1978 I SÉRIE - NÚMERO 57

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, antes de me referir às declarações do Sr. Ministro, terei de lamentar o facto de a bancada do PSD ter dias. Isto porque ainda há dias ouvimos aqui uma deputada do PSD solidarizar-se com as populações de Valpaços e lamentar a actuação da Guarda Nacional Republicana. Hoje, vemos a bancada do PSD a aplaudir as bastonadas aqui comentadas, com uma nova linguagem, pelo Sr. Ministro. Há dias para tudo.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A população de Valpaços que não apresentou queixa no tribunal da comarca, talvez por nele não caberem todos os lesados, fará juízo, em tempo oportuno, do que agora aqui aconteceu.

Vozes do PSD: - Vai fazer, vai!

O Orador: - Sr. Ministro da Administração Interna, é espantoso, pelo menos para mim, ouvi-lo dizer que a televisão requisitou um helicóptero à Força Aérea. Terá a televisão sabido com tanta antecedência que ia haver guerra em Valpaços de forma a conseguir um helicóptero da Força Aérea? Terá a televisão tido conhecimento de que a violência em terra ia ser tão grande que era preferível filmar as coisas do ar?! Há quem adivinhe as coisas!...
Aquilo que não conseguimos compreender é por que é que a Guarda Nacional Republicana - muito provavelmente o Sr. Comandante do Porto, que é quem terá de dar estas ordens -, por iniciativa própria, assume a defesa de interesses que são pouco claros.
O Sr. Ministro diz que compete à Guarda Nacional Republicana defender a propriedade privada, a propriedade pública e a propriedade cooperativa. Quanto à defesa da propriedade cooperativa... enfim, há histórias! Quanto à defesa da propriedade pública, histórias há e, quanto à defesa da propriedade privada, vimos hoje o que aconteceu.
E um estranho conceito de propriedade pública e privada, é um estranho conceito de rés publica da Guarda Nacional Republicana.
De facto, a Guarda Nacional Republicaria não teve iniciativa própria quando se terá apercebido, como toda a gente, de que a economia daquela gente, que há séculos que dura em equilíbrio, foi, finalmente, destruída...

Uma voz do PSD: - É demagogia!

O Orador: - .... porque dezenas de milhares de oliveiras foram arrancadas quando produziam centenas de milhares de quilos de azeitona...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - ... que permitiu àquela gente viver durante gerações.
Com a plantação de eucaliptos naquela propriedade, pública ou privada -não interessa, é o interesse público que está em jogo, não se trata de invadir uma propriedade privada para roubar laranjas ou pilhar galinhas, pois aí, sim, é que a GNR deveria intervir-, trata-se de defender o sagrado direito que a Constituição recolhe da defesa do ambiente equilibrado e de uma economia que permita que as pessoas sobrevivam.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Com aquela plantação de eucaliptos, a gente de Valpaços nunca sobreviverá e é bom que se saiba que a gente de Valpaços -como a de Trás-os-Montes e outra gente do País- tem sabido demonstrá-lo, como o fez no final da batalha campal, convidando os responsáveis pela operação a repartirem com eles o seu pão e o seu vinho, que ali vêm colhendo, há gerações.

Risos.

Muito provavelmente daqui a anos será impossível repartir outra coisa que não seja papel, folhas de eucalipto ou rebuçados de eucalipto.
Para terminar, Sr. Ministro, gostaria de dizer-lhe que há em tudo isto estranhos paradoxos. Já me referi a um deles, isto é, ao facto de a Guarda Nacional, que é republicana e que deveria, acima de tudo, zelar pela rés publica, antecipar-se em alguns dias a eventuais invasões da res privata. Quanto à rés publica» que foi destruída durante meses, ao longo destes últimos três anos, não houve qualquer iniciativa por parte da GNR, o que lamentamos. As populações tiveram de exercer aquilo que considero ser...

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado!

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Outra das contradições é o facto de pretender modernizar-se o País e a economia modernizando a floresta, onde, antigamente, havia oliveiras e agora há eucaliptos, com métodos que vêm do regime anterior, que todos conhecemos e tivemos ocasião de lamentar, e que são métodos bárbaros.
A sanha dirigiu-se preferentemente para os jornalistas e é sabido, Sr. Ministro, que se a comunicação social não estivesse lá, aquilo teria dado mesmo para o torto. Foi talvez a comunicação social - e há declarações de agentes da segurança...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Por que é que não estava lá? Ora explique!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Herculano Pombo, já há pouco tive de avisá-lo, por três vezes, porque ultrapassou largamente os tempos de tolerância que estão a ser utilizados.
Neste momento, está a proceder da mesma maneira. Portanto, ou o Sr. Deputado termina muito brevemente ou retiro-lhe a palavra.

O Orador: - Pelos vistos, o Sr. Deputado Silva Marques quer saber por que é que não nos encontrámos lá. Se calhar, não chegámos à mesma hora. Não sei! Terá havido um pequeno desencontro...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Justifique por que é que não estava lá!