l DE ABRIL DE 1919 1977

No que respeita às provocações e agressões de que foram alvo os elementos da Guarda Nacional Republicana nessa ocasião, gostaria de referir algumas notícias, retiradas de alguns recortes dos jornais do dia 20, dia seguinte ao dos acontecimentos. Diz um dos jornais «[...] alguns populares atiravam pedras aos guardas [...]».

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - E alguns guardas também atiraram pedras!

O Orador: - «[...] A Guarda Nacional Republicana começou a descer rapidamente a encosta em direcção aos populares que se acocoravam a arrancar eucaliptos. A turba respondeu com duas breves 'chuvas de pedradas.
Algumas pedras voaram na ocasião [...]».
Por sua vez, o jornal Expresso noticiou, na passada sexta-feira, entre outras coisas, o seguinte: «Uma mulher confidenciava ser mãe de um cabo da GNR que havia estado naquele mesmo lugar oito dias antes, em idênticas funções policiais, mas logo acrescentava, perante olhares mais desconfiados, que» - cito - «se ele cá estiver hoje também leva, como os outros.»

O Sr. António Campos (PS): - Isso é que era uma padeira de Aljubarrota!

O Orador - O jornal A Capital» no mesmo dia 20, noticiava também: «Os confrontos mais graves sucederam quando, rompendo um primeiro cordão de soldados, os populares se lançaram no corte, com sachos, de algumas centenas de pés de eucaliptos.»
Finalmente, porque penso ser significativo nesta conjuntura, o jornal O Diário referia: «Esta foi a segunda vez, num período de três semanas, que as populações de Veiga de Lila manifestaram de forma violenta a sua oposição à plantação de eucaliptos na sua região.»
Houve, portanto, como se vê, por parte das populações e dos forasteiros, provocação reiterada, resistência violenta, desobediência nítida às intimidações feitas e agressão ao pessoal da GNR.

Protestos do PCP.

Desculpem-me, mas não consegui perceber o que os Srs. Deputados estão a dizer!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, os apartes são legítimos mas a sua continuação começa a perturbar o andamento dos trabalhos.
Faca favor de continuar, Sr. Ministro.

O Orador: - Perante os rumores públicos, devidamente confirmados, de que um conjunto de cidadãos se propunha continuar, em 19 de Março, a sua actuação iniciada no anterior dia 5, a GNR interveio por iniciativa própria para, no âmbito das missões que lhe estão legalmente cometidas - e leio o n.º l do artigo 1.º da Lei de Segurança Interna, aprovada pela Assembleia da República -, «proteger pessoas e bens e contribuir para assegurar o respeito pela legalidade democrática». Leio ainda o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 333/83, que é missão da GNR «manter e restabelecer a segurança da propriedade pública, privada e cooperativa prevenindo ou reprimindo os actos ilícitos contra ela cometidos; garantir no âmbito da sua responsabilidade a manutenção da ordem pública; velar pelo cumprimento das leis; defender e preservar os bens que se encontrem em situações de perigo por causas provenientes da acção humana». Li, repito, o decreto orgânico da Guarda Nacional Republicana.
De acordo com a analise dos elementos de informação de que disponho, a reacção dos elementos da GNR foi globalmente adequada e proporcionada à actuação das populações que invadiram uma propriedade privada...

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - A GNR foi «magnífica»!

O Orador: - ... e que procederam ilegalmente ao arranque de eucaliptos que tinham sido plantados no âmbito de um programa de florestação, não ferido de qualquer ilegalidade nem irregularidade.
Sintomático do carácter não espontâneo da movimentação, quer dizer, organizado, parecem-me ser dois os factos: por um lado, a maioria dos eucaliptos em causa tinham já sido plantados há longo tempo, em Abril/Maio do ano passado; por outro lado, algumas das pessoas que participaram na invasão da propriedade e no arranque dos eucaliptos foram as mesmas que em Abril/Maio do ano passado participaram na respectiva plantação, ...

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - É o normal!

O Orador: - ... prova de que a actuação da GNR não foi excessiva nem desproporcionada relativamente aos actos ilícitos cometidos por parte da população; é o facto de - tanto quanto sei - não ter sido apresentada qualquer queixa pelo crime de ofensas corporais ou por qualquer outra razão contra elementos da GNR no tribunal da comarca respectiva.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Já agora acrescento, a título de curiosidade, que o «ressentimento» da população relativamente à acção da Guarda Nacional Republicana foi de tal monta que, quando ao fim da tarde dois oficiais e dois praças da GNR regressaram a Veiga de Lila, foram convidados pelo presidente da respectiva Junta de Freguesia e por outras pessoas a participarem no jantar que estava a ser oferecido aos membros da Associação QUERCUS, que, de autocarro, se tinham deslocado de Bragança e do Porto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos de Os Verdes.

O Orador: - Penso que respondi satisfatoriamente às perguntas do Sr. Deputado, ...

Protestos do PS, do PCP e de Os Verdes.

... assim como às questões que apresentou no requerimento entregue recentemente à Assembleia, que ontem chegou ao meu Ministério.

Aplausos do PSD.