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2181 - 14 DE ABRIL DE 1919

coisa. Por conseguinte, se de censura se tratasse, também incorreríamos nela.
De resto, também aproveito para dizer, respondendo a um aparte do Sr. Deputado Marques Júnior, que a nossa referência ao PS e ao CDS foi porque, em sede de intervenções, estes partidos fizeram um expresso apelo àquela postura metodológica que referenciei, no sentido de separarmos as águas em relação ao plano da conjuntura governamental e discutirmos a Constituição. O PS e o CDS fizeram também expressamente esta referência e só por isso é que os referi.
Eu não tinha um sinal do PRD neste sentido, pelo que seria abusivo da minha parte e eu próprio podia sujeitar-me à censura. Quem me legitimou a ser intérprete do pensamento do PRD? É só esta a explicação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para perguntar se entramos, finalmente, na discussão do artigo 13.º

De qualquer maneira, Sr. Presidente, gostaria...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, de acordo com as nossas notas, estão inscritos os Srs. Deputados Nogueira de Brito e Raul Castro, este último para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Costa Andrade.
Pergunto se, neste momento, também pretende fazer um pedido de esclarecimento ou uma intervenção.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, faço uma intervenção, começando por propor a seguinte questão metodológica: Hoje, todos aceitámos ...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, embora os tempos estejam sempre a contar, temos de pôr um pouco de ordem nos nossos trabalhos.
Pergunto, pois, ao Sr. Deputado se quer pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Costa Andrade, se fazer uma pergunta à Mesa ou fazer uma intervenção.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, quero fazer uma intervenção, se V. Ex.ª me der licença.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra para uma intervenção e informo-o de que o tempo de que o seu partido dispõe começa a contar.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, com a intervenção que vou fazer queria iniciar a discussão da Revisão Constitucional, efectivamente.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, antes dessa intervenção, há outros deputados inscritos.

O Orador: - Consumindo embora o tempo semanal que está confiado ao meu partido nesta Revisão Constitucional, começarei por colocar a seguinte questão metodológica: efectivamente, todos nós consentimos que hoje houvesse, por parte de todos os partidos, uma intervenção preambular, mas, por uma questão de método, proponho a V. Ex.ª que, a partir de hoje, sejam consideradas, em primeiro lugar, as intervenções dos autores das propostas pela sua ordem de apresentação.
Daí que - e peço desculpa ao Sr. Deputado Raul Castro, uma vez que também se inscreveu, eu me tenha reclamado do direito de intervir - aliás, eu estava inscrito.
Em relação ao artigo 12.º, apresentámos uma proposta, da qual desistimos, mas, em relação ao artigo 13.º, apresentámos uma proposta de alteração dos n." l e 2 que mantemos. Por isso, pedi a palavra para defendê-la.

O Sr. Raul Castro (Indep.): - O meu pedido de palavra não é sobre essa questão.

O Orador: - Nesse caso, Sr. Presidente, talvez seja melhor que o Sr. Deputado Raul Castro faça a sua intervenção, para não interferir com a matéria do dia, digamos assim.

O Sr. Presidente: - Desculpe interrompê-lo, Sr. Deputado, mas terei de dizer-lhe o seguinte: em conferência de líderes, começámos por colocar a hipótese de haver um período inicial de apresentação, que foi fixado em 20 minutos, e um período final de intervenção, também fixado em 20 minutos. Ficou estabelecido, em conferência de líderes, que o período inicial não teria lugar e ontem foi afirmado que começaríamos a discussão da Revisão Constitucional pelo artigo 12.º
Acontece, porém, que a proposta de alteração ao artigo 12.º foi retirada pelo Grupo Parlamentar do CDS, pelo que já entrámos, efectivamente, no período de discussão da Revisão Constitucional. Agora, não é a Mesa que vai dizer para os Srs. Deputados fazerem intervenções neste ou naquele tom. Cada partido consumirá o tempo que lhes está atribuído, conforme desejar.
Assim, estamos a discutir a Revisão Constitucional, começando pelo artigo 12.º, que não foi objecto de discussão, uma vez que foi retirada a proposta de alteração apresentada pelo CDS, estando nós agora na discussão do artigo 13.º
Portanto, faça favor de continuar a sua intervenção, Sr. Deputado Nogueira de Brito. Só depois de V. Ex.ª a ter terminado é que darei a palavra ao Sr. Deputado Raul Castro.

O Orador: - Sr. Presidente, com prejuízo da contabilidade do tempo que foi atribuído ao meu partido, uma vez que sei que o Sr. Deputado Raul Castro não vai intervir em relação ao artigo 13.º, termino a minha intervenção para que V. Ex.ª possa dar a palavra ao Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado terminará a sua intervenção quando muito bem entender.

O Orador: - Muito bem, Sr. Presidente, e desde já me inscrevo para uma intervenção, quando iniciarmos a discussão da Revisão Constitucional.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, só discuto um ponto: é que já iniciámos a discussão da Revisão Constitucional.
Sr. Deputado Raul Castro, tem a palavra.