2099 - 12 DE ABRIL DE 1989

ou não são escândalos que nos levem a uma preocupação especial? Ou o Sr. Deputado, pura e simplesmente, quer dizer que de facto não há escândalos em Portugal?
Para finalizar, é ou não verdade que esta situação tem tido grande repercussão ao nível do próprio PSD, e na sequência do que tem sido publicado na comunicação social, que levou pela primeira vez o Sr. Primeiro-Ministro a pedir o apoio expresso ao Conselho Nacional do seu partido para a política que o Governo vem desenvolvendo?
Sr. Deputado Carlos Encarnação, será que não há escândalos em Portugal?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Deputado Carlos Encarnação, gostaria de lhe agradecer duas coisas.
Em primeiro lugar, o relevo que deu à eficácia da acção do Partido Socialista com partido da Oposição, por si tão cabalmente sublinhada. Como dizia o articulista Carlos Portas, o PSD mudou de táctica e passou a considerar o PS como um partido da Oposição eficaz e a atacá-o como linha mestra da sua estratégia. Isso é para nós extremamente gratificante e até ajuda a desmentir algumas coisas que o Sr. Deputado José Magalhães diz de vez em quando.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Pois, pois!

O Orador: - Em segundo lugar, queria agradecer-lhe a homenagem que aqui prestou ao talento inimitável do meu colega de bancada Almeida Santos. Nós sabemos que ele é um político extremamente eficaz e talentoso, mas para nós é sempre agradável ver esse mérito reconhecido por outra bancada.
O Sr. Deputado referiu-se às intervenções do Partido Socialista, afirmando que elas continham calúnias, campanhas e afirmações desbocadas. Bom, relativamente a campanhas devo confessar-lhe que fazemos algumas em nome dos nossos princípios, em nome das nossas convicções, em defesa daquilo por que nos batemos na sociedade portuguesa. Quanto a calúnias e a afirmações desbocadas, estou seguro que o Sr. Deputado estava na embalagem daquilo que escrevia e, olhando-se ao espelho, procurou ver no Partido Socialista algo em que se contemplava a si próprio.
O grande espanto que tive na sua intervenção foi o facto de o Sr. Deputado ter vindo reconhecer aqui que as afirmações do Sr. Primeiro-Ministro e do Governo, sobre o pretenso antipatriotismo do Partido Socialista e dos seus dirigentes, não era uma gaffe política lamentável, mas era afinal de contas uma afirmação sublinhada também pelo seu grupo parlamentar.
Sr. Deputado Carlos Encarnação, desde o tempo do Dr. Salazar, nem mesmo no período do consulado marcelista, que não me recordo de ouvir o Governo considerar as oposições como antipatrióticas só pelo facto de as oposições, legitimamente, discordarem da forma como o Governo conduz os negócios públicos e as negociações internacionais. A este propósito, recordo-lhe que toda a oposição democrática se referiu em termos negativos à forma como foram conduzidas outras
negociações internacionais e que nem por isso mesmo no consulado marcelista foi considerada como anti-patriota.
Vamos, ver, então, se nos entendemos.
Aparentemente, a CEE estava relutante em dar algum dinheiro a Portugal, mas felizmente que o Governo fez um Plano de Desenvolvimento Regional tão bem elaborado que a CEE logo se prontificou a entregar a Portugal algumas dezenas ou centenas de milhões de contos. No entanto, veio depois o Partido Socialista preocupado com isso tentar impedir que a CEE desse a Portugal esse dinheiro que o Governo tinha conseguido para o nosso país. Não é nada disso.
As verbas atribuídas a Portugal - é aquilo que a sua intervenção pretende fazer crer aos portugueses - foram-no de acordo com as decisões consensuais do Conselho de Ministros da CEE. O PDR não é mais do que o documento enquadrador necessário para justificar verbas cujos montantes já estavam decididos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ora, o PS não fez mais, aliás juntamente com todos os outros partidos da Oposição, que sublinhar em relação ao PDR dois aspectos: o primeiro é que ele tinha sido elaborado sem consulta às oposições e sem a participação efectiva das autarquias e da sociedade civil; o segundo é que ele tinha, em nossa opinião, enormes deficiências de carácter técnico e político.
Isto não tem nada de antipatriótico. Isto foi dito em público, vivemos em sociedades abertas, os senhores comissários da CEE também lêem os jornais, também sabem que isto aqui foi dito e seria completamente idiota, fosse de quem fosse, que se fizessem afirmações contrárias quando se dialoga internacionalmente sobre esta matéria.
Só que nós também dissemos que o Grupo Socialista, como aliás o Grupo Democrata Cristão, como o próprio Grupo Comunista, se bateriam no Parlamento Europeu para que, independentemente das deficiências do PDR, pudessem ser canalizadas para Portugal as verbas que o Conselho de Ministros das Comunidades nos tinha atribuído e para que os portugueses não fossem prejudicados pela ineficiência e pela incapacidade de diálogo do Governo.
Finalmente, duas pequenas observações.
Nós não queremos ser nem tutores nem inquisidores do PSD. Não queremos ser tutores, Sr. Deputado Carlos Encarnação, porque o PSD tem desde há alguns anos à esta parte um tutor e relativamente a inquisidores também ficámos hoje a saber pela leitura dos jornais que têm alguns.

Aplausos do PS.

Quanto à compra de andares, seja nas Amoreiras, seja em qualquer outro sítio, quero dizer ao Sr. Deputado Carlos Encarnação que se vier a comprar um andar desses, no cumprimento escrupuloso daquilo que é fixado pela legislação e no livre exercício dos seus direitos como cidadão, terá da minha parte todas as felicitações por esse magnífico investimento que vier a fazer.

Aplausos do PS.