2100 - I SÉRIE - NÚMERO 61

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Caio Roque.

O Sr. Caio Roque (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Encarnação: Ó Sr. Deputado levantou a questão do voto dos emigrantes e diz que a Oposição discrimina os emigrantes.
Gostaria de lhe fazer, apenas, uma pergunta. V. Ex.ª, há bem pouco tempo, defendia que só os emigrantes que tivessem nascido em território nacional deveriam poder votar em qualquer das eleições. Nesse sentido, pergunto a V. Ex.ª se não acha que essa discriminação seria, sim, uma daquelas que a todos nós envergonharia?

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Encarnação: O Sr. Deputado veio aqui fazer a teorização do papel das oposições. Está no seu direito e o partido maioritário, obviamente, tem todo o direito de pensar o que devem ser as oposições. Referiu, em particular, o Partido Socialista mas, depois, de maneira hábil e suficientemente ampla abrangeu as oposições.
Sr. Deputado, penso que a sua teorização está errada. Não se esqueça que, quando fala nas oposições, refere apenas as oposições parlamentares. Houve uma altura em que o líder do seu partido pensou que todas as culpas do descrédito em que o Governo se estava a afundar tinha a ver com a oposição parlamentar, isto é, com a Oposição deste Parlamento com os deputados da Oposição que se sentavam aqui, nestas bancadas. Então, tentou qualquer coisa que ele pensava ter êxito, que era a ligação directa à sociedade civil. Falar com os partidos, não; falar com as centrais sindicais, sim; falar com os partidos, não; falar com o País, directamente, sim. Pensava ele que neste diálogo directo com o eleitorado pacificava e tinha o êxito que merecia.
No entanto, já viu que não era assim. Viu que na sociedade a Oposição é mais forte do que aqui dentro; viu que na sociedade se vive num clima - não direi de insubordinação -, mas de profundíssima insatisfação generalizada que, em alguns casos, vive paredes meias com a insubordinação. V. Ex.ª não pode apontar uma única classe, repito, uma única, que possa dizer que está em paz com a Administração e com o poder. Restavam, ainda, os juizes do Tribunal de Contas. Porém, até essas figuras venerandas da magistratura se sentiram na necessidade de mostrar que estavam a ser espezinhados nas suas competências e feridos na sua dignidade.
Portanto, nem esses escapam. Do resto, fala o seu próprio partido, porque V. Ex.ª, quando fala das oposições, tem de se dirigir para o seu próprio partido.
Foi o Sr. Presidente da Distrital de Lisboa do PSD, e não nenhuma das oposições, quem disse que a burguesia está de cabeça perdida; foi, ainda, o Sr. Presidente da Distrital de Lisboa do PSD quem exigiu uma remodelação urgente do Governo e não nenhuma das oposições, que, por enquanto, se limitam - se calhar mal! - a pedir a demissão de um ou outro ministro, quando já nada se pode fazer porque ele próprio é, por si mesmo, a justificação desse pedido. Mais ainda: é o Sr. Presidente do Governo Regional da Madeira quem vem falar nos cristãos novos do PSD, aqueles
que abandonam o barco aos primeiros solavancos, aqueles que querem sair a todo o custo quando o prestígio começa a diminuir. Não somos nós, é ele quem diz isso com o prestígio que lhe dá a maioria reiteradamente expressa na Região Autónoma da Madeira. Isto é claramente verdade!
Portanto, quanto às oposições V. Exª não as vê aqui. Esta é, penso eu, das mais brandas oposições que V. Ex.ª tem, pois na sociedade civil é muito mais dura e dentro do seu próprio partido está a ser, também, cada vez mais dura.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já agora, e para finalizar, dois aspectos que V. Ex.ª incidentalmente referiu e que têm a ver com aquilo a que eu há pouco chamava o défice moral do Governo: os andares das Amoreiras e o problema da saúde.
Sobre isto, pretendo apenas dizer que me louvo, inteiramente, nas palavras do Sr. Deputado António Guterres. Se V. Ex.ª comprar um andar nas Amoreiras ou até num lugar mais luxuoso, se o houver, mas penso que não há, mesmo que amanhã esteja no Governo e haja um seu colega de bancada que diga que o salário mal lhe dá para viver, mesmo assim, eu desejo a V. Ex.ª felicidades. Mas, já agora, aconselho-o a pagar sisa.

Risos.

Quanto ao problema do Sr. Secretário de Estado Costa Freire, gostava, já agora, de saber, da sua boca, duas pequenas coisas: primeiro, se o Sr. Secretário de Estado pediu mesmo a exoneração ou se foi exonerado, dado que isso não ficou claro e era bom que V. Ex.ª esclarecesse; segundo, se V. Ex.ª também acha que a dispensa do visto do Tribunal de Contas para uma despesa de 850 mil contos para um hospital também é uma simples formalidade dispensável. Diga V. Ex.ª, já agora incidentalmente, para nós ficarmos mais esclarecidos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminou o tempo do período de antes da ordem do dia, mas como estão em suspenso as respostas do Sr. Deputado Carlos Encarnação, se todos as bancadas estiveram de acordo, para além dos cinco minutos que já prolongámos, prolongaríamos outros cinco minutos.
Uma vez que há acordo, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, queria agradecer a generosidade de V. Ex.ª e da Câmara em me concederem mais cinco minutos para dar as respostas. Queria, também, agradecer aos representantes das várias oposições o facto de me terem colocado tantos pedidos de esclarecimentos sobre a minha intervenção.
Pelo menos a minha intervenção incomodou, em paralelo com o que disse o Sr. Deputado António Guterres, se é que se poderá admitir pelas suas palavras que a posição do Partido Socialista esteja a incomodar o Governo ou a maioria. Mas o que ao Governo e à maioria incomoda, realmente, é a posição do vosso partido, porque não é a mesma que costumava ser, nem a dignidade com que se assume é a mesma de há algum tempo atrás. É por isso que a vossa forma de fazer oposição, nesta altura e desta maneira, nos magoa, nos ofende e nos preocupa.