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2091 - 12 DE ABRIL DE 1919

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Deputado Montalvão Machado, o Grupo Parlamentar do PSD levou quase um mês a perceber em que posição insustentável estava a manter o Ministro Miguel Cadilhe.

O Sr. Joio Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Dissemos, desde a primeira hora, que a política de obstrução ao inquérito parlamentar ao ministro das Finanças, conduzida pelo Grupo Parlamentar do PSD, estava a contribuir, de uma forma que o ministro das Finanças não podia deixar de sentir, para arrastar o seu nome para todas as suspeições junto da opinião pública.
É evidente que, a partir do momento em que o Grupo Parlamentar do PSD adoptava, em relação à Sr.ª Ministra da Saúde, uma posição diametralmente oposta à que tinha adoptado em relação ao Sr. Ministro das Finanças, o Grupo Parlamentar do PSD estava a passar um atestado de culpabilidade ao Sr. Ministro das Finanças.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Levaram tempo demais a aperceberem--se deste facto!... Foi tarde demais que compreenderam a situação insustentável que vinham criando ao. Sr. Ministro das Finanças. Mais vale tarde do que nunca, naturalmente!...
Mas não posso deixar de referir aqui que não existe, em toda a posição do Grupo Parlamentar do PSD nesta matéria, um mínimo de coerência, pois para tomar a posição que hoje aqui tomou tinha o dever moral de, por solidariedade para com o seu ministro das Finanças, o ter feito desde a primeira hora.

Uma voz do PSD: - Está enganado! Uma voz do PS: - Não está nada!

O Orador: - Finalmente, Sr. Deputado Montalvão Machado, a dignidade de todos os homens é, para nós, um valor fundamental. Tanto a dos nossos aliados políticos como a dos nossos adversários políticos.
No momento em que o Grupo Parlamentar do PSD se mostra tão preocupado com a dignidade de uma pessoa - dignidade que não tem preço - não posso calar aqui o mais veemente protesto pela expulsão, hoje concretizada, de um militante do PSD...

Vozes do PS: - Muito bem! Protestos do PSD.

O Orador: - ... por aquilo que é um simples delito de opinião partidária.
Muitos militantes do PS têm feito, sobre a direcção do PS e sobre a linha política do PS, afirmações que, pela sua contundência, em nada se comparam com o que foi dito pelo Sr. Deputado Carlos Macedo.
Os deputados socialistas não podem deixar de protestar pelo facto de, num Estado democrático, um deputado desta Câmara ter sido expulso de um partido político por aquilo que esse partido pode considerar um simples delito de opinião.

Vozes do PS: - Muito bem! Protestos do PSD.

O Orador: - Digo mesmo mais, Sr. Deputado Montalvão Machado: o PSD tem-se gabado de uma liderança forte...

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente. ..., mas liderança forte é aquela que sabe conviver com o pluralismo de ideias.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quem expulsa fá-lo porque é inseguro e esconde a sua insegurança por detrás de uma fachada autoritária, que nada justifica no Portugal democrático pós 25 de Abril.

Aplausos do PS.

O Sr. João Salgado (PSD): - Quem vos viu e quem vos vê!...

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Deputado Montalvão Machado, o PSD aparece hoje, nesta intervenção na Assembleia da República a redimir-se de um erro grave contra a figura do ministro das Finanças que nós, na altura própria do debate, tivemos ocasião de apontar.
Nessa altura, tivemos oportunidade de dizer que o Ministro Miguel Cadilhe tinha três grandes adversários: o primeiro é, sem dúvida, ele próprio, através dos desempenhos repetidos que tem tido perante o País; o segundo é o Sr. Primeiro-Ministro, com a desconfiança que nele manifestou; o terceiro é o grupo parlamentar do seu próprio partido, quando nesta Assembleia votou contra o inquérito parlamentar.
Como já aqui foi lembrado pelo Sr. Deputado António Guterres, o Ministro Miguel Cadilhe ficava numa posição insustentável, pois havia dois pesos e duas medidas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Para a Sr.ª Ministra da Saúde o inquérito era bom, era necessário esclarecer os factos até ao pormenor, para o Sr. Ministro das Finanças o inquérito era mau. Para descontrolo do Governo, que já é muito, era demais! Era, com efeito, impossível que dois membros do mesmo Governo tivessem tratamento político tão diferenciado!
Ora, o Sr. Deputado Montalvão Machado, vem agora dizer que «empresta», que dá as suas assinaturas para que o inquérito se faça. Isto traduzido quer dizer que o líder parlamentar do PSD está a acalmar o seu próprio grupo parlamentar, está a «pôr água na