Sr. Deputado afirmou, contradiziam os magníficos resultados que tinham sido observados. Ao verificarmos a contradição dos dados que o PS apresentou, perguntámos se também poderíamos ter acesso a eles e, sobretudo, ao tratamento que deles havia sido feito. Aí o Sr. Deputado António Barreto irritou-se, achou que o Governo não devia perguntar dados a um membro do Parlamento ...

O Sr. António Barreto (PS): - Tem que ser recíproco! Quem tem que dar dados é o Governo à Assembleia da República e não o contrário.

O Orador: - Quando fomos confrontados com dados de que não conhecíamos a origem perguntámos, como é óbvio, qual a fonte e qual o tratamento que lhe havia sido dado para podermos resolver a contradição. Ora, como esses dados não nos foram fornecidos, tivemos que começar um trabalho quase de detective para podermos verificar a contradição.
Assim, encontrámos as fontes e verificámos que esses dados tinham sido obtidos, sub-repticiamente, de um serviço do Ministério da Educação, dados esses que não tinham sido comunicados oficialmente porque além de tudo o mais tinham ambiguidades.
Depois, o PS fez um tratamento desses dados com erros técnicos porque se esqueceu de subtrair as desistências do número dos matriculados, obtendo assim ...

A Sr.ª Presidente: - Sr. Secretário de Estado, V. Ex.ª esgotou o tempo de que dispunha, pelo que solicito que termine rapidamente.

O Orador: - Vou já terminar, Sr.ª Presidente.
Como dizia, os dados obtidos pelo PS continham também erros técnicos. E digo «também» porque na segunda verificação que fizemos observámos que a pri-