2094 - I SÉRIE - NÚMERO 61

piadas sobre isso. É verdade que, por vezes, nós temos opiniões diferentes sobre casos concretos, pois somos homens da terra, enganamo-nos muitas vezes, temos dúvidas! Não somos homens do céu, não somos pessoas com a verdade absoluta, não fazemos parte de um grupo parlamentar que só tem um dever e um direito, que é o de dizer «sim» e «não» quando o mandam dizer «sim» ou «não». Realmente não temos esse papel!

Aplausos do PS, do PCP e do Sr. Deputado Independente João Corregedor da Fonseca.

Para terminar, gostaria DE dizer que não acredito que todos os membros do seu grupo parlamentar - e foi na melhor boa fé que disse isso, até mesmo, DE certa maneira, para reconhecer algum valor a este tipo de debate político - estariam de acordo com a vossa posição inicial ou com a posição tomada em relação à Sr.ª Ministra da Saúde. Honra seja feita ainda a esse limite de independência, que, até esse, V. Ex.ª aqui veio tentar atenuar, senão mesmo negar.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu, que toda a vida tenho sido uma pessoa educada, sou acusado de, por uma vez só, atingir as honras de dois Srs. Deputados tão ilustres.

Risos do PSD.

Mas não me preocupo muito com isso porque, ao fim e ao cabo, o que verifico é que ambos os Srs. Deputados que defenderam as suas honras aproveitaram essa figura regimental para focar outros assuntos.
Portanto, ainda bem que não ofendi a honra de nenhum dos Srs. Deputados, ainda bem que não se sentiram ofendidos, ainda bem, por conseguinte, que tudo nesse aspecto está bem. Mas já não está bem de outro modo.
O Sr. Deputado António Guterres de certo modo é contraditório com o problema das assinaturas. V. Ex.ª referiu que o PS não se prontificou desde logo a assinar o pedido de inquérito do PCP, já que queria resguardar as 50 assinaturas para o pedido de inquérito ao Ministério da Saúde. Porém, viabilizado que foi o pedido de inquérito para o Ministério da Saúde, o Grupo Parlamentar do PS veio, desde logo, «empenhar» as 50 assinaturas quando elas já não eram pedidas, visto que o pedido de inquérito já estava viabilizado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado volta a repisar o facto de um deputado do meu partido ter sido expulso pelo Conselho de Jurisdição Nacional.
Sr. Deputado, o meu partido, um partido democrático, tal como o seu, tem os seus estatutos, tal como o seu, e uma comissão de fiscalização, tal como o seu, que no nosso caso tem o nome de Comissão de Jurisdição Nacional. Ora, esses estatutos têm que ser observados por todos os militantes. Quando os estatutos não são observados pelos militantes, estes sofrem uma sanção disciplinar que pode ir até à expulsão. Ora, isso verifica-se tanto no meu partido como no do Sr. Deputado!
É evidente que quando a comissão de fiscalização decide determinada matéria, o partido tem que a aceitar, tal como o grupo parlamentar. Ora, o Conselho de Jurisdição Nacional decidiu determinado processo disciplinar contra um militante e nós aceitámo-lo.
Sr. Deputado Basílio Horta, dissemos muito claramente que este processo contra o Dr. Miguel Cadilhe era uma cabala. Ora, este pedido de inquérito que hoje apresentamos é precisamente para demonstrar rapidamente que se trata de uma cabala. Caso contrário, este pedido de inquérito continua em stand by, continua em «banho-maria», a fogo lento, sempre com a possibilidade de ser avivado e, entretanto, nunca mais é avivado porque não se conseguem as 50 assinaturas.
Por conseguinte, esta nossa atitude de hoje é uma atitude no sentido de que se faça verdade de imediato e tão depressa quanto possível. Quase que me apetecia dizer que se os senhores a não fizerem muito rapidamente a faremos nós próprios.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado diz-me que não terá sido essa a opinião de todos os elementos do meu grupo parlamentar. Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que no meu grupo parlamentar, sempre que se trata de pessoas - e presumo que no seu também porque é um partido democrático -, estas votações se fazem por voto secreto. Eu preocupar-me-ía, Sr. Deputado, é se houvesse unanimidade, porque isso não é próprio do seu partido, nem do partido do Sr. Deputado António Guterres, nem do meu, pois é próprio de partidos que não são partidos democráticos. Efectivamente, dentro do meu grupo parlamentar, temos o direito de pensar pela cabeça de cada um.

Aplausos do PSD.

O Sr. Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Não sei qual é o motivo, e como as interpelações estão a surgir em demasia, pedia-lhe que se confinasse ao que diz o artigo 87.º do Regimento.

O Sr. Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista deseja saber se o inquérito realizado pela Inspecção-Geral de Finanças ao Ministério da Saúde já deu entrada na Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o que acabou de referir não é uma interpelação à Mesa.

Protestos do PS.

Não é uma interpelação à Mesa e o Sr. Deputado tem outra maneira de o fazer.
No entanto, vou dar-lhe a resposta: que eu tenha conhecimento não deu entrada na Assembleia.

O Orador: - Sr. Presidente, no caso de não ter dado entrada, como agora se verifica, gostaria de saber que medidas é que o Sr. Presidente da Assembleia da República tomou até agora para defender a dignidade deste órgão de soberania, dado que se trata de um documento extremamente importante e que de uma forma