1976 I SÉRIE - NÚMERO 57

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta ao Sr. Ministro da Administração Interna sobre a intervenção da Guarda Nacional Republicana em Valpaços, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Ministro da Administração Interna, no dia 19 de Março o País emudeceu de espanto perante as imagens que através da televisão chegaram ao seu conhecimento, mostrando cenas de autêntica barbárie que, eventualmente, terão levado alguns a julgar tratar-se da rodagem de um filme, eventualmente da passagem a filme do livro célebre de Aquilino Ribeiro Quando Os Lobos Uivam.
Infelizmente, a continuação das imagens e do respectivo som, que era perfeito, fizeram com que se passasse do espanto para a indignação e aqueles que não puderam estar em Valpaços no dia 19 puderam ver através da televisão como aos gritos de «vamos a eles», e outros do género, se desatava uma autêntica batalha campal entre duas forças perfeitamente desiguais.
Ao que parece alguém terá pensado que os métodos mais eficazes para resolver determinadas situações eram aqueles já comprovados e que tiveram a sua eficácia em outros tempos, em outros regimes, quando os objectivos eram outros.
Pudemos verificar e comprovar, através do contacto que estabelecemos com testemunhas oculares, com gente que participou e sofreu na pele e nos músculos a carga selvática de forças da GNR, em Veiga de Lila, em Valpaços, como nos últimos tempos a pressão sobre as populações se tem exercido de forma anormal.
As populações têm sido mais vigiadas, quando conduzem o gado e os seus tractores pela estrada são alvo de frequentes perguntas, há uma maior vigilância sobre as licenças dos animais que possuem, exigindo-se-lhes que as tenham em dia, nota-se um rigor maior do que o normal, as licenças dos estabelecimentos «de porta aberta», que possuem, têm de estar em dia e são também alvo de uma fiscalização maior e fora do normal.
Com efeito, as populações sentem que há «no ar» uma pressão anormal exercida pelas forças da Guarda Nacional Republicana sem que para isso encontrem outra explicação que não seja haver interesses a defender e que, naturalmente, lhes são alheios.
Não foi a primeira vez que a população daquela aldeia exerceu o sagrado direito de conservar um ambiente equilibrado que sempre tem tentado manter ao longo dos séculos. É um direito que está consagrado na Constituição e que, apesar de aquela gente muito provavelmente não saber o número do artigo que o consagra, sabe exercê-lo e instintivamente sabe defendê-lo e provou isso mesmo.
Também em outras alturas a GNR teria estado presente e não teria havido problema.
Assim, quando se previa uma nova acção de resposta daquela população à anormalização levada a cabo por forças e interesses económicos estranhos ao seu concelho e à sua economia local, quando se previa que a população reagisse da mesma forma, como já havia reagido antes, no sentido de mostrar o seu desagrado pelo facto de as suas oliveiras, que lhes forneciam o azeite, não poderem voltar a nascer ali nas suas terras, e de dar a conhecer ao País que não estava interessada em mudar da actividade da colheita da azeitona e do fabrico do azeite para uma actividade florestal de que não conhece os princípios nem os fins, pasmámos todos ao saber que no dia 19 uma força de intervenção da Guarda Nacional Republicana vinda do Porto, que dista 200 km de Valpaços, se mantém num barracão durante horas, esperando a melhor hora para «atacar» e que, finalmente, ataca.
Deste modo, gostaria de saber quais as condições que estiveram na base da ordem de deslocar para Valpaços um corpo especial de intervenção. Quais foram as condições que, antes de os acontecimentos ocorrerem, fizeram prever, a quem deu a ordem, que haveria necessidade de manter em Valpaços uma força especial de intervenção munida de cavalos, de mauzer, de G3, de gases lacrimogéneos e de bastões?

Uma voz do PSD: - E os manifestantes eram de Valpaços?

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - O Sr. Deputado do PSD está muito excitado, não deve ter levado com a marreta!

Risos do PCP e do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Herculano Pombo, solicito-lhe que termine a sua intervenção.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.

Uma última questão, Sr. Ministro: quais foram as condições objectivas que no local ditaram a intervenção das forças especiais, quando, segundo sabemos, o problema já tinha sido resolvido pelas forças locais da GNR?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna (Silveira Godinho): - Sr. Deputado Herculano Pombo, gostaria de começar por dizer que também lamento profundamente o que sucedeu na freguesia de Veiga de Lila, no concelho de Valpaços, não apenas no dia 19, como referiu, mas também no dia 5, embora as minhas razões para o lamento não sejam, com certeza, coincidentes com as do Sr. Deputado.
Ao analisar os acontecimentos de Valpaços parece--me conveniente tomar em consideração o facto de que eles surgem no âmbito de uma operação montada com determinados objectivos...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... que envolvem a provocação e a agressão às forcas da GNR... Possivelmente porque era necessário recolher imagens espectaculares, não destinadas a um guião de um filme extraído de um livro de Aquilino Ribeiro mas para serem transmitidas posteriormente pela televisão. Como sabe, a televisão requisitou, com a antecedência adequada, à Força Aérea Portuguesa um helicóptero para transportar, nesse mesmo dia 19, para Valpaços uma equipa de filmagens e autocarros provenientes de outros distritos, nomeadamente do Porto e de Bragança - não muito peno de Valpaços!... - para levarem o elemento humano indispensável à movimentação.