12 DE ABRIL DE 1989

O que gostaria de dizer, muito rapidamente, em relação aos Srs. Deputados Marques Júnior e Basílio Horta, uma vez que me centrei essencialmente sobre a oposição do Partido Socialista e não desejei, de maneira nenhuma, através de qualquer exercício de habilidade, referir-me à oposição do Centro Democrático e Social ou do PRD, o que a seu tempo farei, pois penso que nesta altura era mais importante fazê-lo em relação ao Partido Socialista, porque me parece que é, realmente, a alternativa que se configura dentro das oposições em relação a este Governo, embora...

Risos do PS.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Mas não quer responder, Sr. Deputado?!

O Orador: - ... alternativa longínqua, muito distante, pouco possível, mas, de qualquer das maneiras dentro do conjunto desta Assembleia, parece, pelo menos, a mais numerosa neste momento. Admito, porém, que o PRD esteja imbuído do sentido de se aliar, de se juntar, ao Partido Socialista, quanto mais não seja para efeito das eleições para o Parlamento Europeu. Aí tomo as suas dores. O que já me custa a admitir é que o CDS tome as dores do Partido Socialista e se venha juntar na caramunha. Penso que aqui há qualquer coisa que não está a funcionar muito bem do ponto de vista do Centro Democrático e Social, mas, enfim, é perfeitamente admissível para quem se considera também oposição a este Governo.
Todavia, o Sr. Deputado Basílio Horta naquilo que disse, foi repetitivo em relação ao que disseram alguns dos oradores que o antecederam. Fez-me, porém, tanto quanto me parece, uma pergunta sobre se o Sr. Secretário de Estado tinha pedido ou não a exoneração. É evidente que já está respondido através dos meios de comunicação social. V. Ex.ª não precisava fazer a pergunta, como não precisava de fazer a outra, pois já tem as respostas. Fez, porventura, por um exercício de estilo, essas duas perguntas, julgando que eu iria dar a resposta que V. Ex.ª já tem. Não entro nesse jogo. V. Ex.ª está, com certeza, já suficientemente esclarecido.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - E no jogo do Dr. Alberto João Jardim?!...

O Orador: - Do ponto de vista do Sr. Deputado António Guterres, gostaria de dizer que não tentei fazer nenhum exercício de calúnias contra o Partido Socialista. Se o tivesse feito, V. Ex.ª com certeza teria usado a defesa da honra e da consideração, o que não fez. V. Ex.ª, portanto, não foi atingido nem na sua honra nem na sua consideração, nem tão pouco o Partido Socialista o foi, donde não ter exercido nenhuma acção caluniadora contra o Partido Socialista. Mas tem V. Ex.ª razão, porque, na verdade, o talento do Dr. Almeida Santos é, de facto, inimitável. Só ele era capaz de, nesta resposta que me deu, fazer esquecer tudo aquilo que disse no outro dia ou, pelo menos, retirar a maior parte das coisas que disse no outro dia e dizer que não tinha dito nada daquilo, mas coisa muito diferente...

Risos do PSD.

... e, por outras palavras, que não tinha nada a ver com aquilo que eu lhe estava a apontar.
A única coisa que lhe quero dizer é que, de facto, para além de o Sr. Deputado Almeida Santos ser inimitável e ter o dom extremamente importante de saber responder de maneira tão elegante e tão hábil, houve algumas coisas que não ouviu bem ou, pelo menos, não estava na sala quando fiz as afirmações, senão, admito, o seu comportamento não seria este.
Quando dirigi algumas críticas ao Sr. Deputado Almeida Santos, fi-lo em relação àquilo que V. Ex.ª pensava da separação de poderes e não em relação à democracia. V. Ex.ª disse que eu tinha criticado a sua opinião sobre a democracia, de que não havia democracia. Ora, não foi isso que eu disse. V. Ex.ª tinha dito que não havia separação de poderes e foi isso que critiquei e expliquei porque é que não concordava com a sua opinião. E claro que não admito que V. Ex.ª, sendo democrata de longa data e tendo um passado antifascista tão longo, tendo tantas prisões no seu currículo...

O Sr. Almeida Santos (PS): - Não tenho prisões!

O Orador: - Não teve nenhuma? Oh, diabo! Peço desculpa, Sr. Deputado Almeida Santos. Então, V. Ex.ª já não pode ser Primeiro-Ministro! Compreendo, agora, porque é que o povo português o não escolheu!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Almeida Santos pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Almeida Santos (PS): - Tenho que invocar a defesa da honra, Sr. Presidente, porque está a agradar-me tanto este diálogo que não resto a prolongá-lo por mais uns momentos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Almeida Santos (PS): - E invoco com fundamento, Sr. Presidente, porque o Sr. Deputado disse que o Partido Socialista de hoje não se comporta com a mesma dignidade do Partido Socialista de há pouco tempo, suponho que da anterior direcção. Ora, não posso deixar passar isso em julgado. Penso que a concepção de dignidade do Sr. Deputado, que muito estimo, não pode ser a de que dignidade é não criar dificuldades a quem não pratica a verdadeira democracia e a denúncia de um comportamento que está hoje a preocupar o País inteiro. Não acredito! Se quebra de dignidade é ser mais eficaz na denúncia da antidemocraticidade deste Governo, então a minha concepção de dignidade é exactamente a contrária.
Desejava, porém, dizer que não confundi democracia com separação de poderes. O que acho é que não há democracia sem separação de poderes. A tónica da minha intervenção foi exactamente essa: os poderes estão confundidos, estão misturados, estão baralhados, são centralizados numa só pessoa. Depois, dá resultados como este, como ainda há bocado vinha a ouvir na rádio, pela terceira vez hoje: a comunicação social indignada com a expulsão do deputado Carlos Macedo. Acho que o facto não teria em si muito importância se não fosse a borbulha de uma alergia mais vasta, que