l DE ABRIL DE 1989 1983

safio desde já o Sr. Secretário de Estado para, num dia em que entender conveniente, ir comigo e com os jornalistas a cinco escolas da Região Norte - ou seja, ao local onde se fazem as avaliações, onde se estuda, onde há sucesso e insucesso escolar e dificuldades - a fim de concluir quem tem razão em relação aos números.

Aplausos do PS.

Em relação aos números que agora apresentou e que foram alterados, pergunto apenas para quê tanta pompa, em Agosto, ao dizer «15% o reduzido. Obra magnifica. Um aproveitamento político fabuloso», ao mesmo tempo que a Assembleia até estava fechada? Porquê? Fico na expectativa, porque em Agosto falou em 15% e agora fala em 6%. Talvez no fim do ano se junte aos nossos números e verá que afinal não estão tão errados.
O Sr. Secretário de Estado centrou quase toda a sua argumentação inicial na actual situação do programa do insucesso escolar e nós apenas nos reportámos à primeira fase da avaliação dos resultados. Lembro-lhe que o Sr. Secretário de Estado, citando a reunião da Comissão de Educação, disse - pasme-se! - (e foi pena que todos os Srs. Deputados não tivessem ouvido), que, pelo facto de a 1.ª fase do programa do insucesso escolar ter sido apenas de 40 dias, não havia sequer motivo para avaliação. O que aconteceu foi aquilo que agora ouvimos.
Mas a propósito da actual situação do programa do insucesso escolar que o Sr. Secretário de Estado invocou, lembro-lhe, por exemplo, que, num seminário promovido por uma organização de professores, realizado em Lamego e em que participaram cerca de 700 professores, a dada altura a Sr.ª Directora do programa do insucesso escolar, Sr.ª Dr.ª Mota Pinto, disse: «Bom, disto não percebo nada. São apenas as coisas que os técnicos me dizem.»
Como é que pode conceber-se que um programa tenha uma directora que diz publicamente que não percebe nada disso? E o programa desenvolve-se de uma forma magnífica, segundo o Sr. Secretário de Estado!
Uma outra questão: sabemos que, por exemplo, os coordenadores concelhios e os elementos envolvidos no PIPSE de Viseu elaboraram uma moção - que, aliás, dirigiram à Comissão de Educação - que continha um conjunto de dados, que não vou enumerar porque seria exaustivo, de insatisfação e de não resolução de muitas questões por eles levantadas.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar.

O Orador: - Termino já, Sr.ª Presidente.
Gostaria ainda de, muito rapidamente, referir uma outra situação.
Sr. Secretário de Estado, quando um técnico da Europa, da OCDE ou de qualquer outro organismo se desloca a Portugal para avaliar, por exemplo, as finanças do País e diz que a inflação está controlada ou qualquer coisa desse género, o Governo apressa-se a publicar essa informação e a divulgar essa opinião.
Sabemos que recentemente se deslocou ao nosso país um técnico francês para, conjuntamente com técnicos do Ministério, fazer a avaliação do programa e - pasme-se, Sr. Secretário de Estado! - as três críticas fundamentais que ele fez ao programa são as que nós fazemos, isto é, burocratização, criação de organismos paralelos e falta de planeamento do programa.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa.

O Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado António Braga queria que fizéssemos uma avaliação a cinco escolas.

O Sr. António Braga (PS): - A 20, a 50. Era apenas para comprovar os números!

O Orador: - Esqueceu-se que estamos a tratar de 4000 e tal escolas e que a avaliação de um programa deste género não pode ser feita simplesmente visitando uma ou outra escola e ver o que lá se passa.
Temos também de distinguir, Sr. Deputado António Braga, dois instrumentos técnicos completamente diferentes: um é o que poderia chamar um relatório de actividades, que foi o que referi no outro dia que não valia a pena ter sido feito no fim do ano passado; outro é a avaliação de resultados, a qual se faz através da medição rigorosa da taxa de reprovação e comparação dessa taxa com as taxas de reprovação de anos anteriores, e esses dados, isso sim, foram comunicados.
Devo dizer-lhe que contávamos com uma melhoria mas não tão grande como a que se verificou e, quando obtivemos essa melhoria, através de dados e recolhas objectivos, evidentemente que nos regozijámos e comunicámo-lo.
Quando o Partido Socialista publicou os seus próprios dados, verificámos que, obviamente, iam contra a expectativa científica que, todos sabemos, existe em programas desse tipo, como o tal Programa de Efeito Secundário de Intervenção. Estranho que nem sequer se tenha referido a ele, por ser algo que todos os cientistas e sociólogos conhecem. O facto de o Partido Socialista vir com dados que contradizem esse efeito evidentemente que nos provocou uma necessidade de investigação.
Na comparação dos dois dados entram aspectos técnicos complicados e, por isso, não admira que um gestor do programa não esteja completamente a par, tanto mais que se trata de operações matemáticas em que, mesmo actualmente, os vários técnicos se mantêm em controvérsia sobre a forma como determinar melhor a taxa de reprovação, numa altura em que o número de alunos é sujeito a vários tipos de tratamento.
Meus senhores, estamos aqui diante de um programa de vastas dimensões, muito complexo e complicado, que atinge alunos em situações de vulnerabilidade. Este programa tem trazido inúmeros benefícios, recolhido grandes boas vontades e grandes esforços por parte de todos os lados da sociedade. É um programa que devemos tratar com grande respeito e com grande delicadeza.