2105 - 12 DE ABRIL DE 1999

o desenvolvimento do interior, nem para os agudos problemas das zonas urbanas; não apresenta um pensamento estratégico e um fio condutor para dar resposta aos défices agroalimentar, energético e tecnológico, nem para a modernização dos sectores tradicionais.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Não assegura a vertente social num país onde se degrada quotidianamente a qualidade do emprego. O Governo pode continuar a falar em Bruxelas na «coesão económica e social», mas não tem qualquer autoridade ou credibilidade quando se sabe que aqui tem a prática que tem, quer na elaboração do PDR, quer no pacote laborai, quer na política social.
Aliás, os programas do PDR directamente dirigidos à melhoria das condições de vida resumem-se a dois hospitais e a um complexo desportivo situado no Jamor. Os programas transfronteiriços limitam-se às vias de comunicação que, embora importantes, não são suficientes e, mesmo assim, ainda estão dependentes da ponderação nas instituições comunitárias.
Srs. Deputados, apesar dos favores da conjuntura externa nestes três últimos anos, agravaram-se os défices estruturais, continuou a acentuar-se um perfil de especialização desvalorizada e aumentaram as desigualdades perante a distribuição do rendimento nacional, a saúde, a habitação, a justiça, a cultura e a fruição dos tempos livres. O Governo perdeu o controlo das principais variáveis macroeconómicas: inflação, défice da Balança Comercial e de Transacções Correntes, e prepara-se para introduzir de novo as políticas de austeridade sobre os trabalhadores e as camadas médias, de que são exemplo as últimas medidas tomadas pelo Ministro Cadilhe.
Confessa agora haver um novo buraco nas contas externas, precisamente o contrário do que afirmava ainda há poucas semanas, quando jurava e se vangloriava perante a Comissão de Economia do Parlamento Europeu, que reuniu no Porto, de que o saldo da Balança de Transacções Correntes era positivo, quando o seu défice ultrapassa os 400 milhões de dólares e podemos até assegurar que deverá estar muito próximo dos 600 milhões de dólares. Agora o Governo diz que a culpa é do Instituto Nacional de Estatística, só que o buraco não é de tostões mas de muitos milhões.

Aplausos do PCP.

Mas não é só no quadro das previsões que os problemas se colocam: são necessários transparência e critérios democráticos na distribuição dos fundos. A distribuição opaca e avulsa dos fundos comunitários tem conduzido e continuará a conduzir ao desbaratamento de avultados meios financeiros e à acentuação das assimetrias económicas, geográficas e sociais.
É necessário e urgente que as populações, as autarquias, os sindicatos, os agentes económicos sejam chamados a participar no desenvolvimento. É necessário que os organismos de coordenação intermédia não sejam batutas da Administração, como é o caso das CCR.
Para nós, o desenvolvimento não é obra de alguns iluminados mas a construção activa, criativa e generosa de todos os sectores e camadas unidas pelos ideais de liberdade, de solidariedade e de progresso social.
Rejeitamos, por isso, os modelos neoliberais que nos condenariam à dominação e a uma economia subalterna e periférica.
Para nós a economia e o desenvolvimento têm o Homem como centro e finalidade, que é, aliás o seu mais valioso recurso.
Por tudo isto, é urgente um debate profundo sobre o PDR, nomeadamente sobre o seu conteúdo. Fazemos votos para que a maioria não fuja às questões, viabilize o projecto de deliberação que hoje está aqui em debate. Veremos! Veremos se não farão um acto de contrição mais tarde como fizeram hoje com o caso Cadilhe.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muitos portugueses, quiçá a maioria, não conhecem as decisões e as obrigações que em seu nome o Governo vem assumindo no quadro dos novos desenvolvimentos comunitários. Algumas dessas decisões e obrigações são graves pelas pesadas implicações que projectam sobre os seus postos de trabalho, as suas condições de vida e o seu futuro. Nem por isso, o Governo se sente obrigado, como é seu elementar dever, a informar, a fazer participar, a envolver profunda e democraticamente todo o País nesses novos desenvolvimentos comunitários. As populações na ignorância e os seus representantes reduzidos à concordância acrílica ou ao silêncio, eis o quadro nacional que o Governo parece considerar ideal.
O Partido Socialista não aceita que o Governo detenha, só por si, a totalidade da opinião nacional válida e necessária à definição do futuro da todos os portugueses.

Não foi o Governo do PSD que aderiu à Europa; foi Portugal que aderiu à Europa!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Partido Socialista lança este aleita num momento em que ainda é possível construir uma larga base de apoio para uma estratégia nacional de desenvolvimento capaz de fazer ganhar Portugal na Europa e com a Europa.
O Plano de Desenvolvimento Regional deveria ser um instrumento privilegiado dessa estratégia, mas não o será de modo algum, porque o Governo preparou o seu plano burocraticamente no silêncio dos gabinetes governamentais.
É evidente que um plano de desenvolvimento regional assim elaborado não é nem nunca será uma base sólida de negociação com a CEE.
Como também já foi salientado por todos os partidos da Oposição, o Governo está a criar ao país e a si próprio, uma irresponsável situação de fraqueza na negociação a realizar em Bruxelas. É da maior urgência e interesse nacional dar à posição portuguesa a coerência e a representatividade que, actualmente, lhe faltam.
Com essa finalidade, o PS defende, conjuntamente com todos os outros grupos parlamentares, à excepção do PSD - isolado e encerrado em si próprio -, a