2093 - 12 DE ABRIL DE 1919

internas do seu partido. Não gostaria de dizer aqui, por exemplo, que tivemos imensas ocasiões para o fazer! Porém, não o fizemos nem somos capazes de tal porque não temos nada com os vossos problemas!
A expulsão de um militante do meu partido é um problema que teve, exclusivamente, a ver com o Conselho de Jurisdição Nacional, que é como que um tribunal dentro do meu partido, que julgou de harmonia com a sua consciência e, por conseguinte, temos que acatar as suas decisões.
Sr. Deputado Basílio Horta, não houve nenhum erro grave da nossa parte. Não há nem nunca houve dois pesos e duas medidas; o que há são dois inquéritos diferentes! Repare que as pessoas visadas vieram dizer, desde a primeira hora, que desejavam um inquérito. Só que o grupo parlamentar e a direcção política do meu partido entendeu que no primeiro caso era de votar contra e no segundo caso era de votar a favor, por razões que foram suficientemente explicitadas.
Portanto, Sr. Deputado - repito -, não havia nem dois pesos nem duas medidas porque não estava em causa a dignidade de ninguém.
Quando o Sr. Deputado refere que poderá haver divisões dentro do meu grupo parlamentar, V. Ex.ª deve preocupar-se com as divisões que pode haver dentro do grupo parlamentar de que faz parte, apesar de apenas ter quatro deputados.

Aplausos do PSD.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Montalvão Machado: V. Ex.ª quis passar um atestado de falta de coragem à bancada do PS. Creio ter necessidade de explicar o que se passou, até porque seguramente aquilo que nós prevíamos ser a atitude do Grupo Parlamentar do PSD foi determinante para as nossas próprias atitudes.
O Grupo Parlamentar do PS quis ter a certeza de que o inquérito ao Ministério da Saúde não ficaria para trás. Por isso, reservou, com medida cautelar, as suas 50 assinaturas para apresentação desse inquérito. Foi a consciência de que isso era assim que levou o PSD a apresentar, pressurosamente, as suas 50 assinaturas, em resposta às quais imediatamente apresentámos as nossas.
Porém devo dizer que a coragem não nos falta e que os deputados socialistas, que não assinaram o pedido de inquérito ao Ministério da Saúde, estão já formalmente autorizados pela direcção do Grupo Parlamentar Socialista para assinar o pedido de inquérito inicialmente apresentado por deputados do PCP ao Ministério das Finanças.
Portanto, não temos qualquer espécie de dúvida em relação a isso!
Sr. Deputado Montalvão Machado, se referi aqui o caso da expulsão do Sr. Deputado Carlos Macedo não o fiz por querer ingerir na vida interna do PSD.

Vozes do PSD: - Não?! Que ideia!

O Orador: - O PSD é um partido de poder e, como tal, tem que respeitar o Estado democrático. E uma boa medida da sua capacidade de respeito pelo Estado democrático o facto de sabermos como o poder é exercido no seu próprio seio.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Na verdade, não acreditamos que, sem distorção, sem manipulação e sem desvio autoritário, seja possível a um partido exercer o poder no seio de um Estado democrático se ele não for capaz de garantir o pluralismo de opinião no seu próprio seio.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Foi por isso, e por estar em causa um deputado nosso colega nesta Câmara, que levantei a minha voz nos termos em que o fiz, procurando fazê-lo com correcção e sem exageros.
Creio que o Sr. Deputado Montalvão Machado, figura de democrata que todos apreciamos e cuja luta contra o antigo regime é um símbolo desta Câmara e da democracia portuguesa, seguramente estará de acordo comigo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente, também peço a palavra para defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado, pois o Sr. Deputado Montalvão Machado responderá ao mesmo tempo.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Deputado Montalvão Machado, quando V. Ex.ª diz que a Oposição não tem coragem, isso é realmente espantoso. Creio que quem não tem coragem é o PSD. Na verdade, o PSD é que não tem coragem de manter as posições que desde o início manteve em relação ao Ministério das Finanças.
Sr. Deputado, o PSD é que veio para aqui dizer que não havia lugar ao inquérito ao Sr. Ministro das Finanças, porque ele se baseava em falsas pressuposições do PCP e que era uma cabala montada por esse partido.
Portanto, Sr. Deputado, o seu partido é que mudou de opinião e vem aqui hoje dizer que junta as suas assinaturas às do PCP. Então, em que é que ficamos? Era cabala do PCP ou, ao contrário, nessa altura os Srs. Deputados estavam cheios de coragem e neste momento estão cheios de receio?
Compreendo o receio do Sr. Deputado. Porém, esse receio devia dar-lhe alguma modéstia ao intervir nestes domínios. É hoje claro perante a opinião pública que há um défice moral e de respeitabilidade que cai sobre este Governo.
Portanto, compreendo que nesse domínio V. Ex.ª tenha que avançar nuns dias para recuar noutros! Politicamente compreendo isso! Porém, o que não compreendo é que para se defender o Sr. Deputado tenha que atacar os outros, como é o nosso caso, que nunca pedimos nenhum inquérito e apenas nos pronunciámos nesse domínio, dizendo que a figura do cidadão Miguel Cadilhe justificava que o PSD o ilibasse por todos os meios políticos ao seu alcance. Este é, pois, um aspecto importante que gostaria de frisar.
O Sr. Deputado deu uma piada dejá vue quando disse que nós éramos apenas quatro deputados. Já sabemos isso e o Sr. Deputado até poderia dizer outras