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2103 - 12 DE ABRIL DE 1989

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Sr. Presidente, é para, nos termos regimentais e em nome do Grupo Parlamentar do PSD, solicitar à Mesa um intervalo de 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o pedido é regimental, pelo que vamos interromper agora os trabalhos, que se reiniciarão às 17 horas e 15 minutos.
Está suspensa a sessão.

Eram 16 horas e 45 minutos.

Após a interrupção reassumiu a presidência o Sr. Presidente» Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputados, vai proceder-se à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

Foi lido é o seguinte:

Relatório a Parecer da Comissão da Regimento a Mandatos

Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos, realizada no dia 11 de Abril de 1989, pelas 15 horas, foi observada a seguinte substituição de deputados:

1 - Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD):

Fernando José Sequeira Roriz (Círculo Eleitoral de Braga), por Manuel António Sá Fernandes. Esta substituição é pedida nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 18 de Março (Estatuto dos Deputados), por um pedido não inferior a 90 (noventa) dias, a partir do passado dia 31 de Março, inclusive.

2 - Analisados os documentos pertinentes de que a comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamando ao exercício de funções considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.
3 - Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
4 - Finalmente a comissão entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Presidente: Domingos F. de Abreu Salgado (PSD); Os deputados: Alexandre Azevedo (PSD) - António Roleira Marinho (PSD) - Daniel Abílio Ferreira (PSD) - Domingos da Silva e Sousa

(PSD) - Francisco Antunes da Silva (PSD) - José Guilherme Pereira C. dos Reis (PSD) - Licínio Moreira da Silva (PSD) - Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD) - Manuel António Sá Fernandes (PSD) - Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD) - Vasco Francisco Aguiar Miguel (PSD) - Mário Cal Brandão (PS).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação deste relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade» registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados Independentes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura de um outro parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, o parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, a pedido do 3.º juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, é no sentido de autorizar os Srs. Deputados José Luís Nunes e Manuel Dias Loureiro a deporem como testemunhas no processo n.º 2547/86, que se encontra pendente no referido tribunal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação deste parecer.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados Independentes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa informa que, para intervir no período de antes da ordem do dia de hoje, se encontram inscritos três Srs. Deputados, mas, atendendo ao adiantado da hora e após sondagem feita aos vários grupos parlamentares, verifica-se existir consenso no sentido de se dar por terminado o período de antes da ordem do dia de hoje, transferindo-se estas inscrições para um outro período de antes da ordem do dia a ser considerado pela conferência de líderes que terá lugar amanhã.
Deste modo, estamos em condições de passar ao primeiro ponto da ordem do dia de hoje que consiste na discussão do projecto de deliberação n.º 39/V, iniciativa conjunta do PS, do PCP, do PRD, do CDS e de Os Verdes, que organiza o processo de apreciação do Plano de Desenvolvimento Regional pela Assembleia da República.

Srs. Deputados, neste momento, já se encontram inscritos os Srs. Deputados Carlos Carvalhas e João Cravinho.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho pede a palavra para que efeito?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, nos termos regimentais, o meu grupo parlamentar solicita à Mesa um intervalo de quinze minutos.