1984 I SÉRIE - NÚMERO 57

As questões técnicas de avaliação são importantes e estamos sempre disponíveis para as discutir na sede própria. Queríamos, simplesmente, é que esta questão não fosse motivo de interferência para a grande mobilização educativa, pedagógica e social que actualmente se está a verificar com a introdução deste programa.

A Sr.ª Presidente: - Para formular uma pergunta ao Governo, tem a palavra a Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira.

A Sr.ª Apolónia Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social: O estudo feito junto das populações empobrecidas a viver em espaços urbanos degradados de Lisboa, Porto e Setúbal, feito por uma equipa coordenada, entre outros pela Dr.ª Manuela Silva, recentemente publicado em livro, vem revelar uma situação grave de empobrecimento em Portugal.
Quando 62 % dos inquiridos refere sempre ter sido pobre, apenas 4 % já ter estado pior, enquanto 34 % já esteve melhor, podemos concluir, tal como todos os restantes indicadores, que se está perante uma situação que, em vez de melhorar, se agrava.
Por decisão do Conselho das Comunidades, a acção comunitária específica de luta contra a pobreza nos países da Comunidade, concluída no final de 1988, foi alargada a Espanha e a Portugal, na sequência da adesão em 1986.
Pergunto: face a esta acção comunitária, decorrida no espaço de dois anos, quais foram as medidas relevantes adoptadas pelo Governo? Que acções concretas foram realizadas?
Sabendo-se, igualmente, que a Comissão da CEE está a preparar uma nova acção de luta contra a pobreza, está o Governo a preparar algum programa nesse sentido? Com que metodologia? Com que participação?
Quais os projectos que pretende apresentar e sobre que critérios vai fundamentar a sua escolha?
Qual tem sido, afinal, a política seguida pelo Governo para um eficaz combate à situação de pobreza em Portugal?

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social.

O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social (Silva Peneda): - Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira, o fenómeno da pobreza existe em Portugal. Não temos o comportamento da avestruz, não «metemos a cabeça debaixo da areia», repito, o fenómeno da pobreza existe e estamos dispostos a assumir as nossas responsabilidades no sentido de o combater. Ele existe a nível internacional e não se pode polarizar numa entidade pública, seja no Governo ou noutra qualquer, a responsabilidade exclusiva pelo enfrentar do fenómeno, porque ele é complexo e profundo.
Tenha-se presente que desde a insuficiência de recursos materiais à sensação de falta de segurança ou confiança no futuro, passando pela doença, pelo desemprego, pelo subemprego, pelo analfabetismo, pela falta de formação profissional, tudo isto podem ser causas directas ou indirectas de marginalização social e internacionalmente são todas apontadas como geradores de situação de pobreza.
Quando falamos de pobreza temos de pensar muito bem a três níveis: na definição do conceito; na medida e nos indicadores que podem medir a pobreza; na estratégia de intervenção.
Como a Sr.ª Deputada falou em alguns indicadores gostaria de dizer que, mesmo internacionalmente, tem sido extremamente difícil o consenso sobre os critérios de medida de pobreza.

Respondendo concretamente à sua pergunta de como é que temos aproveitado o programa da CEE sobre o combate à pobreza, posso dizer-lhe que o temos feito, desde logo, pela apresentação e a aprovação de dez projectos concretos que estão em curso em vários pontos do País e que são financiados em 55 % pelo Orçamento comunitário e 45 % pelo Orçamento português. Na altura, entendemos que a situação merecia mais atenção e, então, pusemos mais dez projectos em funcionamento, mas só e exclusivamente financiados pelo Orçamento português.
Quais os traços comuns destes projectos? Desde logo, uma abordagem integrada do problema em diversas comunidades, desde o Norte ao Sul do País. O segundo sector importante é a participação dos próprios destinatários em todas as fases do processo, uma vez que recusamos uma atitude de subvenções financeiras ou de distribuição directa de ajudas e actuamos muito mais ao nível da mudança de comportamentos e de atitudes, porque aí sentimos que estamos a atacar a raiz profunda do problema. Portanto, trabalha-se directamente com a população. Trata-se, pois, de projectos complexos que exigem capacidade técnica e meios de diversa ordem que estão mobilizados de uma forma que até aqui não era habitual no nosso país.
Para dar-lhe uma ideia dos níveis de qualidade e do tipo de intervenção, posso dizer-lhe que estes trabalhos vão desde a actuação a nível educativo e de formação, que incluem programas de alfabetização, classes de apoio na aprendizagem e estudo, acções de orientação e formação sobre direitos sociais e jurídicos, saúde e alimentação, acções de educação de base, etc., até aos centros de recursos, como sejam centros de actividade sócio-educativo ou gabinetes de serviços múltiplos, bibliotecas, centros de leitura, serviços comunitários de apoio domiciliário, trabalhos de natureza económica e de apoio à comunidade.
Seria longo e exaustivo estar aqui a enumerar os vinte projectos que estão em curso, mas tenho muito gosto em facultar-lhe uma lista. Contudo, a título de exemplo, posso desde já referir os seguintes: em Castelo Branco, de combate à desertificação em Vila de Rei; no Porto, dos jovens e para os jovens no Bairro do Viso; na Santa Casa da Misericórdia, em Lisboa, de mudança social em Cheias; no Porto, sobre o envelhecimento da Sé; em Pombal, famílias monoparentais; no Estoril, nova esperança da Galiza; em Vila Franca de Xira, nascente do Cabo; nos Açores, rotura do ciclo, etc. ... São, pois, cerca de vinte projectos que estão a ser implementados.
Obviamente, a avaliação que a Sr.ª Deputada referiu também está a ser feita, ela é uma preocupação constante e faz parte do quadro de referência dos técnicos e coordenadores. Terei muito gosto em, oportunamente, facultar-lhe o tipo de avaliação que é feita; aliás, eu próprio já tive ocasião de assistir a um exercício de avaliação no Bairro da Vilarinha, no Porto, sobre um programa que está em execução.