2102 - I SÉRIE - NÚMERO 61

é exactamente a capacidade de cada um de nós dizer o que pensa sem ser sancionado por isso.
Veja, Sr. Deputado, o Tito de Morais, nosso camarada, que disse da revisão constitucional horrores, que era uma monstruosidade, tendo pedido até a suspensão do seu mandato de deputado por causa disso. Porém, alguém pensou em perseguir o Tito de Morais ou em ter com ele menos estima, menos consideração. Direi até que estimo o Tito de Morais pelo exagero, pela paixão, que põe nas opiniões que exprime, naquilo que diz e que pensa.
Veja, portanto, a diferença que há entre uma reacção democrática e uma reacção pelo menos, de tendência totalitária para não ser mais desagradável.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Permita-me, Sr. Presidente, que faça uso da figura das explicações ao pedido da defesa da honra do Sr. Deputado Almeida Santos, mas antes, queria responder a uma pergunta do Sr. Deputado Caio Roque, porque não queria deixá-lo sem resposta, o que até seria indelicado da minha parte fazê-lo. A resposta será curtíssima e simples.
Sr. Deputado, as posições que defendi, em determinado momento, pretendiam apenas ver se conseguia da parte do Partido Socialista algum rebate de consciência que lhe permitisse, num esforço dialogante que o Sr. Presidente da República exigiu ao Partido Social-Democrata e a todos os partidos desta Assembleia, estabelecer um equilíbrio pelo qual conseguíssemos conceder aquilo que V. Ex." têm sistematicamente negado aos emigrantes, no estrangeiro.

Protestos do PS.

Desejaria dizer ao Sr. Deputado Almeida Santos que a posição que defendeu em relação ao Sr. Deputado Tito de Morais e o paralelo que fez em relação à posição do deputado Carlos Macedo é, singularmente, curiosa.
Primeiro, o Sr. Deputado Tito de Morais é um socialista da velha guarda. Reconheço-o e estimo-o como tal. É dos velhos, é dos tais velhos que eu falava há pouco. Tomou a única atitude coerente que um democrata e um deputado pode tomar: quando não está em acordo com o seu partido, sai da Assembleia, suspende o seu mandato.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Tem a V. Ex.ª aí a resposta para a diferença de atitudes que o seu partido e o meu partido tomaram, em relação a casos tão dissemelhantes.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?

O Orador: - Faca favor, Sr. Deputado.

O Sr. Almeida Santos (PS): - O eng.º Tito de Morais, que muito estimo e é um dos meus favoritos amigos de sempre, fez uma afirmação que no PSD lhe teria merecido a expulsão. É só isso, Sr. Deputado.
Não é o facto de ter pedido a suspensão do mandato, de se ter ido embora. Muito bem, nisso foi coerente. Mas eu refiro-me à afirmação e não à atitude. O partido não fez nada por ele ter afirmado o que afirmou. Se porém, estivesse no PSD, não tenho a certeza de que lhe acontecesse o mesmo. É só isso, mais nada.

O Orador: - V. Ex.ª mais uma vez tentou uma resposta hábil, mas não consegue fugir ao que eu disse. A razão de ser do problema é que está na base de tudo, a razão de ser do comportamento de ambos os deputados está na base da atitude que os partidos tomam e tomaram para com eles e, portanto, V. Ex.ª não pode confundir - perdoe-me - alhos com bugalhos. São coisas completamente diferentes. A sanção, mesmo pública, sobre o comportamento dos dois deputados tem de ser completamente diferente. Não é só sanção dos partidos, é também a sanção pública para as duas atitudes, que são profundamente diferentes. Se eu quisesse falar contra o meu partido, se entendesse que não estava de acordo com ele, faria o que me seria fácil fazer: saía do partido ou deixava as funções para que fui eleito pelo meu partido.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Penso que V. Ex.ª colocou outra questão que motivou o uso da figura da defesa da honra.
V. Ex.ª salientou que eu tinha dito que esta direcção do Partido Socialista não se portava com a mesma dignidade da direcção anterior. Disse o Sr. Deputado que esta direcção do Partido Socialista, como aliás, ainda há pouco foi salientado pelo Sr. Deputado António Guterres e, segundo ele, com grande satisfação, está a exercer aquilo que deve ser a verdadeira política da Oposição. Não acredito nisso, nem tão pouco creio que as posições, por exemplo, do Sr. Dr. Correia de Campos sejam as posições correctas do Partido Socialista e que estão na tradição da sua actuação. Como não acredito que esses sejam os métodos indicados para um partido da Oposição, tão digno e tão representativo do povo português como é o PS, continuo a dizer que a actuação do Partido Socialista, do «novo», é profundamente diferente, e a atitude do Partido Socialista, o «antigo», a que V. Ex.ª também pertenceu e pertence, é substancialmente diferente.
É nestas considerações que me louvo e V. Ex.ª terá de reconhecer que é assim: as campanhas pessoalizadas, as calúnias, continuo a dizer, não são nem podem ser o timbre de um partido tão rico, como é o Partido Socialista.
Espero que o Partido Socialista não dê só palpites, não faça só propostas não ouvidas, mas construa verdadeiras políticas alternativas e as ponha cá para fora, para que este Governo saiba quais são. Até agora, o Partido Socialista, quer este, quer o outro, não tem feito isso - porém, este tem feito pior.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para a meia hora de prolongamento, que a Mesa resolveu estender, faltam apenas onze minutos.
Há várias inscrições, pelo que vou dar a palavra ao Sr. Deputado António Magalhães e depois se verá.