2095 - 12 DE ABRIL DE 1989

inexplicável continua a não ser entregue nesta Assembleia da República.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - É óbvio que a pergunta do Sr . Deputado tem qualquer coisa de «relativamente fone», para utilizar um eufemismo mas, apesar de tudo, dir-lhe-ei que tomei as medidas que estavam ao meu alcance e em minha consciência.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos falado tanto do Governo, falemos hoje da Oposição. E de entre ela ocupemo-nos em particular do Partido Socialista, do novo.
Herdeiro de várias características, dentro de uma história rica, escolheu para dar cor à sua actuação duas das menos felizes.
O Partido Socialista é hoje o herdeiro reconhecido de dois anátemas da I República.
Não consegue pensar o País governado em estabilidade, não consegue ser oposição sem, pelo seu comportamento, minar a credibilidade do regime democrático.
Mais do que qualquer outra coisa são, perante a opinião pública, as calúnias, as campanhas, os ataques pessoalizados, a desbocada linguagem, que fazem dos políticos uma classe criticável e da política uma actividade desprezível.
Isto é tanto mais grave quanto é o próprio Partido Socialista que se considera dono e senhor das virtudes maiores da democracia, intérprete autêntico e autorizado da profissão de fé democrática.
Não pode haver democratas sem o carimbo do Partido Socialista.
Não pode haver primeiros-ministros sem antecedentes de fervor.
Não pode haver primeiros-ministros com sinais exteriores que desagradem aos socialistas.
Não pode haver primeiros-ministros sem a chancela do Dr. Almeida Santos, assim transformado em guardião-mor do templo.
De pouco ou nada vale a escolha em eleições livres.
Só é democrata quem for socialista.
O voto só é voto se for socialista.
O princípio geral deve ser mudado para: um socialista um voto.
Mas como se não fosse suficiente este conjunto de exigências, a oposição é também para o Partido Socialista, o exercício da inquisição.
É a prática da dúvida permanente, da insídia, da calúnia quanto baste, dos processos de intenção, da acusação sem fundamento, da condenação antecipada.
Curiosa e lamentavelmente, de tradicionais inimigos e denunciantes de tais processos, passam agora a seus utilizadores com a fúria dos crentes convertidos à boa doutrina.
Não falta, na sua exaltação militante sequer a auto-classificacão de profetas.
Só que fiéis às raízes mantém-se seguros e certos de o não serem de um mundo melhor, mas empedernidos e convictos profetas da desgraça.
Schopenhauer não está longe nunca do pensamento socialista do futuro.
E há um certo gosto mórbido que condiciona continuamente as profecias formuladas.
O País, para os socialistas, vai sempre de mal a pior. Mas se mudarmos um pouco a frase outra verdade surgirá. O País com os socialistas vai sempre de mal a pior. O Partido Socialista quando está no governo é sempre para o País o que o antigo flagelo televisivo era para os telespectadores: o tempo de paragem da legenda branca em fundo negro que rezava «O programa segue dentro de momento».
O Partido Socialista quando está na Oposição reage mal a que se mude, a que se inove, a que se progrida, em suma.
Quer tudo na mesma para poder, se e quando chegar a sua oportunidade, manter tudo exactamente igual.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se algumas dúvidas existissem em relação a quanto fica dito, a oposição dos socialistas a este Governo é exemplar.
Às urtigas se mandam todas as formulações alternativas.
Há que incentivar, promover e alimentar os ataques pessoais, as campanhas e os interesses.
Com todos estes ingredientes se faz aquilo que ainda há pouco tempo alguém socialista abominava - a política espectáculo.
Assim se pratica a oposição em Portugal.
Aos políticos portugueses é proibido comprar andares nas Amoreiras, salvo se forem socialistas...

Risos.

... é proibido participarem em sociedades e empresas, salvo se forem socialistas; é proibido representarem interesses privados contra o Estado, salvo se forem socialistas.

Vozes do PSD: - Muito bem! Protestos do PS.

O Orador: - Os políticos portugueses são obrigados a andar com uma mão à frente e outra atrás e a exibir o atestado de pobreza, salvo se forem socialistas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - À Oposição cabe, não o exercício da contestação política, que não sabe ou não quer fazer, mas o exercício da investigação sobre a vida privada dos membros da maioria.
Há inquéritos que se tentam, inquéritos que se intentam, inquéritos que se adiam, inquéritos que se anunciam e não chegam a existir.

O Sr. Carneiro dos Santos (PS): - E aqueles que vocês não deixam fazer!

O Orador: - Ao fim e ao cabo, que país é este sem escândalos comparáveis aos que assolam a Grécia, a França, a Áustria ou mesmo a Espanha?

Os socialistas portugueses bem se esforçam mas os braços caem-lhes de desalento porque não é possível competir nesta base.
Se isto é uma forma particularmente ridícula de interpretar o interesse nacional, há outras bastante piores e mais censuráveis.