1986 I SÉRIE - NÚMERO 57

O Orador: - Para lhe dar uma ideia da forma progressiva de apoio financeiro que têm tido, devo dizer que em 1980 o Governo gastava em acção social perto de 5 milhões e hoje gastam-se 30 milhões de contos em termos de apoio à acção social directa.

A Sr.ª Apolónia Teixeira (PCP): Mas cada vez há mais recurso à assistência!

O Orador: - Não é verdade, Sr.ª Deputada. Eu comecei por dizer que o fenómeno da pobreza existe e também comecei por dizer que há vinte programas de combate à pobreza, mas o que a Sr.ª Deputada não pode ignorar é que, perante estes indicadores, a componente social é determinante na acção governativa.

Aplausos do PSD.

Vozes do PCP: - Vê-se, vê-se!

A Sr.ª Apolónia Teixeira (PCP): - Não respondeu ao meu desafio. O Sr. Ministro está disponível para ir às reuniões das Comissões?

A Sr.ª Presidente: - Para fazer uma pergunta ao Governo, tem a palavra o Sr. Deputado Casimiro Pereira.

O Sr. Casimiro Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado da Energia: Estamos todos de acordo, com certeza, em que o sector energético nacional é um factor importantíssimo no desenvolvimento e no crescimento da economia nacional.
Certamente por isto, V. Ex.ª referiu, em relação ao Programa do Governo para este sector, que irão ser desenvolvidos trabalhos no âmbito do planeamento energético, julgando nós que era importante que hoje fosse aqui referido em que ponto é que se encontram os estudos face ao anúncio de múltiplas iniciativas que vêm sendo apresentadas para a área da energia, nomeadamente no âmbito do Plano de Desenvolvimento Regional (PDR).
Nesta perspectiva, e para que ao menos nesta área não haja motivos para se insinuar que há secretismo e falta de informação, como ainda há pouco aqui foi referido - e, do meu ponto de vista, injustamente! -, agradecia que o Sr. Secretário de Estado nos informasse sobre o que é que se prevê quanto à energia nuclear. É um problema que tem sido badalado, é uma realidade existente em muitas áreas do mundo e que em Portugal tem sido abordada de diversos âmbitos e com diversas intenções. Penso que ninguém melhor do que V. Ex.ª é a pessoa certa para nos informar sobre o que é que está previsto nesta área.
Também desejava que nos esclarecesse quanto ao gás natural e quanto às informações que nos vão chegando através da comunicação social. Penso que seria importante abordarmos aqui esta questão e fazer o ponto da situação em relação às perspectivas futuras e às possibilidades que Portugal tem de vir a poder contar, efectivamente, com esta fonte de energia.
Também me parece que haveria algum interesse em referir aqui quais são as possibilidades e quais são as previsões quanto à participação do sector privado no âmbito do sector energético nacional.
Já agora, e para terminar, relativamente ao plano do PDR e eventualmente noutras perspectivas que tem interesse referir, gostava de saber quais os investimentos previstos a curto e a médio prazo no sector do desenvolvimento do Plano Energético Nacional.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Energia.

O Sr. Secretário de Estado da Energia (Ribeiro da Silva): - Sr. Deputado Casimiro Pereira, vou tentar dar uma ideia, o mais sumariamente possível, do ponto em que se encontram os trabalhos.
Recentemente, fizemos a apresentação, após cerca de um ano depois da tomada de posse, do grupo executivo e da comissão consultiva e de apoio que está a trabalhar no Plano Energético Nacional, que é uma equipa que envolve cerca de uma centena de pessoas, de técnicas especialistas e de representantes dos diferentes parceiros sociais e de instituições.
Sendo o Plano Energético Nacional um dos parâmetros fundamentais da política energética, julgamos que este era o momento de apresentar todo um trabalho técnico e de bastidor que tem vindo a ser desenvolvido.
No entanto, temos claro que o Plano Energético Nacional não é, para o Governo, a lei quadro da energia, mas essencialmente, uma equipa que está a trabalhar no sentido de desenvolver e de acumular informação e conhecimento, de capitalizar informação sobre um sector que não mereceu o devido acompanhamento e não mereceu o investimento necessário, em termos de melhor conhecer, quer o lado da oferta quer o lado da procura.
Portanto, a equipa que está a trabalhar no âmbito do Plano Energético Nacional não tem como objectivo apresentar um trabalho acabado, que, como digo, passe a ser a lei quadro do sector energético, até porque essa perspectiva de plano está completamente desadequada à realidade em geral e em particular à realidade energética e, por isso mesmo, apesar de estarmos a desenvolver todos estes trabalhos e todo este esforço de capitalização de informação e de melhor conhecimento das interfaces de energia com os vários sectores da actividade económica, temos vindo a tomar variadíssimas medidas no domínio da política energética.
Tendo, portanto, bem claro que o Plano Energético Nacional - talvez que o nome até seja inadequado - vai ser uma estrutura de reflexão e de trabalho constantemente a ser desenvolvido e a ser institucionalizado, queremos dizer e sublinhar que não escondemos que, no domínio da energia, é precisa a reflexão estratégica. E a reflexão estratégica neste sector é justificável porque, cada vez mais, no nosso país, como resultado da política de chamamento dos agentes económicos privados a contribuir para a resolução dos problemas energéticos nacionais, acabando com um monólogo que tem sido prejudicial de três empresas públicas que monopolizam o sector, dizia eu, cada vez mais são os agentes económicos disponibilizados para investir e trabalhar no sector. E nesse sentido que também é importante ter uma perspectiva da coordenação das iniciativas empresariais que estão em curso ou que se anunciam para o sector após a alteração da lei de delimitação dos sectores que abriu esta área da energia à iniciativa dos agentes privados.